24/04/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:35

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KAUFMANN, MOTA, KALUME ADVOGADOS em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASPAR FATHER ETERNAL TRADING LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA SNIPER.

AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE.

SISTEMA EM FASE DE CONSOLIDAÇÃO.

OUTROS SISTEMAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁIO.

AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO PATRIMONIAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) se consubstancia em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). 2.

Na prática, contudo, o que se verifica é que, inobstante pretenda unificar as pesquisas já existentes, a nova ferramenta ainda não contempla em suas buscas as principais bases de dados compreendidas por outros sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (e.g.

SISBAJUD) e às próprias partes extrajudicialmente (v.g.

Cartórios, Juntas Comerciais, etc.), de maneira que a sua utilização não tem concretizado o esperado incremento de efetividade na atividade satisfativa. 3.

Até que o SNIPER possa cumprir a promessa de uma busca ampla e que efetivamente acrescente informações úteis à busca por patrimônio do executado não é possível presumir o proveito na pesquisa realizada por este sistema, notadamente quando já tenha o Juízo a quo lançado mão das demais ferramentas disponíveis. 4.

Recurso desprovido.
15/03/2024 14:43

Conhecido o recurso de KAUFMANN, MOTA, KALUME ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:35

Recebidos os autos
25/01/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745529-29.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KAUFMANN, MOTA, KALUME ADVOGADOS AGRAVADO: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, BRASPAR FATHER ETERNAL TRADING LTDA D E S P A C H O Vistos, etc.

Manifeste o(a) agravante no prazo de 5 (cinco) dias sobre o retorno da Carta AR, facultando-lhe requerer o que entender de Direito (i.e. art. 274, parágrafo único, do CPC, caso aplicável à espécie).

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 8 de janeiro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
08/01/2024 09:34

Recebidos os autos
08/01/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/01/2024 05:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/12/2023 02:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2023 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 21:46

Juntada de mandado
18/12/2023 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 21:29

Juntada de mandado
07/12/2023 10:38

Recebidos os autos
07/12/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de KAUFMANN, MOTA, KALUME ADVOGADOS em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:20

Recebidos os autos
10/11/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/11/2023 02:14

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 01:43

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 02:18

Publicado Mandado em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 11:20

Desentranhado o documento
27/10/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 11:15

Expedição de Mandado.
24/10/2023 19:35

Recebidos os autos
24/10/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/10/2023 16:08

Recebidos os autos
24/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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