TJDFT - 0748219-62.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DOS SANTOS DA SILVA

CPF *93.***.*89-64

JOAO VITOR DA SILVA MATOS

CPF *11.***.*27-82

Advogados

SIRLEISON JOSE DE SOUSA

OAB: 62921/DF

CPF *58.***.*33-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 21:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 21:59

    Determinado o arquivamento

  • 28/02/2025 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/02/2025 19:39

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 22:45

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 22:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/11/2024 17:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/11/2024 17:29

    Transitado em Julgado em 13/10/2024

  • 06/11/2024 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/10/2024 12:51

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 09/10/2024 20:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 20:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/10/2024 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/10/2024 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 02:31

    Publicado Sentença em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 12:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2024 16:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 03:38

    Publicado Certidão em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 18:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/02/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2024 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748219-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL DOS SANTOS DA SILVA, JOAO VITOR DA SILVA MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

    Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 07/02/2024 16:00.

    O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

    BRASÍLIA/ DF, 11 de janeiro de 2024.

    INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 11/01/2024 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:15

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/12/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:29

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 30/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/06/2023 00:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 00:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 00:59

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 23:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/04/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 00:32

    Publicado Certidão em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 00:25

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 23:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 13:02

    Determinado o arquivamento

  • 18/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/01/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/12/2022 13:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/12/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 19:15

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/12/2022 18:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/12/2022 18:10

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 19:55

    Juntada de laudo

  • 17/12/2022 19:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/12/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 17:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/12/2022 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 01:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/12/2022 01:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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