TJDFT - 0707828-90.2021.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EMERSON GONCALVES DE SOUSA

CPF *54.***.*20-32

JEFFESSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO ANANIAS

CPF *38.***.*47-33

REGINALDO GOMES DE SIQUEIRA

CPF *20.***.*34-53

Advogados

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO

OAB: 64847/DF

CPF *06.***.*97-95

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 17573/DF

CPF *71.***.*47-34

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA

OAB: 64215/DF

CPF *47.***.*55-70

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EMERSON GONCALVES DE SOUSA

CPF *54.***.*20-32

JEFFESSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO ANANIAS

CPF *38.***.*47-33

REGINALDO GOMES DE SIQUEIRA

CPF *20.***.*34-53

Advogados

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO

OAB: 64847/DF

CPF *06.***.*97-95

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 17573/DF

CPF *71.***.*47-34

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA

OAB: 64215/DF

CPF *47.***.*55-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 07:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 02:36

    Publicado Decisão em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 16:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2025 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 08/05/2025 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 02:27

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 14/04/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 17:22

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/04/2025 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 09/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 02:33

    Publicado Certidão em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 31/03/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 02:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 18:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 21/11/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 08:29

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 20:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 09/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 18:29

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 20/09/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 21:21

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2024 00:19

    Recebidos os autos

  • 14/09/2024 00:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 12/09/2024 10:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 27/08/2024 23:50

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 23:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 27/08/2024 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/08/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 18:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 02/08/2024 13:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/07/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 23:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 18:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 18/03/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 22:20

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 22:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 12/03/2024 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 19:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/03/2024 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 05/03/2024 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/01/2024 05:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:03

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0707828-90.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: REGINALDO GOMES DE SIQUEIRA, EMERSON GONCALVES DE SOUSA, JEFFESSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO ANANIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

    Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, com fundamento na Portaria 03/2017, intimo as Defesas de Reginaldo Gomes de Siqueira e de Emerson Gonçalves de Sousa para ciência e eventual da sentença proferida nos autos.

    Gama/DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024.

    MARCELO ROCHA DE LIMA Diretor de Secretaria

  • 11/01/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 14:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/12/2023 15:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 07/12/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 00:34

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 13/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 16:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 19/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:52

    Juntada de gravação de audiência

  • 13/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 19:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 29/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 19/03/2023 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 22:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 16/02/2023 03:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 19:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 01/02/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/01/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:36

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/11/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2022 21:42

    Recebidos os autos

  • 13/11/2022 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 21:42

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 03/11/2022 17:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 03/11/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/03/2022 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 22/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2022 15:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 17:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/11/2021 17:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 07/11/2021 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 29/07/2021 13:35

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/07/2021 23:21

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal do Gama - (em diligência)

  • 27/07/2021 23:21

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/07/2021 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 19:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 22/07/2021 19:10

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 22/07/2021 19:10

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 22/07/2021 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 17:36

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 21/07/2021 12:02

    Juntada de laudo

  • 21/07/2021 04:56

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/07/2021 02:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 01:00

    Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal do Gama para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 21/07/2021 01:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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