21/05/2025 12:51

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:24

Recebidos os autos
14/05/2025 20:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2025 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703688-48.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA, CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA SISTEMAS - PESQUISA SNIPER Nos termos da decisão retro, anexo resultado de pesquisa no sistema SNIPER.

Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 16:46:56.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:30

Recebidos os autos
29/04/2025 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:21

Recebidos os autos
23/04/2025 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:57

Recebidos os autos
13/03/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
13/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703688-48.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA, CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA DECISÃO

Vistos.

Considerando o transcurso do prazo de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento de valores.

BRASÍLIA - DF, 8 de janeiro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
08/01/2025 16:36

Recebidos os autos
08/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
06/01/2025 07:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/11/2024 23:59.
14/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:52

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:08

Recebidos os autos
01/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:47

Recebidos os autos
29/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:36

Recebidos os autos
12/08/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:25

Recebidos os autos
11/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703688-48.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA, CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA DECISÃO

Vistos.

Passo a analisar a impugnação à penhora de ID 187524905.

Conforme telas do SISBAJUD, foram bloqueadas as seguintes quantias: R$ 1.503,01, no BRADESCO, em 13/12/2023; R$ 5.567,56, no NUBANK, em 24/11/2023; R$ 83,54, na CEF, em 24/11/2023; e R$ 40,43, no BRADESCO, em 23/11/2023. (IDs 183420478 e 183420479) Aduz o requerente que os valores são provenientes de trabalho autônomo e, portanto, impenhoráveis.

Além disso, sustentou que os valores inferiores a 40 salário mínimos são impenhoráveis.

Pois bem.

I – Conforme extrato de ID 187534919, o bloqueio de R$ 1.503,01 ocorreu após transferência via PIX de terceiro, no valor de R$ 2.803,00.

Não há comprovação da origem da referida transferência realizada por terceiro, pelo que não é possível reconhecer a impenhorabilidade.

II – Conforme extrato de ID 187524918 – Págs. 22 a 31, o bloqueio de R$ 5.567,56 ocorreu após diversas transferências via PIX de terceiros.

Não há comprovação da origem das referidas transferências, pelo que não é possível reconhecer a impenhorabilidade.

III – Em relação aos valores de R$ 83,54 e R$ 40,43, diante da ausência de juntada de extrato bancário, não é possível reconhecer a impenhorabilidade.

IV – Nenhuma das contas do executado possui natureza de conta poupança, conforme se observa da própria movimentação bancária.

Portanto, não se aplica a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC.

Diante do exposto, não acolho a impugnação à penhora.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento de valores.

BRASÍLIA - DF, 27 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
27/02/2024 15:04

Recebidos os autos
27/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, foi(ram) efetuada(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) de restrição(ões) de valores (e bens).

Com relação ao sistema SISBAJUD: as quantias de R$ 5.567,56 - R$ 40,43 - R4 83,54 e R$ 1.503,01 foram localizadas e bloqueadas, conforme telas anexas.

FICA INTIMADA a parte EXECUTADA do bloqueio de valores em sua(s) conta(s) bancária(s) via sistema SISBAJUD, conforme dados abaixo colacionados, e para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, o bloqueio será convertido em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC.

Neste caso, a parte Executada poderá ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação.
11/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2023.
18/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:22

Recebidos os autos
15/11/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/11/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:14

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:17

Recebidos os autos
10/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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