04/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741975-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO, ALMEIDA E ALMEIDA ADVOCACIA E CONSULTORIA REVEL: POLIANA MOREIRA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do acordo firmado entre as partes para quitação do débito e já homologado, determino a suspensão processual até 10/04/2026, data definida para pagamento da última parcela (acordo sob id. 237823268 ).

A quitação deverá ser noticiada pela parte exequente.

Em caso de descumprimento, os autos retornarão ao curso processual, mediante simples peticionamento.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 18:17

Recebidos os autos
30/06/2025 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/06/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
11/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:44

Recebidos os autos
09/06/2025 14:44

Outras decisões
09/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/06/2025 17:48

Recebidos os autos
03/06/2025 17:48

Outras decisões
03/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:50

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 17:04

Recebidos os autos
30/05/2025 17:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/05/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741975-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO, ALMEIDA E ALMEIDA ADVOCACIA E CONSULTORIA REVEL: POLIANA MOREIRA ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação sobre a proposta de pagamento formulada pela parte executada na petição de ID 236346883, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
20/05/2025 04:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/05/2025 17:52

Recebidos os autos
15/05/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:24

Recebidos os autos
28/04/2025 18:24

Outras decisões
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741975-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO, ALMEIDA E ALMEIDA ADVOCACIA E CONSULTORIA REVEL: POLIANA MOREIRA ANDRADE CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da certidão do oficial de justiça, a qual informa o não cumprimento do mandado, e nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte AUTORA para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025.

FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral
15/03/2025 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2025 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 17:25

Recebidos os autos
20/01/2025 17:25

Outras decisões
20/01/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741975-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REVEL: POLIANA MOREIRA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o pedido de ingresso do feito na fase executiva, com a retificação da polaridade ativa do cumprimento de sentença, a ser promovido pelos efetivos destinatários do crédito, quais sejam, a parte autora e o advogado atuante no feito, tendo em vista que os honorários de sucumbência configuram direito autônomo do patrono, nos termos do que disciplina o art. 85, § 14, do CPC.

A petição do início do cumprimento de sentença deve ser apresentada de forma completa, nos termos do art. 524 do CPC, discriminando o que seja cumprimento de sentença do principal e honorários.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha referente a todo o valor perseguido através do pedido de cumprimento.

Observe-se que, em relação ao patrono ou à sociedade de advogados respectiva, deverão ser cumpridos todos os requisitos constantes do art. 2º da Portaria Conjunta nº 85 de 29 de setembro de 2016, devendo haver a juntada de cópia dos documentos pessoais ou atos constitutivos respectivos, ser promovida a sua completa qualificação e, se o caso, promovida a juntada de instrumento de procuração por si outorgado a qualquer outro(a) advogado(a) que vier a peticionar em seu nome.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/01/2025 15:54

Recebidos os autos
16/01/2025 15:53

Outras decisões
14/01/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/01/2025 18:12

Processo Desarquivado
14/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:40

Recebidos os autos
17/10/2024 17:40

Determinado o arquivamento
03/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/10/2024 12:43

Recebidos os autos
03/10/2024 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de POLIANA MOREIRA ANDRADE em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741975-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REVEL: POLIANA MOREIRA ANDRADE SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta pelo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em face de POLIANA MOREIRA ANDRADE, qualificados nos autos, por meio da qual pretende a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 8.072,65 (oito mil e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), relativa às taxas condominiais inadimplidas, segundo exposição da peça de ingresso.

A ré foi citada, mas não apresentou contestação (id. 182042023), motivo pelo qual fora decretada a sua revelia (id. 183454039 ). É o breve relatório.

DECIDO.

A parte ré, embora devidamente citada, não apresentou contestação.

Assim, em face da sua revelia, julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, II, do CPC.

Conforme estabelece o art. 1.336, inciso I, do Código Civil, é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção.

No caso em análise, a escritura pública de cessão de posse, id. 203749237, comprova a posição de condômina da requerida, ao passo que a convenção impõe a obrigação de contribuir para as despesas comuns (id.174704642, página 09).

Portanto, há amparo para a cobrança do débito condominial.

Em razão da revelia, presume-se o estado de inadimplência da ré com relação às taxas descritas na planilha de id. 175136725, referentes aos meses de fevereiro a julho de 2022, mesmo porque nenhuma prova, dissonante, fora apresentada, a respeito.

Sobre o valor dos encargos condominiais deverá incidir correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos, e multa de 2%, conforme previsto no art. 1.336, § 1º, do Código Civil e no art. 91 da convenção (174704642, página 15).

Tendo em vista que as taxas condominiais representam obrigação líquida e com termo certo, a devedora fica constituída em mora a partir da data do vencimento de cada parcela, nos termos do art. 397 do Código Civil.

Nesse sentido, a considerar que se trata de mora ex re, os juros moratórios também deverão incidir a partir das datas de vencimento.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito condominial relacionado na planilha que acompanha a inicial (id. 175136725) e das taxas vencidas e não pagas no curso do processo (art. 323 do CPC).

O valor de cada parcela mensal das taxas condominiais será acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros de mora, de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como multa de 2%.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, caput, e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:20

Recebidos os autos
05/09/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 16:37

Recebidos os autos
27/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
11/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741975-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REVEL: POLIANA MOREIRA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

A parte autora, na inicial, afirma que a ré adquiriu os direitos possessórios sobre o imóvel descrito na Escritura Pública de Cessão de Posse em 16/10/18.

Ocorre que o referido documento não fora acostado aos autos.

Assim, intime-se a demandante para juntar a referida documentação em 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/07/2024 10:58

Recebidos os autos
02/07/2024 10:58

Outras decisões
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 17:50

Recebidos os autos
29/05/2024 17:50

Outras decisões
29/02/2024 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 18:54

Recebidos os autos
29/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de POLIANA MOREIRA ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 05:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741975-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO REU: POLIANA MOREIRA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte requerida quedou-se inerte.

Portanto, decreto-lhe a revelia, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. À Secretaria para promover as anotações necessárias.

Intimem-se as partes para indicarem, justificadamente, possuem outros meios de prova, justificando-os.

Informem, no mais, se eventualmente fora entabulado acordo.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/01/2024 15:02

Recebidos os autos
15/01/2024 15:02

Decretada a revelia
14/12/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/12/2023 19:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de POLIANA MOREIRA ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 12:57

Expedição de Mandado.
21/11/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 15:19

Expedição de Mandado.
26/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2023 15:14

Recebidos os autos
16/10/2023 15:14

em cooperação judiciária
16/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/10/2023 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 15:29

Expedição de Mandado.
09/10/2023 17:57

Recebidos os autos
09/10/2023 17:57

em cooperação judiciária
09/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
09/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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