30/08/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:04

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de EMIRATES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:26

Recebidos os autos
08/08/2024 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:50

Recebidos os autos
31/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/07/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:26

Recebidos os autos
25/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:00

Recebidos os autos
16/07/2024 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:32

Decorrido prazo de SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:38

Recebidos os autos
04/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700338-09.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., EMIRATES DESPACHO Às partes sobre o retorno do autos do contador judicial, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:34

Recebidos os autos
28/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700338-09.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., EMIRATES DESPACHO As rés foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a partir de 15.05.2024.

Houve um depósito de R$ 2.065,00 em 28.05.2024, realizado pela ré Emirates.

Em 10.06.2024, houve um novo depósito de R$ 2.040,00, realizado pela ré TAM.

A credora afirmou a existência de valor ainda devido.

O prazo para cumprimento de sentença vai até 27.06.2024.

Assim, ao contador para apuração do débito, observado o parâmetro indicado na sentença.

O valor deverá ser atualizado até 28.05.2024, quando deverão ser abatidos R$ 2.065,00, prosseguindo-se até 10.06.2024 quando deverão ser abatidos R$ 2.040,00.

Caso ainda haja saldo devedor, esse deverá ser atualizado até a data dos cálculos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 16:38

Recebidos os autos
23/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:45

Decorrido prazo de SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 22:39

Recebidos os autos
04/06/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/06/2024 14:34

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de EMIRATES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:23

Recebidos os autos
15/05/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:03

Recebidos os autos
24/04/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 07:36

Recebidos os autos
12/04/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/04/2024 11:49

Recebidos os autos
08/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:09

Decorrido prazo de SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:55

Decorrido prazo de EMIRATES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
18/03/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700338-09.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., EMIRATES DESPACHO Tendo em vista a informação de ID 189947165, aguarde-se a audiência, não havendo necessidade, no momento, de redesignação.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/03/2024 02:16

Recebidos os autos
17/03/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 21:20

Recebidos os autos
14/03/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:42

Recebidos os autos
11/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
11/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700338-09.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., EMIRATES DECISÃO 1) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil. 2) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 3) Em cumprimento à decisão proferida pela Des.

Corregedora desta Corte nos PA SEI 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, §2º, do CPC, está o requerido intimado para, até a data da audiência, regularizar e comprovar seu cadastramento para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico.

A pessoa jurídica apenas estará dispensada de tal obrigação se demonstrar se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Caso não seja cumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, conforme determinado nos PAs SEI já mencionados, comunicando-se o nome da requerida, CNPJ, e e-mail para que seja efetuado o cadastramento, ficando cientes de que, uma vez efetuado, as citações e intimações serão realizadas por este meio. 4) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 17:28

Recebidos os autos
26/02/2024 17:28

Recebida a emenda à inicial
26/02/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2024 17:20

Recebidos os autos
26/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700338-09.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., EMIRATES DECISÃO Emende-se a inicial para juntar a integralidade do comprovante de residência.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 15:52

Recebidos os autos
16/02/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700338-09.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., EMIRATES DECISÃO Cumpra a autora o item "j" da determinação de emenda.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/02/2024 14:58

Recebidos os autos
09/02/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/02/2024 14:44

Recebidos os autos
09/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/02/2024 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700338-09.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDRONILIA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., EMIRATES DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar estado civil, profissão do autor; c) informar endereço eletrônico do réu ou outro meio digital, a fim de que se permita contato com o demandado; e) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; f) juntar comprovante de rendimentos e, caso não o possua, extrato bancário de todas as contas, referente aos últimos três meses, a fim de que se analise o pedido de gratuidade; g) indicar exatamente o número de todos os voos, trajeto, horário de saída e chegada; h) indicar exatamente o dia em que foi devolvida a bagagem; i) comprovar a requisição à ré Latam de assistência de cadeira de rodas; j) juntar comprovante de residência em nome próprio e datado.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/01/2024 18:41

Recebidos os autos
12/01/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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