31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700740-45.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ALOIZIO FERRAZ SANTOS EMBARGADO: RONALDO CAMPANELLA DECISÃO Considerando o teor da petição de id. 185104342, arquivem-se os autos na forma determinada na sentença de id. 183741805. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:18

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 16:23

Recebidos os autos
30/01/2024 16:23

Outras decisões
30/01/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação
18/01/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700740-45.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ALOIZIO FERRAZ SANTOS EMBARGADO: RONALDO CAMPANELLA SENTENÇA A autora distribuiu a presente demanda com o fito de oferecer embargos de terceiros.

Ocorre que os embargos deverão ocorrer nos próprios autos da execução, restando despicienda a instauração de processo autônomo para tal finalidade, por parte legitima nos autos.

Assim, não resta outra alternativa, senão o indeferimento da inicial.

Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 485, inc.

I, 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/01/2024 14:21

Recebidos os autos
16/01/2024 14:21

Indeferida a petição inicial
16/01/2024 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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