TJDFT - 0703090-79.2023.8.07.0007
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 02:41
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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14/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 16:58
Recebidos os autos
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13/08/2025 16:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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12/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
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12/08/2025 13:46
Recebidos os autos
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12/08/2025 13:46
Deferido o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (EXEQUENTE).
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30/07/2025 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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30/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 18:42
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 02:50
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 10:40
Recebidos os autos
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18/07/2025 10:40
Indeferido o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (EXEQUENTE)
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04/07/2025 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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04/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 02:37
Publicado Certidão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703090-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: MISAEL CAETANO DE SOUZA LTDA, FARDAMENTOS E ARTIGOS MILITARES KBANA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento.
Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte ARIELLA JANINNY SANTANA DOS SANTOS, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025 12:03:46.
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral -
24/06/2025 12:03
Juntada de Certidão
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23/06/2025 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 12:55
Recebidos os autos
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03/06/2025 12:55
Deferido o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (EXEQUENTE).
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27/05/2025 21:34
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 21:33
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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27/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 03:29
Decorrido prazo de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE em 26/05/2025 23:59.
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12/05/2025 02:35
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 18:36
Recebidos os autos
-
07/05/2025 18:36
Deferido o pedido de ARIELLA JANINNY SANTANA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*07-88 (INTERESSADO).
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28/04/2025 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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28/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 22:16
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 02:34
Publicado Despacho em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 15:52
Recebidos os autos
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09/04/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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26/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/02/2025 09:06
Recebidos os autos
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24/02/2025 09:05
Deferido o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (EXEQUENTE).
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13/02/2025 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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13/02/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 02:39
Publicado Certidão em 05/02/2025.
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05/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 02:39
Publicado Certidão em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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21/01/2025 18:01
Juntada de Certidão
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21/01/2025 14:31
Juntada de Certidão
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15/01/2025 18:43
Juntada de Certidão
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13/01/2025 17:29
Recebidos os autos
-
13/01/2025 17:29
Deferido o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (EXEQUENTE).
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12/12/2024 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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12/12/2024 12:33
Juntada de Certidão
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11/12/2024 20:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/10/2024 13:42
Recebidos os autos
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30/10/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
23/10/2024 19:01
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 02:23
Publicado Certidão em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703090-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: MISAEL CAETANO DE SOUZA LTDA, FARDAMENTOS E ARTIGOS MILITARES KBANA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento.
Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida ARIELLA JANINNY SANTANA DOS SANTOS, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 11:45:08.
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral -
14/10/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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13/10/2024 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MISAEL CAETANO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
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01/10/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703090-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: MISAEL CAETANO DE SOUZA LTDA, FARDAMENTOS E ARTIGOS MILITARES KBANA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço completo e atualizado da sócia ARIELLA JANINNY SANTANA DOS SANTOS, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 10:18:38.
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral -
23/09/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/09/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 14:57
Recebidos os autos
-
04/09/2024 14:57
Deferido o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (EXEQUENTE).
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19/08/2024 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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19/08/2024 20:53
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 09/08/2024.
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09/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 03:26
Publicado Certidão em 05/07/2024.
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05/07/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703090-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: MISAEL CAETANO DE SOUZA LTDA, FARDAMENTOS E ARTIGOS MILITARES KBANA LTDA, MISAEL CAETANO DE SOUZA, ARIELLA JANINNY SANTANA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento.
Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte MISAEL CAETANO DE SOUZA e ARIELLA JANINNY SANTANA DOS SANTOS, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 12:13:31.
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral -
03/07/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2024 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 12:18
Recebidos os autos
-
24/05/2024 12:18
Deferido o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (EXEQUENTE).
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02/05/2024 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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02/05/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 02:51
Publicado Decisão em 24/04/2024.
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24/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 13:22
Recebidos os autos
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22/04/2024 13:22
Deferido em parte o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (EXEQUENTE)
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17/04/2024 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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17/04/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 02:55
Publicado Decisão em 09/04/2024.
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09/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703090-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: MISAEL CAETANO DE SOUZA LTDA, FARDAMENTOS E ARTIGOS MILITARES KBANA LTDA DECISÃO A parte credora requereu a realização de pesquisa de bens via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).
Esclareço ao credor que pesquisas como a requerida têm se mostrado medidas ineficazes e ineficientes.
Fica demonstrada a ineficácia de tais pesquisas quando já realizados buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD que demonstram a insolvência do devedor.
Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER.
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria para providências.
P.
I.
RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito -
05/04/2024 16:04
Recebidos os autos
-
05/04/2024 16:04
Indeferido o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (EXEQUENTE)
-
20/03/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
20/03/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 13:16
Recebidos os autos
-
06/02/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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30/01/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:52
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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13/01/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703090-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: MISAEL CAETANO DE SOUZA LTDA, FARDAMENTOS E ARTIGOS MILITARES KBANA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada.
Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.
Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 16:28:05.
RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria -
10/01/2024 16:28
Juntada de Certidão
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19/12/2023 19:00
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 07:22
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 07:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/12/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 02:59
Publicado Certidão em 12/12/2023.
-
11/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
06/12/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 22:24
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 22:22
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 03:56
Decorrido prazo de FARDAMENTOS E ARTIGOS MILITARES KBANA LTDA em 17/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:29
Decorrido prazo de MISAEL CAETANO DE SOUZA LTDA em 10/11/2023 23:59.
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08/11/2023 13:01
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2023 01:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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23/10/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
23/10/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 02:08
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
10/10/2023 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/10/2023 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2023 17:47
Juntada de Certidão
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27/09/2023 09:21
Recebidos os autos
-
27/09/2023 09:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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26/09/2023 17:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/09/2023 17:36
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 16:16
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:16
Outras decisões
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15/09/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
15/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:16
Publicado Certidão em 06/09/2023.
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05/09/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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01/09/2023 17:02
Juntada de Certidão
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01/09/2023 02:08
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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01/09/2023 02:08
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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17/08/2023 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/08/2023 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/08/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 15:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/08/2023 14:53
Recebidos os autos
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16/08/2023 14:53
Deferido o pedido de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE - CPF: *06.***.*22-40 (AUTOR).
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09/08/2023 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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09/08/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 04:09
Processo Desarquivado
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08/08/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 15:54
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 15:53
Transitado em Julgado em 05/07/2023
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06/07/2023 01:16
Decorrido prazo de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE em 05/07/2023 23:59.
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04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de FARDAMENTOS E ARTIGOS MILITARES KBANA LTDA em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de MISAEL CAETANO DE SOUZA LTDA em 03/07/2023 23:59.
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21/06/2023 01:52
Publicado Sentença em 21/06/2023.
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21/06/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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16/06/2023 13:27
Recebidos os autos
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16/06/2023 13:27
Julgado procedente em parte do pedido
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05/06/2023 09:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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05/06/2023 09:49
Expedição de Certidão.
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03/06/2023 01:50
Decorrido prazo de BRUNO RICARDO BARROS PINHO ALBUQUERQUE em 02/06/2023 23:59.
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31/05/2023 17:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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31/05/2023 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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31/05/2023 17:08
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/05/2023 00:24
Recebidos os autos
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30/05/2023 00:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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17/04/2023 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2023 13:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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17/03/2023 04:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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02/03/2023 18:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2023 18:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
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22/02/2023 14:20
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/02/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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