12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:06

Recebidos os autos
18/08/2025 19:06

Outras decisões
31/07/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:19

Recebidos os autos
16/07/2025 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/06/2025 10:00

Recebidos os autos
26/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:06

Recebidos os autos
16/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:05

Recebidos os autos
31/03/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 21:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0719343-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE, LANZA & MAIA ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Cuida-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento de sentença requerido por MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZÃO ALEXANDRE e LANZA & MAIA ADVOGADOS, por meio do qual pleitearam o recebimento do montante R$ 307.479,03, sendo R$ 278.905,06 o valor das diferenças salariais, R$ 27.890,51 os honorários sucumbenciais e R$ 683,46 as custas processuais, conforme planilha de ID 174867209.

O DISTRITO FEDERAL apresentou a impugnação de ID 182645432, instruída com a planilha de cálculos de ID 182645433.

Afirma que os cálculos apresentados pela parte exequente encontram-se incorretos porquanto aplicou 0,5% ao mês de juros de mora e não a taxa de juros aplicada à caderneta de poupança.

Informa o excesso de R$ 122.748,26 e como devido o montante R$ 184.047,31, sendo R$ 167.315,74 o valor principal e R$ 16.731,57 os honorários sucumbenciais.

Em resposta de ID 186556888, a parte exequente aduz a inexistência de excesso de execução e pugna pela improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença, prosseguindo-se o feito pelo valor de R$ 307.741,26.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que apresentou a planilha de cálculos de ID 193881664 e, intimadas, a parte exequente manifesta discordância em relação ao termo inicial de incidência de juros de mora (ID 195412673).

O DISTRITO FEDERAL também discordou dos cálculos em relação aos pelos percentuais dos juros e da Taxa Selic utilizados (ID 196104470).

Os autos retornaram à Contadoria Judicial que apresentou os esclarecimentos de ID 208120648. É a síntese do necessário.

Decido.

II – A controvérsia cinge-se aos critérios de correção monetária.

MARIA IONELE ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, por meio da qual pretendeu a condenação do réu ao pagamento das diferenças salariais no valor de R$ 145.703,08.

Eis o que restou consignado na sentença de ID 158930033: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento à autora a quantia de R$ 69.054,92 (sessenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), valores atualizados até dezembro/2018.” A parte autora opôs embargos declaratórios que foram assim acolhidos: “Nesse quadro, o dispositivo da sentença deve ser alterado para constar que atualização das parcelas deve ocorrer desde a data de seus valores originais.

Portanto, onde se lia: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento à autora a quantia de R$ 69.054,92 (sessenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), valores atualizados até dezembro/2018.

A correção monetária e juros de mora sobre as parcelas vencidas deverá ser calculada pela taxa SELIC.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15.

Sem custas, ante a isenção do poder público.

Condeno o DISTRITO FEDERAL a pagar honorários advocatícios em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, CPC”.

Leia-se: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento à autora a quantia de R$ 69.054,92 (sessenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), referente aos valores nominais reconhecidos administrativamente, conforme declaração de ID 148623131, p.3/4, atualizados, pela última vez, até a data, individual, referenciada pela expressão REFERÊNCIA FINAL (em relação a cada um deles).

As quantias devidas serão apuradas em liquidação de sentença.

A correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA-E e o cálculo dos juros de mora, por sua vez, deverá ser observado o índice de remuneração da poupança (RE n. 870.947/SE), até a entrada em vigor da EC 113/2021, em 09/12/2021.

A partir dessa data, o índice aplicável e a SELIC (art. 3º da EC 113/2021).

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15.

Sem custas, ante a isenção do poder público.

Condeno o DISTRITO FEDERAL a pagar honorários advocatícios em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, CPC”.” O DISTRITO FEDERAL se insurgiu contra os critérios de correção monetária aplicados na planilha de cálculos que acompanhou a inicial do cumprimento de sentença.

Sem razão.

Na sentença de ID 163174835, que analisou os embargos declaratórios opostos pela autora, constou o seguinte trecho acima transcrito: “Nesse quadro, o dispositivo da sentença deve ser alterado para constar que atualização das parcelas deve ocorrer desde a data de seus valores originais.” (GRIFO NOSSO) Desse modo, o termo inicial para incidência de juros de mora deverá observar a coluna REFERÊNCIA FINAL da planilha inserta na Declaração de Despesas de Exercícios Anteriores (ID 148623131 – fls. 42/43), da Diretoria de Pagamento de Pessoal, que também foi considerada na prolação da sentença.

Assim, os valores deverão ser atualizados pelo índice IPCA-E, com a incidência de juros de mora desde a data de seus valores originais (coluna REFERÊNCIA FINAL da planilha inserta na Declaração de Despesas de Exercícios Anteriores - ID 148623131 – fls. 42/43) até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, pela Taxa Selic.

Nesses termos, como as planilhas de cálculos apresentadas pelas partes e a Contadoria Judicial não contemplaram integralmente os critérios de correção monetária definidos no julgado, não há como fixar o montante devido neste momento.

III – Pelo exposto, REJEITA-SE a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor da execução, devendo os valores constantes na planilha de ID 148623131 (fls. 42/43) ser atualizados pelo índice IPCA-E, com a incidência de juros de mora desde a data de seus valores originais (coluna REFERÊNCIA FINAL da planilha inserta na Declaração de Despesas de Exercícios Anteriores - ID 148623131 – fls. 42/43) até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, pela Taxa Selic.

Inclua-se o cálculo da verba honorária fixada na sentença.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de CINCO DIAS.

Após, façam os autos conclusos para homologação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 17:09:19.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:45

Recebidos os autos
18/12/2024 21:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/11/2024 20:31

Recebidos os autos
10/11/2024 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0719343-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE, LANZA & MAIA ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Diante da(s) manifestação(ões) de ID(s) 195412673 e 196104468, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que preste eventuais esclarecimentos ou proceda a eventuais correções.

II – Após, dê-se vista às partes pelo prazo de DEZ DIAS e somente então tornem conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 20:44:31.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:51

Recebidos os autos
06/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2024 19:36

Recebidos os autos
20/08/2024 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 15:26

Recebidos os autos
10/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
18/04/2024 22:36

Recebidos os autos
18/04/2024 22:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 12:43

Recebidos os autos
26/02/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719343-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA IONELE DE CAMPOS FRAZAO ALEXANDRE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 182645432.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:20:42.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
08/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:38

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:22

Recebidos os autos
30/10/2023 16:22

Outras decisões
11/10/2023 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2023 23:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
10/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 21:48

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 21:48

Transitado em Julgado em 18/08/2023
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
12/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:31

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:01

Recebidos os autos
26/06/2023 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/06/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:35

Recebidos os autos
30/05/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:42

Recebidos os autos
17/05/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2023 09:31

Recebidos os autos
22/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:24

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:20

Recebidos os autos
14/02/2023 16:19

Juntada de intimação
06/02/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:03

Recebidos os autos
17/01/2023 16:03

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2023 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:23

Recebidos os autos
09/01/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
23/12/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Antonio da Silva

Advogado: Rafael Pires de Oliveira Attie

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2019 16:32

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