26/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0712926-16.2022.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: RICARDO NUNES, CATIA NUNES MIRANDA Executado: INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO NUNES DESPACHO 1.

Intime-se o inventariante para apresentar os valores e comprovar os débitos do espólio, a fim de possibilitar a análise do pedido de levantamento de valores.

Prazo: 15 dias. 2.

Intime-se a Fazenda Pública.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
23/08/2025 06:33

Recebidos os autos
23/08/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:14

Expedição de Ofício.
26/06/2025 10:18

Mandado devolvido redistribuido
19/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:38

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:44

Recebidos os autos
21/05/2025 15:44

Outras decisões
09/05/2025 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
22/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de RICARDO NUNES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto nestes autos o ofício que segue em anexo.

Sobradinho/DF, 2 de abril de 2025.

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA NONATO Estagiário Cartório
02/04/2025 19:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:49

Expedição de Ofício.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de RICARDO NUNES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de CÁTIA NUNES MIRANDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de RICARDO NUNES em 14/03/2025 23:59.
02/03/2025 11:25

Recebidos os autos
02/03/2025 11:25

Outras decisões
28/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
28/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:22

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:43

Recebidos os autos
20/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
20/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:01

Recebidos os autos
14/02/2025 11:01

Não conhecidos os embargos de declaração
11/02/2025 22:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:25

Expedição de Ofício.
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712926-16.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: RICARDO NUNES, CÁTIA NUNES MIRANDA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO NUNES DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DO CARMO NUNES.

Esboço de partilha apresentado em ID 202916334.

Impugnação ao esboço de partilha apresentado em ID 213765538. É o relatório.

DECIDO. 1.

O feito não comporta dilação probatória.

Desse modo, as questões relativas ao despejo, ao arbitramento de aluguel, à reintegração de posse e à cobrança de débitos controversos deverão ser resolvidas no Juízo Cível competente.

Por outro lado, os débitos tributários (IPTU e IPVA) deverão ser quitados pelo herdeiro que ocupa com exclusividade os bens.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

ARROLAMENTO COMUM.

PRETENDIDA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL RECOLHIMENTO DO ITCM PELA COERDEIRA.

MEDIDA INÓCUA.

PRÉVIA DECISÃO REPUTANDO DESNECESSÁRIO O PRÉVIO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO PARA A PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE BENS PELOS HERDEIROS.

IPTU/TLP.

PARTILHA DO DÉBITO.

OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELO INVENTARIANTE.

DESCABIMENTO. 1.

Tendo sido declarado, em decisão precedente, que o pagamento do ITCM não constitui requisito para a partilha e a adjudicação de bens no arrolamento comum, nada há a reparar no indeferimento de intimação da Fazenda Pública para esclarecer o estado do parcelamento do referido tributo pela coerdeira, porque tal medida seria inócua para o deslinde do feito. 2.

O coerdeiro que ocupa exclusivamente o imóvel deve suportar o recolhimento do IPTU/TLP incidente sobre o período da ocupação.

Além disso, a circunstância de a referida parte ostentar o benefício da gratuidade da justiça não o isenta do dever de recolher previamente o tributo para viabilizar a partilha de bens, porque referida exação não se insere nas despesas abrangidas pelo art. 98, § 1º, do CPC, e que são objeto de isenção legal. 3.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1951388, 0722631-85.2024.8.07.0000, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/11/2024, publicado no DJe: 13/12/2024.) Por fim, acerca da antecipação de herança, restou demonstrado que a herdeira Cátia efetuou o levantamento de valores da conta bancária da falecida, após a data do falecimento, conforme sentença criminal condenatória já transitada em julgado (138878038, 138878039, 138878043) e quebra de sigilo bancário (ID 138878041).

Conforme mencionado na sentença criminal, "(...) as movimentações financeiras ocorridas na conta da vítima a partir do dia 10/09/2012, podem indicar o possível motivo do crime, qual seja, o livre uso e gozo pelos réus dos bens e valores deixados pela vítima.

Conforme restou apurado, a partir do dia seguinte ao da morte da vítima, fora transferido de suas contas bancárias o montante de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais), sendo que mais da metade desse valor para outra conta de titularidade da vítima, a qual era movimentada quase que exclusivamente pela denunciada.

Ainda, foi realizada a transferência de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) para a conta de João Felipe, filho da denunciada, dos quais R$ 39.156,00 (trinta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais) foram sacados, tendo destinação desconhecida (...)" (ID 138878043, págs. 10).

Desse modo, as quantias de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais), conforme ID 138878038, 138878039, 138878043, e de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), conforme ID 138878040, quantia transferida para conta bancária do filho da herdeira Cátia, deverão ser descontadas do quinhão da referida herdeira, como antecipação de herança, e creditadas em favor do herdeiro Ricardo.

Por conseguinte, acolho em parte a impugnação de ID 213765538 para determinar a retificação do esboço de partilha, nos termos acima mencionados. 2.

A quitação do ITCD e dos débitos inerentes aos bens do espólio e suas rendas é condição sine qua non para que haja a expedição do formal de partilha.

Desse modo, intime-se o inventariante para retificar o esboço de partilha e para comprovar o pagamento do ITCD ou a isenção.

Prazo: 15 dias. 3.

Em seguida, intime-se a herdeira Cátia para manifestação.

Prazo: 15 dias. 4.

Oficie-se ao Banco Alfa para depósito do valor referente ao seguro, considerando que o veículo já foi transferido.

Instrua-se o ofício com cópia do documento de ID 196589158.

Prazo: 5 dias.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito
14/01/2025 14:31

Recebidos os autos
14/01/2025 14:31

Outras decisões
18/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
30/09/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:59

Recebidos os autos
17/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
17/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de CÁTIA NUNES MIRANDA em 12/08/2024 23:59.
04/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:42

Recebidos os autos
04/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
20/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0712926-16.2022.8.07.0006 MAELY MACHADO PINHEIRO(*73.***.*44-91); RICARDO NUNES(*81.***.*30-04); RUBERT FERREIRA PINHEIRO(*59.***.*07-68); CÁTIA NUNES MIRANDA; MARIA DO CARMO NUNES(*54.***.*21-87) DESPACHO 1.

Intime-se o inventariante para apresentar o CRV do automóvel, comprovando a transferência para a seguradora.

Prazo: 15 dias. 2.

Quanto à petição de ID 195095326, intime-se a Curadoria Especial.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
13/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:57

Recebidos os autos
08/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712926-16.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: RICARDO NUNES, CÁTIA NUNES MIRANDA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos ao inventariante para se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2024 11:46:11.

ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria
07/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 15:43

Recebidos os autos
03/04/2024 15:43

Outras decisões
26/03/2024 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
26/03/2024 19:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de RICARDO NUNES em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712926-16.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que se encontra à disposição do interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará de autorização judicial, assinado eletronicamente, ficando a parte intimada a imprimir o documento por seus próprios meios para as providências cabíveis.

Sobradinho/DF, 18 de março de 2024.

VIRGINIA DA CRUZ SILVA Técnica Judiciária
18/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2024 16:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0712926-16.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: RICARDO NUNES, CÁTIA NUNES MIRANDA INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO NUNES DECISÃO Diante da documentação apresentada, defiro o pedido de ID 186655906.

Valor depositado em conta bancária: ID 172317800. 1.

Expeça-se alvará da quantia de R$ 14.051,25, para fins de quitação dos débitos do veículo.

Deverá o inventariante comprovar o pagamento dos débitos, no prazo de 30 dias. 2.

Expeça-se alvará autorizando o inventariante a assinar o CRV do automóvel.

Intimem-se.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
17/03/2024 09:37

Expedição de Alvará.
15/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:24

Recebidos os autos
14/03/2024 18:24

Outras decisões
10/03/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
10/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0712926-16.2022.8.07.0006 MAELY MACHADO PINHEIRO(*73.***.*44-91); RICARDO NUNES(*81.***.*30-04); RUBERT FERREIRA PINHEIRO(*59.***.*07-68); CÁTIA NUNES MIRANDA; MARIA DO CARMO NUNES(*54.***.*21-87) DESPACHO 1.

Oficie-se ao BRB e ao Banco do Brasil, requisitando a transferência de todas as quantias vinculadas à falecida MARIA DO CARMO NUNES, CPF n. *54.***.*21-87, para conta judicial vinculada a estes autos, no prazo de 5 dias. 2.

Oficie-se à Interclasse Corretora de Seguros Ltda, com sede no SIA Trecho 05 – Lote 05-35, sala 335-337, Ed.

Via Import Center, Brasília-DF, CEP 71205-050, telefone (61) 3202-0794, na pessoa de seu operador e proprietário, requisitando a transferência do valor correspondente ao seguro do veículo GM/CLASSIC LS, ano e modelo: 2011/2012, Cor: Cinza, Placa: JIQ-8620, Chassi nº: 9BGSU19FOCB117657, corrigido monetariamente, para conta judicial vinculada a estes autos, no prazo de 5 dias. 3.

Apresentadas as respostas, intime-se o inventariante para manifestação.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
08/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:34

Expedição de Ofício.
04/12/2023 16:34

Expedição de Ofício.
04/12/2023 16:34

Expedição de Ofício.
01/12/2023 18:58

Recebidos os autos
01/12/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
15/10/2023 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
15/10/2023 08:27

Juntada de Certidão
11/10/2023 22:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 09:57

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
18/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:18

Recebidos os autos
15/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
06/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:23

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:23

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:34

Expedição de Ofício.
08/08/2023 17:40

Recebidos os autos
08/08/2023 17:40

Outras decisões
28/07/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
28/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:22

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:46

Expedição de Termo.
24/05/2023 10:45

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:44

Expedição de Ofício.
24/05/2023 09:44

Expedição de Ofício.
18/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:42

Recebidos os autos
15/05/2023 19:42

Outras decisões
13/05/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/05/2023 09:01

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:36

Recebidos os autos
02/05/2023 17:36

Outras decisões
27/04/2023 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/04/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:09

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:52

Decorrido prazo de CÁTIA NUNES MIRANDA em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 18:19

Expedição de Mandado.
11/03/2023 09:40

Recebidos os autos
11/03/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/01/2023 07:38

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 15:06

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:23

Recebidos os autos
19/12/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
28/11/2022 10:48

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:39

Recebidos os autos
17/11/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
04/11/2022 18:17

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
18/10/2022 18:25

Recebidos os autos
18/10/2022 18:25

Outras decisões
05/10/2022 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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