08/03/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:44

Recebidos os autos
06/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 09:40

Recebidos os autos
06/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:29

Recebidos os autos
02/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:49

Recebidos os autos
07/11/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/11/2024 13:35

Recebidos os autos
04/11/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/10/2024 13:08

Recebidos os autos
25/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 05:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:05

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:05

Expedição de Ofício.
03/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705272-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 202192760, a credora apresentou termo de renúncia dos valores que forem superiores à expedição da RPV, do crédito principal.

Nesse sentido, ACOLHO o pedido de RENÚNCIA e determino o cancelamento do Precatório expedido (ID nº 198419837), a fim de ser expedida RPV.

Comunique-se à COORPRE.

Publique-se.

Intimem-se.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
02/07/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 17:30

Desentranhado o documento
02/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
01/07/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:26

Recebidos os autos
28/06/2024 17:26

Deferido o pedido de ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS - CPF: *92.***.*60-00 (EXEQUENTE).
28/06/2024 17:26

Outras decisões
28/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:58

Expedição de Ofício.
21/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:18

Recebidos os autos
16/05/2024 18:18

Outras decisões
15/05/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/05/2024 19:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705272-05.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 189626392.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 15:34:53.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
12/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:12

Recebidos os autos
12/03/2024 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
24/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705272-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente destaco como relevante o despacho de id. 164812003.

No que diz respeito a implementação da GAPED, observa-se que a questão está superada haja vista a comprovação de id. 170726347.

Já em relação aos cálculos, verifica-se que a divergência diz respeito a forma de aplicação da SELIC.

Quanto ao ponto não assiste razão ao Distrito Federal.

Como parâmetro de atualização, indico que será adotado o disposto na Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário.

O art. 22, § 1º desse ato normativo dispõe: "A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior".

Inclusive, essa questão já foi decidida pelo C.

CNJ, pelo Eg.

CJF e há inúmeros precedentes judiciais no mesmo sentido.

Vale mencionar, ainda, que o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator MARCIO LUIZ FREITAS, por ocasião da votação da proposta de alteração da Resolução nº 303/2019, nos autos do Ato Normativo 0001108-25.2022.2.00.0000, em seu voto, esclareceu o entendimento acerca da incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic – sobre o valor consolidado do débito em novembro de 2021, incluídos o valor corrigido e os juros de mora: "(...) Outro ponto que merece destaque é a determinação de incidência da Selic a partir de dezembro/2021 sobre o total consolidado, incluindo tanto correção monetária quanto juros.

O tema foi tratado pelo Conselho Nacional de Justiça em deliberação sobre os precatórios, culminando na edição da Resolução CNJ n. 448, de 25 de março de 2022, que expressamente determina essa incidência (art. 6º, alterando o art. 22 da Resolução CNJ n. 303, de 2019), sendo vinculante para todo o Judiciário.

Ainda que esse ato normativo se refira especificamente a precatórios, a Comissão sugere que o mesmo critério seja aplicado para os cálculos de atualização das condenações.

Em síntese, sobre o montante apurado, segundo as regras vigentes até a edição da EC n. 113, sem segregação de qualquer parcela, a partir daí incidirá a taxa SELIC".

Rejeito, portanto, a impugnação do Distrito Federal.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos observando-se a metodologia aqui indicada, a decisão de id. 158756452 e a Portaria 7/2019.

Vindo a manifestação, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para homologação dos valores e determinação de expedição dos requisitórios.

I.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/01/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:51

Recebidos os autos
15/01/2024 12:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/01/2024 17:38

Recebidos os autos
12/01/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2023 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 15:18

Recebidos os autos
22/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:57

Recebidos os autos
09/08/2023 16:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:27

Recebidos os autos
10/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:11

Recebidos os autos
16/05/2023 12:11

Deferido o pedido de ANTONIA DA CONCEICAO SANTOS - CPF: *92.***.*60-00 (EXEQUENTE).
15/05/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/05/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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