03/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 18:21

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:35

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
30/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 15:12

Recebidos os autos
25/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/06/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 14:17

Desentranhado o documento
23/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
03/06/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
03/06/2025 11:38

Recebida a denúncia contra ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA - CPF: *27.***.*18-04 (EM APURAÇÃO)
30/05/2025 13:13

Juntada de ressalva
29/05/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:01

Recebidos os autos
27/05/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/05/2025 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
20/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
14/05/2025 16:17

Recebidos os autos
14/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/05/2025 00:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/05/2025 00:18

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
14/05/2025 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 23:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
07/05/2025 23:59

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
06/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
27/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:23

Recebidos os autos
11/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/11/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
04/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:12

Recebidos os autos
26/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:12

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
26/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/09/2024 12:30

Processo Desarquivado
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 04:42

Processo Desarquivado
08/05/2024 13:20

Apensado ao processo #Oculto#
19/02/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707193-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a sentença de ID 175217708, que determinou o arquivamento do feito, ante a ausência de fatos novos a ensejar a revisão da decisão.

Ora, os "fatos novos" apresentados pelo ofendido são vídeos que mostram discussões entre pessoas, provavelmente os envolvidos na ocorrência policial, sem contudo, demonstrar minimamente o crime de perseguição imputado ao suposto autor do fato.

Aliás, bem salientou o representante do MP, o "comunicante se limitou a juntar novas mídias ao caderno investigativo sem, contudo, trazer esclarecimentos mínimos e especificação circunstancial".

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:05:14.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
31/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:28

Recebidos os autos
31/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/01/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707193-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

José Lázaro da Silva, intime-se E.

S.

D.

J. a se manifestar quanto à petição do Ministério Público, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 14:31:25.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
15/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/01/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:01

Processo Desarquivado
07/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 18:18

Recebidos os autos
31/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/10/2023 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:38

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 17:00

Recebidos os autos
16/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 15:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
13/10/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:36

Recebidos os autos
15/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:36

Declarada incompetência
13/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/09/2023 17:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
18/08/2023 09:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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