07/05/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:33

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
07/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
06/05/2025 20:58

Juntada de Ofício
10/04/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:35

Juntada de guia de execução definitiva
07/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:10

Expedição de Ofício.
04/04/2025 18:53

Juntada de carta de guia
04/04/2025 18:23

Expedição de Carta.
04/04/2025 14:37

Recebidos os autos
04/04/2025 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 13:36

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:34

Recebidos os autos
28/02/2025 14:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/02/2025 18:35

Recebidos os autos
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704556-14.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: MATEUS GODOI BAREA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0704556-14.2023.8.07.0006 RECORRENTE: MATEUS GODÓI BAREA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Ementa.

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES PREVISTOS NO ART. 34 DA LEI 11.343/2006 E ART. 12 DA LEI 10.826/2003.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.

INVIABILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

CONDENAÇÃO.

MANUTENÇÃO.

RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal contra sentença que julgou procedente o pedido e condenou o réu pela prática dos crimes previstos no art. 34 da Lei n. 11.343/2006 e art. 12 da Lei n. 10.826/2003, na qual a defesa postula a absolvição do réu por insuficiência de provas.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se o conjunto probatório é suficiente para embasar a condenação.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Se a partir da análise de todos os elementos obtidos no curso da instrução, verifica-se que a prova produzida, sob o crivo do contraditório, é segura e conclusiva no sentido de confirmar a responsabilidade criminal do acusado pela prática dos crimes previstos no art. 34 da Lei n. 11.343/2006 e art. 12 da Lei n. 10.826/2003, mantém-se a condenação. 4.

Os depoimentos dos policiais, que têm fé pública, são coerentes e convergentes para atribuir a autoria dos crimes ao réu.

Além disso, o acusado foi preso em flagrante, oportunidade em que possuía/guardava os objetos destinados à preparação e manipulação de entorpecentes, bem como possuía no interior de sua residência e mantinha sob sua guarda uma arma de fogo e 14 (quatorze) munições, conforme auto circunstanciado de busca e apreensão. 5.

A apreensão de munições (quatorze), em contexto de tráfico de drogas, ainda que desacompanhada da respectiva arma de fogo, inviabiliza a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, porque evidente a periculosidade social da conduta.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Recurso conhecido e não provido.

O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 155 e 386, inciso VII, ambos do Código de Processo Penal e 2º, § 3º, da Lei 12.850/13, requerendo a absolvição do crime previsto no artigo 34 da Lei 11.343/06, por insuficiência de provas da autoria e para a condenação, bem como a absolvição do delito previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03, por ausência de materialidade, com a aplicação do princípio in dubio pro reo; b) artigo 59 do Código Penal, pugnando pela aplicação das circunstâncias judiciais de forma idônea, razoável e proporcional.

II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O recurso não merece ser admitido no que tange ao suposto vilipêndio aos artigos 155 e 386, inciso VII, ambos do Código de Processo Penal e 2º, § 3º, da Lei 12.850/13, porquanto rever a conclusão a que chegou o acórdão combatido demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ.

A propósito, acerca do acervo probatório que comprova a prática dos crimes previstos nos artigos 34 da Lei 11.343/06 e 12 da Lei 10.826/03, o acórdão impugnado consignou que “nesse contexto, as provas colacionadas aos autos são harmônicas e conclusivas no sentido de que o acusado praticou os crimes previstos no art. 34 da Lei n. 11.343/2006 e art. 12 da Lei n. 10.826/2003.

Os depoimentos dos policiais são coerentes e convergentes para atribuir a autoria dos crimes ao réu.

Além disso, o apelante foi preso em flagrante, oportunidade em que possuía/guardava os itens destinados à preparação e à manipulação de entorpecentes, bem como possuía no interior de sua residência e mantinha sob sua guarda uma arma de fogo e 14 (quatorze) munições” (ID 65596733).

Melhor sorte não colhe o apelo no tocante à mencionada ofensa ao artigo 59 do Código Penal, porque falece interesse recursal, uma vez que o órgão julgador decidiu no mesmo sentido da tese do recorrente, ou seja, fixou a pena-base no mínimo legal para ambos os crimes pelos quais foi condenado.

Com efeito, restou assentado no acórdão que “na primeira fase, a pena-base foi fixada na sentença no mínimo legal, em 03 (três) anos de reclusão e 1.200 (mil e duzentos) dias-multa, porquanto ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis. (...) Na primeira fase, a pena-base foi fixada na sentença no mínimo legal, em 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, porquanto ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis” (ID 65596733).

III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020
07/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:14

Expedição de Mandado.
01/07/2024 18:20

Recebidos os autos
01/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:13

Recebidos os autos
19/06/2024 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/06/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Desse modo, presentes os pressupostos do recurso, sobretudo sua tempestividade, dele CONHEÇO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na decisão combatida.Intimem-se.
29/04/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:19

Recebidos os autos
29/04/2024 14:19

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:56

Expedição de Mandado.
26/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:13

Recebidos os autos
23/04/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/04/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 18:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/04/2024 08:44

Decretada a revelia
05/04/2024 08:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:00

Intimação

Por essas razões, indefiro o pedido formulado pela Defesa do réu MATEUS no ID n. 191965414.Intime-se.
04/04/2024 07:31

Recebidos os autos
04/04/2024 07:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, não havendo comprovação de motivo justificado para a alegada impossibilidade de comparecimento do réu à audiência designada, INDEFIRO o requerimento defensivo de adiamento do ato processual (ID n. 191620133).
02/04/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 18:00

Recebidos os autos
01/04/2024 18:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:49

Expedição de Ofício.
11/03/2024 13:43

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Diante da certidão de ID n. 187338244, informando a impossibilidade de participação das testemunhas policiais na assentada designada, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/04/2024 às 18h20.Intimem-se.

Requisitem-se.
22/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 18:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2024 18:05

Recebidos os autos
21/02/2024 18:05

Outras decisões
21/02/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:00

Intimação

Por conseguinte, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2024 às 14h30.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade presencial.

Desse modo, o réu, testemunhas, Defesa e Ministério Público deverão participar do ato na forma presencial.Intimem-se.

Requisitem-se.
15/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:36

Expedição de Ofício.
15/02/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:09

Recebidos os autos
15/02/2024 16:09

Outras decisões
15/02/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Processo n.º 0704556-14.2023.8.07.0006 Número do processo: 0704556-14.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS GODOI BAREA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MMª.

Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes, cientifico as partes que fica designada a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: 5ª VEDF Data: 19/02/2024 Hora: 16:50 .

O ato será realizado DE FORMA PRESENCIAL conforme as disposições da Instrução nº 1 de 04 de janeiro de 2023-TJDFT na sala de audiências desta 5ª Vara de Entorpecentes (Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900).

ATENÇÃO: EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM A VARA POR MEIO DO WHATSAPP: (61) 3103-6903.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA Servidor Geral
15/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:29

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:15

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:47

Publicado Ata em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 16:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/12/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 13:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:07

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:31

Expedição de Ofício.
27/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.
08/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 13:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:05

Recebidos os autos
03/11/2023 18:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:40

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:03

Recebidos os autos
27/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:03

Expedição de Ofício.
14/09/2023 08:52

Recebidos os autos
14/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/09/2023 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:33

Expedição de Ofício.
21/08/2023 13:20

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:08

Recebidos os autos
16/08/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
07/08/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:57

Recebidos os autos
07/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/08/2023 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 03:12

Recebidos os autos
21/07/2023 03:12

Declarada incompetência
19/07/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
19/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:58

Recebidos os autos
19/04/2023 17:58

Declarada incompetência
19/04/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
18/04/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
15/04/2023 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
12/04/2023 21:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/04/2023 21:30

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/04/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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