18/12/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de KENNER RODRIGUES DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:02

Processo Desarquivado
29/07/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:46

Processo Desarquivado
06/06/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:44

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:56

Recebidos os autos
16/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 13:37

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:04

Recebidos os autos
14/05/2024 14:04

Outras decisões
14/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2024 03:45

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de KENNER RODRIGUES DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:13

Recebidos os autos
15/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de KENNER RODRIGUES DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705974-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENNER RODRIGUES DE SOUZA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 187087040 é contraditória ao argumento de que considerou como a data do pedido administrativo 28/09/2020, isto é, a data de preenchimento do requerimento, e não 05/11/2020, data em que o autor deu entrado no pedido e entregou toda a documentação.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Com razão a embargante.

Conforme documento juntado no ID 91511493 – Pág. 65, verifica-se que, embora tenha assinado o pedido administrativo em 28/09/2020, a parte autora somente formalizou o pedido administrativo de indenização DPVAT, com a entrega de documentos, em 05/11/2020.

Dessa forma, tendo sido o pagamento efetuado em 30/11/2020 (ID 91511493 – Pág. 4), não foram ultrapassados os 30 (trinta) dias previstos no art. 5º, §1º, da Lei n.º 6.194/1974, o que afasta a incidência de juros moratórios e correção monetária ao caso.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Tribunal: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

PAGAMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.

NÃO INCIDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O art. 5º, §1º da Lei n.º 6.194/74, prevê que o pagamento da indenização do seguro DPVAT será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da entrega dos seguintes documentos: a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiários no caso de morte; b) prova das despesas efetuadas pela vítima com o seu atendimento por hospital, ambulatório ou médico assistente e registro da ocorrência no órgão policial competente - no caso de danos pessoais. 2.

A incidência de juros moratórios e correção monetária sobre a indenização do seguro obrigatório DPVAT, somente ocorrerá caso a seguradora não obedeça ao prazo estipulado de 30 (trinta) dias para pagamento da indenização, via administrativa, contados da entrega dos documentos exigidos pelo art. 5º, §1º, da Lei n.º 6.194/74. 3.

Comprovado que o pagamento da indenização do seguro DPVAT, pela via administrativa, foi efetuado dentro do prazo previsto de 30 (trinta) dias, não há que se falar em incidência de juros moratórios e correção monetária ao caso. 4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO para afastar a condenação da ré quanto ao pagamento de correção monetária e juros de mora. (Acórdão 1758017, 07399105220228070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/9/2023, publicado no PJe: 26/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Assim, considerando a não incidência de correção monetária ao caso em apreço, o pedido do autor deverá ser julgado improcedente.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para reconhecer a existência de erro material quanto à data de realização do pedido administrativo de indenização DPVAT na sentença de ID 187087040, cujo dispositivo passará a ler: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo, tendo em vista a apreciação equitativa, em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no art. 85, §2º e §8º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça no ID 87932284, conforme o art. 98, §2º, CPC." Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
18/03/2024 16:04

Recebidos os autos
18/03/2024 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de KENNER RODRIGUES DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705974-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENNER RODRIGUES DE SOUZA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/03/2024 15:42

Recebidos os autos
05/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/03/2024 07:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:56

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento da diferença, devida a título de correção monetária, aplicável desde a data do sinistro (07/04/2019), até o dia em que o pagamento foi realizado pela via administrativa (30/11/2020), valor este que deverá ser monetariamente corrigida desde a data do pagamento realizado pela via administrativa (30/11/2020) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação.
26/02/2024 15:27

Recebidos os autos
26/02/2024 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de KENNER RODRIGUES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:29

Recebidos os autos
22/01/2024 14:29

Deferido o pedido de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR (PERITO).
19/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705974-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENNER RODRIGUES DE SOUZA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial apresentado pelo perito nomeado. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
15/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 03:57

Decorrido prazo de KENNER RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:33

Recebidos os autos
22/11/2023 16:33

Indeferido o pedido de KENNER RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *20.***.*11-88 (AUTOR)
20/11/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:58

Recebidos os autos
13/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:50

Recebidos os autos
08/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2023 20:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:36

Recebidos os autos
29/08/2023 15:36

Outras decisões
24/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:06

Recebidos os autos
07/08/2023 14:06

Outras decisões
04/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:02

Recebidos os autos
18/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de KENNER RODRIGUES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:07

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
04/07/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:56

Recebidos os autos
26/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2023 01:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:19

Recebidos os autos
21/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.
03/05/2023 17:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 11:26

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:34

Recebidos os autos
07/02/2022 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 15:19

Recebidos os autos
24/01/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/01/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2021.
10/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
02/12/2021 18:53

Recebidos os autos
02/12/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/11/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 13:51

Expedição de Certidão.
12/10/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
05/10/2021 17:25

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:16

Recebidos os autos
30/09/2021 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/09/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/09/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:51

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUZA em 17/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 21:09

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 17:36

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:11

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:01

Desentranhamento
20/08/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 19:11

Recebidos os autos
10/08/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/08/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 14:16

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 14:11

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 19:46

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de KENNER RODRIGUES DE SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 13:30

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:51

Recebidos os autos
22/06/2021 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/06/2021 18:39

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de KENNER RODRIGUES DE SOUZA em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 13:34

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:27

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 15:38

Juntada de Certidão
24/04/2021 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 11:28

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:30

Recebidos os autos
05/04/2021 17:30

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/03/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
26/02/2021 15:27

Recebidos os autos
26/02/2021 15:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/02/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/02/2021 14:14

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752777-46.2023.8.07.0000

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Kelly Ferreira de Souza Tavares

Advogado: Sadi Bonatto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0700192-26.2024.8.07.0018

Companhia de Locacao das Americas

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Luiz Henrique Nery Massara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0718394-10.2021.8.07.0001

Toth Sociedade de Advogados

Flavio de Almeida Ribeiro

Advogado: Marina Gabriela de Oliveira Toth

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2021 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0722509-46.2023.8.07.0020

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Tatiana Albernaz de Oliveira Magalhaes

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0711730-44.2023.8.07.0016

Tupac Borges Petrillo

Isabela Lima Soares

Advogado: Rafael Lincoln de Oliveira Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 15:35

Exibir Processo