28/07/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:16

Transitado em Julgado em 20/07/2023
28/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702284-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REJANE MOREIRA DA SILVA XAVIER ENDRIGO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID165639431, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/07/2023 17:40

Recebidos os autos
20/07/2023 17:40

Homologada a Transação
18/07/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702284-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REJANE MOREIRA DA SILVA XAVIER ENDRIGO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163301642 transitou em julgado em 13/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
14/07/2023 16:38

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de REJANE MOREIRA DA SILVA XAVIER ENDRIGO em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 12:46

Recebidos os autos
27/06/2023 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/06/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 10:30

Recebidos os autos
16/06/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/06/2023 18:56

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:18

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/06/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:18

Recebidos os autos
12/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:26

Recebidos os autos
10/05/2023 14:26

Recebida a emenda à inicial
05/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 11:58

Recebidos os autos
25/04/2023 11:58

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2023 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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