20/03/2024 16:32

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 16:30

Processo Desarquivado
19/03/2024 18:58

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 22:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/03/2024 22:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743238-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LINAIR MOURA BARROS MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 15 de janeiro de 2024 15:45:38.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
15/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/12/2023 15:43

Recebidos os autos
29/12/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 11:08

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de LINAIR MOURA BARROS MARTINS em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:57

Recebidos os autos
13/11/2023 19:57

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2023 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/10/2023 16:18

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:50

Recebidos os autos
16/08/2023 15:50

Outras decisões
16/08/2023 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/08/2023 11:05

Recebidos os autos
03/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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