21/06/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:42

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:05

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:57

Recebidos os autos
07/06/2024 19:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 13:29

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
09/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:04

Recebidos os autos
11/04/2024 12:04

Denegada a Segurança a MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. - CNPJ: 08.***.***/0005-89 (IMPETRANTE)
08/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 14:17

Recebidos os autos
08/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/04/2024 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700186-19.2024.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MVX COMERCIO ELETRONICO S.A.

Requerido: AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial de Justiça ID 187735905.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:06:51.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
26/02/2024 20:07

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 18:37

Mandado devolvido dependência
21/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:44

Recebidos os autos
19/02/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:59

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:02

Recebidos os autos
08/02/2024 08:02

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/02/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700186-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MVX COMERCIO ELETRONICO S.A.

IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO DF GERALDO MARCELO SOUZA DESPACHO Trata-se de mandado de segurança individual impetrado pela MVX Comércio Eletrônico S./A. no dia 12/01/2024, contra ato administrativo praticado por Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal.

Compulsando os autos, percebe-se que a petição inicial está eivada de vício formal, a saber a não anexação do comprovante de pagamento das custas processuais.

O Código de Processo Civil dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” (art. 290).

Ante o exposto, intime-se a impetrante para emendar a inicial, conforme as diretrizes indicadas acima.

Prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos, procedendo-se às certificações cabíveis.

Brasília, 12 de janeiro de 2024.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
12/01/2024 18:19

Recebidos os autos
12/01/2024 18:19

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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