24/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
22/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:02

Recebidos os autos
22/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 20:02

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2024 17:14

Recebidos os autos
20/03/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/03/2024 16:26

Recebidos os autos
20/03/2024 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MASSAO DE CASTRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DO BOMFIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO EVANGELISTA MORAIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEO ROCHA MIRANDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIANO ALVES GONDIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de DENILSON SOARES BERNARDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CELMO KENNEDY DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CELMO MARTINS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL Número do processo: 0731121-33.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADOS: CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS, CELMO KENNEDY DE OLIVEIRA, CELMO MARTINS DOS SANTOS, CLAUDIO EVANGELISTA MORAIS, CLAUDIO LUCIANO ALVES GONDIM, CLAUDIO MASSAO DE CASTRO, CLEO ROCHA MIRANDA, JOAO RIBEIRO DO BOMFIM, DENILSON SOARES BERNARDO, DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão de ID 164467745, proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n. 0704863-29.2023.8.07.0018 ajuizado por CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS, CELMO KENNEDY DE OLIVEIRA, CELMO MARTINS DOS SANTOS, CLAUDIO EVANGELISTA MORAIS, CLAUDIO LUCIANO ALVES GONDIM, CLAUDIO MASSAO DE CASTRO, CLEO ROCHA MIRANDA, JOAO RIBEIRO DO BOMFIM, DENILSON SOARES BERNARDO, DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO.

A execução é referente ao título judicial originário da Ação de Conhecimento n. 0039026-41.1997.8.07.0001 (32.159/97) ajuizada pelo SINDIRETA-DF, a qual tramitou perante o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Os exequentes, ora Agravados, são todos sindicalizados ao SINPOL.

Assim, verifico que o ponto chave tratado no presente recurso constitui o objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 21, admitido na sessão de 12/12/2023, na Câmara de Uniformização de Jurisprudência (0723785-75.2023.08.07.0000); eis que discute acerca da legitimidade ativa de filiados a outros sindicatos, que não o SINDIRETA-DF, para ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva prolatada na Ação Coletiva nº 0039026-41.1997.8.07.0001, Na decisão de admissão do IRDR de ID 54453993 foi determinada a suspensão de todos os feitos pendentes que tramitam neste Tribunal e que contenham controvérsia acerca da questão delimitada no incidente, nos seguintes termos: Ante o exposto, ADMITO o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual proponho a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”.

Diante do elevado número de demandas que vêm sendo distribuídas e que abarcam a matéria a ser dirimida por este órgão qualificado, proponho, ainda, a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.

Assim, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO MENCIONADO IRDR.

Os autos deverão aguardar na Secretária da 2ª Turma Cível.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 12 de janeiro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
12/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:19

Recebidos os autos
12/01/2024 18:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 21 TJDFT
12/01/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/01/2024 16:44

Recebidos os autos
12/09/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:42

Expedição de Ato Ordinatório.
30/08/2023 15:18

Juntada de Petição de agravo interno
30/08/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso
31/07/2023 14:25

Recebidos os autos
31/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
31/07/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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