27/03/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025
26/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 16:52

Recebidos os autos
19/03/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 21:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2025 21:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/02/2025 09:42

Recebidos os autos
11/02/2025 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/02/2025 00:27

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:38

Recebidos os autos
28/01/2025 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:51

Expedição de Ofício.
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763266-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRONETE JESUINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 15 de outubro de 2024 12:58:36.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
15/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:40

Recebidos os autos
07/10/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 14:37

Recebidos os autos
28/08/2024 14:37

Outras decisões
26/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2024 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763266-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRONETE JESUINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No tocante ao pedido de reconsideração ID 204965131, não se olvida que houve a decisão nos autos do RE 1.491.414 em que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei 6.618/20.

Todavia, considerando que referida decisão não foi proferida pela sistemática de recursos repetitivos, deve-se aguardar o trânsito em julgado para aplicação da referida tese, em prestígio ao princípio da segurança jurídica, uma vez que é possível a oposição embargos de declaração.

Ademais, a decisão que se pretende ver reconsiderada foi objeto de recurso no agravo de instrumento 0701545-24.2024.8.07.9000 que conferiu efeito suspensivo a este processo, cabendo a este Juízo acatar a determinação da instância revisora, em atenção às regras de competência funcional.

Isto posto, indefiro o pedido de ID 204965131.

Mantidas as determinações anteriores, aguarde-se o julgamento do processo 0701545-24.2024.8.07.9000.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 12:48:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:08

Recebidos os autos
23/07/2024 13:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763266-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRONETE JESUINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que ainda não foi certificado o trânsito em julgado da decisão proferida no RE 1.491.414, mantenho a decisão agravada.

Considerando o efeito suspensivo atribuído ao agravo, aguarde-se em Cartório o julgamento do recurso.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 18:34:07.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:43

Recebidos os autos
12/07/2024 18:43

Outras decisões
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2024 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 16:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/06/2024 15:00

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:39

Recebidos os autos
06/06/2024 15:39

Indeferido o pedido de IRONETE JESUINO DA SILVA - CPF: *48.***.*81-72 (EXEQUENTE)
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:58

Recebidos os autos
03/05/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 19:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 19:28

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de IRONETE JESUINO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:00

Recebidos os autos
18/03/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2024 14:39

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0763266-94.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: IRONETE JESUINO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2024 14:40:14.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
08/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:25

Recebidos os autos
08/11/2023 15:25

Outras decisões
06/11/2023 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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