02/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:25

Recebidos os autos
29/08/2025 15:25

Outras decisões
28/08/2025 19:43

Cancelada a movimentação processual
28/08/2025 19:43

Desentranhado o documento
19/08/2025 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Aos requerentes para ciência da resposta da Caixa Econômica Federal de ID 243776122 e documentos que a acompanham.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
08/08/2025 13:24

Recebidos os autos
24/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:59

Recebidos os autos
15/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Ao inventariante para comprovar, em 05 (cinco) dias, que procedeu a avaliação do imóvel na forma determinada na decisão de ID 235635046.

A decisão é clara no sentido de que deverá dar ciência aos demais herdeiros e ao juízo sobre as avaliações.

Publique-se.

Intime-se.
13/06/2025 14:10

Recebidos os autos
13/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:44

Expedição de Alvará.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de EMERSON GUEDES RAMOS em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:44

Recebidos os autos
14/05/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:30

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:51

Recebidos os autos
21/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:35

Expedição de Ato Ordinatório.
17/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EMERSON GUEDES RAMOS em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Venha a anuência expressa dos demais herdeiros quanto ao pedido de ID 211849936.

Cumpra-se o despacho de ID 185846641 quanto à juntada da certidão de matrícula atualizada com a baixa da penhora.

Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.
23/09/2024 16:35

Recebidos os autos
23/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:42

Recebidos os autos
06/08/2024 19:42

Deferido o pedido de EMERSON GUEDES RAMOS - CPF: *84.***.*30-00 (INVENTARIANTE).
26/07/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:43

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 20:54

Recebidos os autos
11/06/2024 20:54

Deferido em parte o pedido de EMERSON GUEDES RAMOS - CPF: *84.***.*30-00 (INVENTARIANTE)
03/06/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:26

Recebidos os autos
16/04/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 18:58

Expedição de Ato Ordinatório.
08/02/2024 17:38

Expedição de Termo.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Diante das ponderações de ID 185303575, expeça-se termo de compromisso de inventariante.

Expedido o termo, fica o inventariante intimado para juntar a cópia devidamente assinada no prazo de 05 (cinco) dias.

Feito isso, concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para juntada da certidão de matrícula atualizada com a baixa da penhora, assim como o cumprimento das demais determinações relacionadas no item 1 e 2 da decisão de ID 182658209.

Ao inventariante e demais interessados para ciência do resultado das requisições ao Sisbajud (ID 185598462).

Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.
06/02/2024 19:15

Recebidos os autos
06/02/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/02/2024 17:06

Juntada de consulta sisbajud
31/01/2024 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça aos interessados.

Anote-se.

Declaro aberto o inventário dos bens deixados por JÚLIA GUEDES RAMOS e de DIVALDO MARTINS RAMOS, falecidos nos dias 08/112017 e 03/05/2021, respectivamente, pelo rito do arrolamento sumário previsto no artigo 659 do Código de Processo Civil, tendo em vista se tratar de partilha consensual entre partes maiores e capazes.

Nomeio inventariante EMERSON GUEDES RAMOS, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 618).

Advirto, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). À Secretaria para requisitar informações acerca de eventuais valores constantes em contas de titularidade dos espólios de JÚLIA GUEDES RAMOS e de DIVALDO MARTINS RAMOS, inclusive, FGTS e PIS.

Há incorreção no valor da causa.

O inventariante deverá, em 15 dias, emendar a petição inicial a fim de que: a) retifique a estimativa do valor do imóvel (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU) do exercício do ano de 2023; b) esclareça acerca do pagamento da dívida relativa a penhora constante da matrícula do imóvel. c) esclarecer acerca das dívidas objeto de execução fiscal e objeto de processos nas Varas Cíveis.

O artigo 663 do CPC preceitua que a existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

Desse modo, deverá atentar para o disposto no artigo 653, alínea “b” do CPC quanto à especificação do passivo que deverá constar do plano de partilha.

Quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel arrolado, vale lembrar que para o julgamento de partilha é necessário que se prove a quitação dos tributos.

Desse modo deverá instruir o feito com os seguintes documentos: 1- Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 2- Certidões negativas de débitos tributários do imóvel a ser emitida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; 3- Certidão de nascimento ou casamento do herdeiro EMANUEL GUEDES RAMOS, nos termos do artigo 1.603 do CC; Tudo no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE Publique-se.

Intime(m)-se.
08/01/2024 14:31

Recebidos os autos
08/01/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
21/12/2023 14:31

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/12/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/12/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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