11/03/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707073-67.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183085659).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 79.055,00 (setenta e nove mil cinquenta e cinco reais) referentes ao principal; e b) R$ 6.977,29 (seis mil novecentos e setenta e sete reais e vinte nove centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 13:22

Recebidos os autos
11/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:23

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:22

Expedição de Ofício.
02/10/2023 19:29

Recebidos os autos
02/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:11

Recebidos os autos
16/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:59

Juntada de Informações prestadas
15/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:53

Recebidos os autos
01/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:53

Outras decisões
01/08/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:13

Recebidos os autos
17/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2023 15:13

Outras decisões
12/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
30/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:32

Recebidos os autos
26/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 17:15

Recebidos os autos
24/05/2023 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 13:50

Recebidos os autos
24/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 15:37

Expedição de Mandado.
27/04/2023 22:11

Recebidos os autos
27/04/2023 22:11

Outras decisões
20/04/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:54

Recebidos os autos
28/02/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
16/12/2022 18:55

Recebidos os autos
16/12/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:09

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:34

Recebidos os autos
09/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:09

Recebidos os autos
29/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2022 19:56

Recebidos os autos
10/08/2022 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 13:41

Transitado em Julgado em 10/08/2022
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:41

Recebidos os autos
06/06/2022 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2022 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2022 15:18

Recebidos os autos
02/06/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:34

Recebidos os autos
28/04/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 00:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:55

Recebidos os autos
08/04/2022 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2022 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:01

Recebidos os autos
19/01/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/12/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 19:13

Recebidos os autos
13/12/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 15:57

Recebidos os autos
23/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 13:23

Juntada de Certidão
22/11/2021 23:14

Juntada de Petição de laudo
19/11/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 12/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 15:49

Expedição de Ofício.
13/10/2021 02:38

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
09/10/2021 10:31

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:46

Recebidos os autos
08/10/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2021 15:28

Recebidos os autos
06/10/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 10:03

Juntada de Certidão
22/07/2021 09:40

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 15:42

Expedição de Ofício.
20/07/2021 12:11

Recebidos os autos
20/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/07/2021.
14/07/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 20:20

Recebidos os autos
12/07/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 16:45

Recebidos os autos
11/05/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 19:43

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:24

Juntada de comunicações
23/04/2021 10:17

Juntada de Ofício de requisição
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 17:03

Recebidos os autos
08/04/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:06

Recebidos os autos
12/03/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 19:08

Juntada de Certidão
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:29

Publicado Despacho em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 17:50

Recebidos os autos
19/01/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2021 20:04

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:37

Juntada de Certidão
11/01/2021 18:46

Expedição de Ofício.
21/12/2020 15:31

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:37

Expedição de Ofício.
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 14:30

Juntada de Certidão
29/06/2020 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/06/2020 14:19

Expedição de Ofício.
26/06/2020 19:17

Recebidos os autos
25/06/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 12:10

Expedição de Carta.
10/06/2020 20:27

Recebidos os autos
10/06/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 14:03

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SOUSA CARDOSO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/05/2020.
18/05/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 18:49

Expedição de Carta.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 14:05

Recebidos os autos
15/05/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 20:25

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
07/05/2020 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 15:12

Expedição de Carta.
16/04/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 16:04

Recebidos os autos
16/04/2020 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2020 14:55

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2020 14:48

Juntada de Certidão
15/04/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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