01/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente, a desconsideração da personalidade jurídica da executada JK EDUCACIONAL LTDA. sob o argumento de que os integrantes de seu quadro societário teriam incorrido em exercício abusivo daquela pessoa jurídica e perpetrando fraude contra credores.

Citado o sócio CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA pela via editalícia, este se manteve inerte e silente, razão pela qual a Curadoria de Ausentes interveio em seu favor impugnando o incidente sob análise por negativa geral. É o que cumpre relatar.

Decido.

Cotejando os elementos de convicção que instruem o presente feito, depreende-se que a relação jurídica havida entre as partes é de consumo, advindo de contrato de prestação de serviços educacionais, circunstância essa que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, tendo tanto a parte exequente como o Juízo esgotado, sem êxito, os meios ao seu alcance para localizar bens da executada primigênia a fim de satisfazer a dívida vindicada nos autos, forçoso reconhecer que a personalidade jurídica daquela devedora constitui óbice para a obtenção do resultado útil do processo, verificando-se presentes os requisitos do artigo 28, "caput" e § 5º do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a desconsideração da personalidade jurídica de JK EDUCACIONAL LTDA. a fim de que o patrimônio do integrante de seu quadro societário indicado pelo exequente passe a responder pela satisfação do crédito "sub judice", é medida que se impõe.

Esse também é o entendimento do TJDFT, “in verbis”: “(...) 1.

A Lei no. 8.078/90, no seu artigo 28, adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, de modo que, demonstrada a insolvência do devedor ou que a personalidade jurídica é obstáculo para o consumidor obter a justa indenização, pode-se levantar o véu da empresa e dirigir os atos de constrição forçada para o patrimônio dos sócios. 2.

Diante da dúvida quanto à existência de patrimônio da pessoa jurídica executada, é forçoso permitir a desconsideração da personalidade jurídica, para que os bens de seus sócios respondam pela obrigação, de modo a dar efetividade ao direito de indenização consagrado pelo Código Consumerista. (...)” (Acórdão n.1065745, 07085152120178070000, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/12/2017, Publicado no DJE: 14/12/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, DEFIRO a pretensão da credora à superação da personalidade jurídica da devedora JK EDUCACIONAL LTDA. a fim de que o patrimônio de CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA, CPF n.º *85.***.*40-44, passe a responder pela satisfação do crédito exequendo.

Preclusa esta decisão, intime-se o devedor ora incluído no polo passivo para que pague a dívida "sub judice" no prazo de até 15 dias ou ofereça impugnação.

Transcorrido “in albis” o prazo "supra", intime-se a parte credora para que promova o andamento do feito, apresentando nova memória discriminada de cálculo de seu crédito remanescente atualizado e indicando bens dos devedores passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2025 16:42

Recebidos os autos
21/07/2025 16:42

Deferido o pedido de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*61-18 (EXEQUENTE).
20/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/05/2025 23:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a Curadoria Especial não estava cadastrada como representante do interessado CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA, CPF n.º *85.***.*40-44, restituo a esta parte, o prazo pertinente à certidão de id. 224791766.

Por conseguinte, torno sem efeito a certidão de id. 231815446, porquanto fundada em premissas não sufragadas por este Juízo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/04/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 08:31

Recebidos os autos
25/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 13/03/2025 23:59.
05/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Edital em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:40

Expedição de Edital.
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:46

Recebidos os autos
05/11/2024 08:46

Indeferido o pedido de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*61-18 (EXEQUENTE)
05/11/2024 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/10/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA DESPACHO A preceder outras apreciações e a fim de obviar eventuais nulidades, renove-se o cumprimento do mandado de citação de id. 110189247, por meio de Oficial de Justiça, no seguinte endereço, devendo constar no expediente o número de telefone (61) 99981-5102: - Setor SMAS, Trecho 1, Lote C, Bloco C, Apt. 804, Condomínio Living Park Sul, Zona Industrial (Guará), Brasília/DF, Cep: 71.218-010.

Retornando infrutífera a diligência "supra", venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/10/2024 16:23

Recebidos os autos
03/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
20/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 02:40

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA DESPACHO Compulsando os autos, emerge que nem todos os endereços apurados por meio das pesquisas deferidas na decisão de id. 113640352 foram diligenciados a fim de citar Cláudio Vieira Baptista, CPF n.º *85.***.*40-44.

Assim, renove-se o cumprimento do mandado de citação de id. 110189247, por meio de Oficial de Justiça, nos seguintes endereços, devendo constar no expediente o número de telefone (61) 99981-5102: - Faculdade JK, SEPS 714/914, Conjunto A, Asa Sul, Brasília/DF, Cep: 70.390-145; - Faculdade JK, SGAS 909, Parte B, Conjunto A, Asa Sul, Brasília/DF, Cep: 70.390-090; - Setor SMAS, Trecho 1, Lote C, Bloco C, Apt. 804, Condomínio Living Park Sul, Zona Industrial (Guará), Brasília/DF, Cep: 71.218-010.

Ademais, considerando o noticiado no id. 121553462, renove-se o cumprimento do mandado de citação de id. 114405926, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
23/08/2024 16:15

Recebidos os autos
23/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
28/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA DESPACHO Considerando o noticiado no id. 178890319, renove-se o cumprimento do mandado de citação de id. 105921154, por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado no aludido expediente, qual seja: - Quadra 5, Conjunto F, Lote 9, em cima da loja Yamaha, Setor Sul (Gama), Brasília/DF, Cep: 72.410-306.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/02/2024 13:23

Recebidos os autos
01/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701492-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
16/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 08:54

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:42

Recebidos os autos
10/11/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 22:38

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:00

Recebidos os autos
22/05/2023 13:00

Deferido o pedido de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*61-18 (EXEQUENTE).
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2023 16:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2023 01:09

Publicado Certidão em 23/01/2023.
30/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
28/12/2022 14:25

Juntada de Certidão
26/12/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 13:04

Recebidos os autos
02/12/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/12/2022 08:28

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:36

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 30/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 01:08

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:55

Recebidos os autos
24/10/2022 11:55

Deferido o pedido de JK EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXECUTADO).
21/10/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:14

Recebidos os autos
17/10/2022 12:14

Indeferido o pedido de JK EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
07/10/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/08/2022 08:30

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 17:59

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 19:48

Expedição de Mandado.
26/07/2022 19:44

Expedição de Mandado.
26/07/2022 19:42

Expedição de Mandado.
26/07/2022 19:38

Expedição de Mandado.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:28

Recebidos os autos
22/07/2022 12:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/05/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 16:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 18:01

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/02/2022 02:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/02/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2022 16:01

Recebidos os autos
30/01/2022 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/01/2022 22:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 22:42

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59:59.
05/12/2021 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 17:27

Expedição de Mandado.
30/11/2021 00:35

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 15:05

Recebidos os autos
25/11/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/11/2021 19:32

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 19:43

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59:59.
07/11/2021 23:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2021 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 14:53

Recebidos os autos
11/10/2021 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/06/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 11:35

Recebidos os autos
07/06/2021 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/05/2021 15:08

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 26/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2021 18:57

Recebidos os autos
09/04/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/04/2021 04:15

Processo Desarquivado
06/04/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 13:53

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 05:00

Processo Desarquivado
15/12/2020 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2020 09:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2020 04:34

Processo Desarquivado
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 13:13

Arquivado Definitivamente
03/09/2020 13:13

Expedição de Certidão.
03/09/2020 13:12

Expedição de Certidão.
03/09/2020 13:11

Recebidos os autos
03/09/2020 11:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2020 08:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/08/2020 08:50

Transitado em Julgado em 18/08/2020
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:47

Publicado Sentença em 24/07/2020.
23/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/07/2020 11:32

Recebidos os autos
21/07/2020 11:32

Julgado procedente o pedido
16/07/2020 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/07/2020 14:20

Juntada de Certidão
16/07/2020 14:01

Recebidos os autos
15/07/2020 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/06/2020 18:44

Recebidos os autos
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/06/2020 12:51

Recebidos os autos
12/06/2020 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2020 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/06/2020 19:43

Expedição de Certidão.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 03/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 18:16

Recebidos os autos
15/05/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/05/2020 21:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 17:33

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:12

Publicado Despacho em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 18:27

Recebidos os autos
05/05/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/04/2020 13:41

Juntada de Petição de réplica
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:01

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:02

Recebidos os autos
18/03/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/03/2020 08:50

Juntada de Petição de contestação
20/02/2020 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:04

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 19:01

Recebidos os autos
06/02/2020 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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