11/03/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:28

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 13:29

Recebidos os autos
10/03/2025 13:29

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703266-83.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: EDIVAN FERNANDES DE SALES, ANTONIA DA COSTA SALES MEEIRO: CICERO BENEVOLO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA FERNANDES DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo os demais herdeiros para se manifestarem no prazo de 5 dias.

Santa Maria/DF, 18 de fevereiro de 2025.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
18/02/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:47

Recebidos os autos
23/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/12/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:35

Recebidos os autos
11/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:02

Recebidos os autos
24/10/2024 19:02

Outras decisões
29/09/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/08/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CICERO BENEVOLO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703266-83.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDIVAN FERNANDES DE SALES, ANTONIA DA COSTA SALES MEEIRO: CICERO BENEVOLO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA FERNANDES DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as respostas as pesquisas SISBAJUD-FGTS/PIS (ID 205627041) e SISBAJUD-SALDO (ID 205628646) De ordem, com espeque na portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo de 05 (CINCO) dias.

Santa Maria/DF, 29 de julho de 2024 10:05:57. (Datada e assinada eletronicamente)
29/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:49

Juntada de comunicação
18/06/2024 15:48

Juntada de comunicações
05/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:04

Recebidos os autos
03/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/04/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 18:04

Recebidos os autos
03/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:04

Outras decisões
26/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Retifique-se o feito para ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Intime-se o meeiro para que esclareça se foi realizado inventário de sua primeira esposa e se com ela teve filhos, devendo anexar o formal de partilha e a sentença, se o caso.

Quanto às alegações dos herdeiros e do meeiro, observa-se que o cerne da controvérsia assenta-se em saber se o casamento submetido a separação de bens, estaria sujeito a demonstração do efetivo esforço comum na realização das benfeitorias realizadas no imóvel.

No caso, considerando a ausência de demonstração da contribuição da falecida, mostra-se forçoso o reconhecimento do direito à meação, conforme já relatado na decisão de ID 168386814.

Assim, por ora, determino, apenas, a pesquisa pelo sistema SISBAJUD para localização de eventuais contas bancarias, aplicações financeiras, FGTS, PIS/PASEP e saldo bancário (extrato de aplicação financeira) em nome de MARIA FERNANDES DA COSTA (CPF n°. *74.***.*19-20), desde a data de seu falecimento (01/11/2021) para avaliar se foram realizadas transferências ou retiradas de sua conta bancária.

Após a juntada do resultado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias.

Cumpram-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
20/03/2024 17:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:07

Recebidos os autos
18/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:07

Outras decisões
11/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/02/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Converto o feito em diligência.

O exame dos autos demonstra que a falecida era casada com Cícero Benevolo de Oliveira, pelo regime da separação obrigatória de bens, desde 05/05/2006, conforme se observa da certidão de casamento constante do ID 122083555, p. 5.

Há época do matrimônio ele contava com 67 anos e ela com 46 anos.

Como é sabido, o Código Civil adota o princípio da liberdade de escolha do regime de bens, conferindo aos nubentes o direito de escolher o regramento que entendam mais adequado à regência da situação patrimonial.

No entanto, a legislação civilista desconsidera a autonomia da vontade do casal em determinadas situações, impondo de forma cogente a adoção do regime de separação obrigatória de bens que se encontra disposto no artigo 1641 do Código Civil.

Desta forma, intime-se o cônjuge sobrevivente para esclarecer o motivo do regime de bens adotado, conforme artigo 1.641, incisos I e II e artigo 1.523, inciso I, ambos do CC, no prazo e 10 dias.

Cumprida a determinação, dê-se vista aos herdeiros e tornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
11/01/2024 14:19

Recebidos os autos
11/01/2024 14:19

Outras decisões
03/10/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de CICERO BENEVOLO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:54

Recebidos os autos
14/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
30/07/2023 13:52

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:32

Juntada de Petição de réplica
11/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 13:14

Expedição de Mandado.
16/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:40

Recebidos os autos
15/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:40

Recebida a emenda à inicial
03/02/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/01/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 17:27

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 09:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:10

Expedição de Certidão.
17/05/2022 22:50

Recebidos os autos
17/05/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 22:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/04/2022 11:51

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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