07/02/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:43

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722509-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: TATIANA ALBERNAZ DE OLIVEIRA MAGALHAES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de execução em que a parte executada efetuou o pagamento do débito, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

Verifica-se que a quantia depositada é suficiente para quitação do débito, conforme cálculo apresentado na petição inicial, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 6 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/02/2024 14:13

Recebidos os autos
06/02/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de TATIANA ALBERNAZ DE OLIVEIRA MAGALHAES em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0722509-46.2023.8.07.0020 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA DENUNCIADO A LIDE: TATIANA ALBERNAZ DE OLIVEIRA MAGALHAES CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica a parte EXEQUENTE intimada - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024, 19:15:49.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
02/01/2024 19:16

Expedição de Certidão.
23/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
21/12/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 18:22

Recebidos os autos
10/11/2023 18:22

Outras decisões
09/11/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/11/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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