15/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:35

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:29

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:28

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:27

Expedição de Mandado.
10/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2025 10:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
09/09/2025 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 09:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
09/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:21

Juntada de ata
02/09/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707193-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE REU: ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação do MM.

Juiz, apenas serão ouvidas 03 (três) testemunhas por audiência.

Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, à DEFESA e à ASSISTENTE acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 14:00:27.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
26/08/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:51

Expedição de Mandado.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:48

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 09:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
21/08/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
21/08/2025 17:37

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
19/08/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:26

Recebidos os autos
18/08/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707193-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE REU: ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA VISTA DEFESA Nesta data, faço este feito com vista à DEFESA acerca da não localização da testemunha BRUNA.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 14:22:14.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
13/08/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:59

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707193-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE REU: ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação do MM.

Juiz, apenas serão ouvidas 03 (três) testemunhas por audiência.

Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, à DEFESA e à ASSISTENTE acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 18:31:39.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
30/06/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 18:21

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:35

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
30/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 15:12

Recebidos os autos
25/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/06/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 14:17

Desentranhado o documento
23/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
03/06/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
03/06/2025 11:38

Recebida a denúncia contra ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA - CPF: *27.***.*18-04 (EM APURAÇÃO)
30/05/2025 13:13

Juntada de ressalva
29/05/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:01

Recebidos os autos
27/05/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/05/2025 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707193-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, à DEFESA, e à ASSISTENTE acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 13:49:14.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
20/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
14/05/2025 16:17

Recebidos os autos
14/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/05/2025 00:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/05/2025 00:18

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
14/05/2025 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 23:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
07/05/2025 23:59

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
06/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
27/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:23

Recebidos os autos
11/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/11/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
04/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:12

Recebidos os autos
26/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:12

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
26/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/09/2024 12:30

Processo Desarquivado
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 04:42

Processo Desarquivado
08/05/2024 13:20

Apensado ao processo #Oculto#
19/02/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707193-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a sentença de ID 175217708, que determinou o arquivamento do feito, ante a ausência de fatos novos a ensejar a revisão da decisão.

Ora, os "fatos novos" apresentados pelo ofendido são vídeos que mostram discussões entre pessoas, provavelmente os envolvidos na ocorrência policial, sem contudo, demonstrar minimamente o crime de perseguição imputado ao suposto autor do fato.

Aliás, bem salientou o representante do MP, o "comunicante se limitou a juntar novas mídias ao caderno investigativo sem, contudo, trazer esclarecimentos mínimos e especificação circunstancial".

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:05:14.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
31/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:28

Recebidos os autos
31/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/01/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707193-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

José Lázaro da Silva, intime-se E.

S.

D.

J. a se manifestar quanto à petição do Ministério Público, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 14:31:25.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
15/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/01/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:01

Processo Desarquivado
07/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 18:18

Recebidos os autos
31/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
31/10/2023 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:38

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 17:00

Recebidos os autos
16/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 15:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
13/10/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:36

Recebidos os autos
15/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:36

Declarada incompetência
13/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/09/2023 17:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
18/08/2023 09:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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