03/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:53

Recebidos os autos
02/04/2025 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
18/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 15:04

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA GONCALVES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de DEYZE TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 19:51

Recebidos os autos
05/12/2024 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DEYZE TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA GONCALVES em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/02/2024 09:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de DEYZE TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705528-19.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO LUIZ DE MIRANDA, DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA, DEYZE TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA, DAVID TEIXEIRA GONCALVES REU: ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida foi citada por AR na Rua Cel.

Gonzaga, Quadra 25, Lote 21, Centro, Caldas Novas/GO (ID 142602609, fl. 149), mesmo endereço que consta no contrato firmado entre as partes (ID 100487542, fl. 11), não tendo oferecido resposta.

Decreto, assim, a sua revelia.

Anote-se.

Na causa de pedir delineada na emenda substitutiva de ID 129652854, fls. 100/119, os requerentes afirmam que: [...] pretende ser indenizado materialmente pelas parcelas já pagas, ou seja, através da RESOLUÇÃO, tendo em vista que a requerida não cumpriu com sua contraprestação (entrega do imóvel no tempo entabulado no contrato. (ID 129652854 - Pág. 9, fl. 108).

Mais adiante informam o seguinte: Inicialmente, o Autor pretende receber os lucros cessantes que deixou de receber caso já estivesse na posse do bem no prazo estipulado pelo requerido, conforme memorial acostado aos autos; OU SUBSIDIARIAMENTE, receber de volta todas as parcelas já pagas, tendo em vista que a Requerida não cumpriu com a sua contraprestação. (ID 129652854 - Pág. 9, fl. 108).

Ao formularem o pedido descrito no item “e”, pleiteiam a condenação da ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 74.846,96, referente ao valor das parcelas pagas, acrescidos de lucros cessantes, correspondente aos valores que deixou de auferir com o aluguel do imóvel.

No item “f”, pleiteiam, de forma subsidiária, a resolução do contrato e a consequente devolução das parcelas pagas.

Pois bem.

O inadimplemento das obrigações possui duas espécies: o inadimplemento total ou absoluto e o inadimplemento parcial ou relativo (também conhecido como "mora").

O inadimplemento absoluto é aquele que o credor da obrigação deixa de possuir qualquer interesse na prestação, pois a obrigação se tornou completamente inútil.

Nestes casos, em regra, o credor pleiteia a resolução do contrato.

O inadimplemento relativo ocorre quando o devedor deixa de cumprir a obrigação na data ou lugar combinados ou cumpre a obrigação de forma diversa da pactuada.

Nessa hipótese, o credor ainda tem interesse no cumprimento da obrigação.

No presente caso, no entanto, o autor pleiteia o recebimento dos valores pagos e o recebimento de lucros cessantes, pedidos estes, em regra, incompatíveis entre si, mormente porque há pedido de compensação por dano moral em razão do atraso na entrega do imóvel.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência.

Intimem-se os requerentes para que esclareçam o pedido descrito no item “e” do rol de pedidos, informando se pretendem a resolução do contrato ou a sua continuidade.

Na mesma oportunidade, deverão esclarecer se a obra foi concluída.

Caso tenha sido, deverão informar a data de sua conclusão e se receberam a sua unidade.

Anote-se a revelia da parte ré.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de novembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705528-19.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO LUIZ DE MIRANDA, DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA, DEYZE TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA, DAVID TEIXEIRA GONCALVES REVEL: ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente.

Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis.

Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 09:22:59.

ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
15/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA GONCALVES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DEYZE TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:05

Recebidos os autos
17/11/2023 16:05

Outras decisões
15/02/2023 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/02/2023 10:13

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA - CPF: *97.***.*21-49 (AUTOR) em 13/02/2023.
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:09

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-77 (REQUERIDO) em 06/12/2022.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DEYZE TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA GONCALVES em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 17:19

Decorrido prazo de DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:19

Decorrido prazo de DEYZE TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:19

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA GONCALVES em 17/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:58

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA GONCALVES - CPF: *06.***.*46-39 (AUTOR) em 14/10/2022.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DAVID TEIXEIRA GONCALVES em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DAYANY TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DEYZE TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:01

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:43

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA - CPF: *97.***.*21-49 (AUTOR) em 20/09/2022.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA em 20/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:09

Expedição de Certidão.
09/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:20

Recebidos os autos
22/07/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2022 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2022 13:54

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA - CPF: *97.***.*21-49 (REQUERENTE) em 21/06/2022.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA em 21/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:15

Desentranhado o documento
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:22

Recebidos os autos
27/05/2022 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/03/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2022 18:16

Desentranhado o documento
18/03/2022 17:47

Recebidos os autos
18/03/2022 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2022 09:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2022 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2022 14:15

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-77 (REQUERIDO) em 10/02/2022.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ DE MIRANDA em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 16:39

Recebidos os autos
16/12/2021 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 00:16

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/12/2021 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/12/2021 12:10

Recebidos os autos
14/12/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/12/2021 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2021 05:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:48

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2021 13:49

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:57

Recebidos os autos
13/10/2021 18:57

Suscitado Conflito de Competência
10/10/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/10/2021 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2021 19:04

Recebidos os autos
04/10/2021 19:04

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/09/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 17:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
31/08/2021 16:26

Recebidos os autos
31/08/2021 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/08/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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