13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 07:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 07:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 07:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 07:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 07:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 07:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 07:20

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:31

Recebidos os autos
26/08/2025 21:30

Outras decisões
25/08/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:13

Recebidos os autos
14/07/2025 14:13

Outras decisões
12/07/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:21

Recebidos os autos
09/07/2025 11:21

Outras decisões
08/07/2025 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/07/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:07

Recebidos os autos
02/07/2025 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:38

Recebidos os autos
24/06/2025 13:38

Outras decisões
23/06/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:59

Recebidos os autos
14/05/2025 18:59

Outras decisões
14/05/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2025 14:55

Recebidos os autos
14/05/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025
01/04/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA VILANI XAVIER em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA BARROS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PASSOS DE LIMA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:27

Recebidos os autos
19/11/2024 15:27

Outras decisões
18/11/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:59

Recebidos os autos
23/10/2024 13:59

Outras decisões
22/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706794-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA, MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO PASSOS DE LIMA, MARIA DOS ANJOS COSTA BARROS, MARIA ERISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIA VILANI XAVIER, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para que informe em quais precatórios já expedidos nos autos pretende seja aplicada da Lei Distrital n. 6.618/20, que estabeleceu o teto de 20 (vinte) salários mínimos para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com indicação dos respectivos IDs.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/10/2024 15:11

Recebidos os autos
11/10/2024 15:11

Outras decisões
10/10/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706794-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA, MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO PASSOS DE LIMA, MARIA DOS ANJOS COSTA BARROS, MARIA ERISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIA VILANI XAVIER, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Com o trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0729009- 28.2022.8.07.0000, ID 203981312, verifico a necessidade de envio dos presentes autos à contadoria para o cálculo dos valores complementares, nos termos do acórdão, a saber: Com essa argumentação, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, apenas para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, com subsequente encaminhamento à Contadoria Judicial para que seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária do débito exequendo em substituição à taxa referencial até 9/12/2021.

A partir de 9/12/2021, o débito exequendo deverá ser corrigido pela Taxa Selic, conforme Emenda Constitucional n. 113/2021, expedindo-se, se necessário, requisição complementar em benefício da parte agravante.

Visto que os valores incontroversos foram expedidos, em conformidade com a decisão de ID 155145871 e, houve o levantamento desses valores ao ID 179722316, determino, após o retorno dos cálculos da Contadoria Judicial, a expedição da RPV complementar, com o devido desconto do valor ora levantado.

Ato contínuo, determino a retificação dos ofícios de requisição de precatórios já expedidos (IDs 167774241, 167770183, 167774250, 167774251, 167774252, 167774253 e 167774242), também nos termos do acórdão proferido.

Após, intimem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/08/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:17

Recebidos os autos
29/08/2024 16:17

Outras decisões
28/08/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2024 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
12/07/2024 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 08:07

Recebidos os autos
01/07/2024 08:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 23:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/01/2024 04:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 15:10

Arquivado Provisoramente
12/01/2024 04:25

Processo Desarquivado
11/01/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706794-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AUTOR: MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO PASSOS DE LIMA, MARIA DOS ANJOS COSTA BARROS, MARIA ERISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIA VILANI XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA e outros contra a sentença de ID 179913854.

Alega que a decisão incorreu em omissão na sentença embargada, haja vista que não observou que a extinção do cumprimento de sentença foi prematura, eis que está pendente de julgamento Agravo de Instrumento n. 0729009- 28.2022.8.07.0000 interposto contra a decisão de ID 133228110 que indeferiu a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária (ID 181292989) A parte embargada pugnou pelo não acolhimento dos presentes embargos.

Requer seja determinada a suspensão do processo até o trânsito em julgado do acórdão a ser proferido no Tema de Repercussão Geral n. 1170. (ID 183043755) DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão.

As conclusões do édito devem decorrer da fundamentação.

Caso estejam harmônicas entre si, não há falar em vício para fundamentar o cabimento de aclaratórios.

A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração é a ausência de manifestação judicial sobre fundamento de fato ou de direito aduzido pela parte na petição inicial.

Não há omissão na sentença de ID 179913854, visto que a extinção do cumprimento de sentença é referente à RPV (165619973) expedida em referência aos valores incontroversos dos honorários advocatícios homologados na decisão de ID. 155145871.

Vale ressaltar que, os precatórios expedidos em referência aos valores incontroversos ainda não foram adimplidos.

Portanto, é evidente a intenção de reexame de matéria julgada, o que não encontra aparo em sede de embargos de declaração.

As razões do inconformismo da parte embargante não se enquadram na previsão legal do artigo 1.022 do CPC.

A insurgência exige recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Tema 1.170 do STF A análise quanto à aplicação de índice de correção monetária diverso daquele fixado em decisão transitada em julgado em condenações contra a Fazenda Pública está em tramitação no c.

STF, em regime de repercussão geral [Tema n. 1.170/STF – validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema n. 810)].

Com efeito, não foi determinada a suspensão dos processos que tramitam no território nacional que versem sobre a mesma matéria.

Ante o exposto, rejeito o pedido de suspensão do processo.

Aguarde-se o pagamento dos precatórios expedidos dos valores incontroversos Após, o processo deverá aguardar em pasta própria o respectivo trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0729009- 28.2022.8.07.0000, sem prejuízo da posterior expedição complementar ou retificação dos requisitórios em relação aos valores controversos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/01/2024 16:00

Arquivado Provisoramente
08/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:23

Recebidos os autos
08/01/2024 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
06/01/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:16

Recebidos os autos
12/12/2023 16:16

Outras decisões
11/12/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2023 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 08:47

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:47

Recebidos os autos
29/11/2023 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2023 22:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:08

Juntada de Alvará de levantamento
15/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:57

Recebidos os autos
31/10/2023 09:57

Outras decisões
30/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:40

Recebidos os autos
02/10/2023 14:40

Outras decisões
01/10/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
07/08/2023 08:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/08/2023 08:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/08/2023 08:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/08/2023 08:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/08/2023 08:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/08/2023 08:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/08/2023 08:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:09

Expedição de Ofício.
17/07/2023 19:34

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:53

Recebidos os autos
09/06/2023 13:53

Outras decisões
09/06/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
13/05/2023 23:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA BARROS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PASSOS DE LIMA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA VILANI XAVIER em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA VILANI XAVIER em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA BARROS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PASSOS DE LIMA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 22:35

Recebidos os autos
13/04/2023 22:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:05

Arquivado Provisoramente
24/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:19

Recebidos os autos
21/03/2023 16:19

Outras decisões
21/03/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/03/2023 10:52

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA VILANI XAVIER em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA BARROS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PASSOS DE LIMA em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA VILANI XAVIER em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA BARROS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PASSOS DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:06

Recebidos os autos
23/01/2023 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/01/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:10

Recebidos os autos
19/12/2022 22:10

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/12/2022 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:07

Recebidos os autos
23/11/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/11/2022 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2022 01:52

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:32

Recebidos os autos
09/11/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:21

Recebidos os autos
24/10/2022 13:21

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/10/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 13:46

Recebidos os autos
20/09/2022 13:46

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:19

Recebidos os autos
09/09/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/09/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:13

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:22

Recebidos os autos
09/08/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/08/2022 12:11

Juntada de Petição de réplica
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 20:41

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:05

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:26

Recebidos os autos
01/06/2022 12:26

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/05/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720788-19.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Gabriel Franca Millions

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0750818-37.2023.8.07.0001

Gigante da Serra Ogaj Super Posto LTDA

Andre Luis de Ambrosio Pinto

Advogado: Oswaldo Galvao Anderson Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0752642-31.2023.8.07.0001

San Lorenzo Empreendimentos Imobiliarios...

Laura Ferreira de Macedo

Advogado: Bruno Gazzaniga Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0707073-67.2020.8.07.0015

Marcio Rodrigues Sousa Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo Bueno do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0714778-27.2021.8.07.0001

Luis Mauricio Daou Lindoso

Josue Costa Ferreira

Advogado: Luis Mauricio Lindoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2021 14:17

Exibir Processo