12/03/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:57

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
09/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 19:12

Recebidos os autos
17/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/01/2024 09:06

Juntada de Certidão
13/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717236-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERSON DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183117642 ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência pix para os dados informados no ID 166577693, da seguinte forma: a) R$ 35.336,88 (trinta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos ) referentes ao principal; e b) R$ 20.258,78 (vinte mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 15:27

Recebidos os autos
11/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:47

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:47

Expedição de Ofício.
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
08/09/2023 16:21

Recebidos os autos
08/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/09/2023 16:20

Outras decisões
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:54

Recebidos os autos
01/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 15:06

Recebidos os autos
01/08/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 14:08

Recebidos os autos
01/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 04:02

Recebidos os autos
13/07/2023 04:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 04:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 17:11

Recebidos os autos
11/07/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:15

Recebidos os autos
04/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:52

Juntada de Informações prestadas
03/07/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 14:30

Recebidos os autos
14/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 16:51

Recebidos os autos
11/05/2023 16:51

Outras decisões
09/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 14:03

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
28/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:26

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:00

Recebidos os autos
10/03/2023 18:00

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
16/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:12

Recebidos os autos
15/12/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 07:57

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:44

Juntada de intimação
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:51

Recebidos os autos
13/09/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2022 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 17:22

Recebidos os autos
19/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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