09/08/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 16:23

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ROMULOS APARECIDO SILVA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ARISTIDE EVANGELISTA LIMA em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703059-65.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMULOS APARECIDO SILVA REU: ARISTIDE EVANGELISTA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte.

Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, extingo a demanda, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/07/2023 15:27

Recebidos os autos
13/07/2023 15:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ROMULOS APARECIDO SILVA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:17

Recebidos os autos
29/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/06/2023 20:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2023 22:24

Recebidos os autos
22/06/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:30

Recebidos os autos
06/06/2023 12:30

Outras decisões
05/06/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/06/2023 17:45

Recebidos os autos
05/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/06/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
05/06/2023 13:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2023 00:07

Recebidos os autos
04/06/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 16:26

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:43

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:42

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:15

Recebidos os autos
11/04/2023 12:15

Recebida a emenda à inicial
11/04/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2023 22:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:24

Recebidos os autos
10/03/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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