20/08/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:31

Transitado em Julgado em 05/08/2024
24/07/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição inicial
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:57

Conhecido o recurso de SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
10/06/2024 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 08:38

Recebidos os autos
25/04/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/04/2024 18:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/04/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 16:29

Recebidos os autos
25/04/2024 16:29

Determinação de redistribuição por prevenção
08/04/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0754243-75.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP AGRAVADO: ALESSANDRO WILLIAM RIBEIRO DA SILVA DECISÃO SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. - EPP interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 181926548, autos originários) proferida no cumprimento de sentença (ação de cobrança) movido contra ALESSANDRO WILLIAM RIBEIRO DA SILVA, que indeferiu a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud, Sinesp, Infoseg, Sniper, Infojud e e-RIDF em nome do devedor, nos seguintes termos: “Indefiro os pedidos acostados à petição retro uma vez não demonstrado qualquer indício de alteração da situação patrimonial detida pelo Executado.

Nesse sentido, é firme a jurisprudência desta e.

Corte.

Ilustrativamente: [...] Retornem os autos ao arquivo.” (id. 181926548, autos originários) Para concessão da antecipação da tutela recursal, deve ficar comprovado, concomitantemente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, arts. 1.019, inc.

I, e 300, caput, do CPC.

Examinada a ação originária, não há perigo iminente de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois o Juízo a quo apenas determinou o retorno dos autos ao arquivo provisório, onde já se encontravam desde 7/2/22 (id. 114793828).

Ademais, o art. 300, § 3º, do CPC dispõe que “a tutela de urgência antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

Observado o pedido formulado pelo agravante-credor em antecipação da tutela recursal, essa é exatamente a hipótese dos autos, pois inequívoco o risco de irreversibilidade das pesquisas Sisbajud, Renajud, Sinesp, Infoseg, Sniper, Infojud e e-RIDF, o que impede sejam concedidas liminarmente.

Isso posto, indefiro a antecipação da tutela recursal.

Intime-se o agravado-devedor para responder, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Brasília - DF, 20 de dezembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora
02/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 14:02

Recebidos os autos
19/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753059-84.2023.8.07.0000

Antonio Silva Queiroz

Ian da Silva Santos

Advogado: Marcelo Duarte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0706093-57.2023.8.07.0002

Iracema Rodrigues Goncalves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Naiel Nunes Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0754099-04.2023.8.07.0000

Jorge Luiz Amaral Braga

Mercapesca Fogos de Artificios LTDA - ME

Advogado: Anaruan Phelipe Nascimento Amaral Braga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0754123-32.2023.8.07.0000

Resgate - Servicos Medicos LTDA - EPP

Amanda Soares dos Santos

Advogado: Paulo Henrique Correia da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0743238-08.2023.8.07.0016

Linair Moura Barros Martins

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 14:41

Exibir Processo