11/05/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 17:24

Recebidos os autos
09/05/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/05/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:52

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708709-18.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA Por meio da petição de id. 182791871, a parte executada noticia a declaração de sua insolvência, pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, no âmbito do processo n.º 0712677-04.2023.8.07.0015.

Na petição de id. 184997506, o exequente requer a remessa da presente execução para aquele Juízo.

Estabelece o art. 1.052 do CPC em vigor que até a edição de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, permanecem reguladas pelo Livro II, Título IV, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Estabelece o art. 751, incisos I a III, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973: Art. 751.

A declaração de insolvência do devedor produz: I - o vencimento antecipado das suas dívidas; II - a arrecadação de todos os seus bens suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo; III - a execução por concurso universal dos seus credores.

Assim, uma vez declarada a insolvência, segue-se a arrecadação e a realização do ativo, a organização do quadro geral de credores e o pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa insolvente.

Registre-se que a declaração de insolvência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve habilitar seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o juízo da insolvência, havendo perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de habilitação de crédito.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 22:13

Recebidos os autos
14/03/2024 22:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708709-18.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de id. 182791871, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/12/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:49

Recebidos os autos
19/05/2023 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 13:36

Recebidos os autos
09/02/2023 13:36

Indeferido o pedido de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (EXECUTADO)
06/12/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 29/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 15:03

Recebidos os autos
07/06/2021 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2021 18:04

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 16:26

Recebidos os autos
23/04/2021 16:26

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 21:12

Recebidos os autos
13/04/2021 21:12

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2021 11:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 14:42

Recebidos os autos
04/05/2020 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 12:28

Recebidos os autos
24/04/2020 12:28

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/04/2020 16:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 13:33

Recebidos os autos
19/03/2020 13:33

Decisão interlocutória - indeferimento
27/02/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/02/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:58

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 07:47

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 21:06

Juntada de Certidão
10/02/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 14:11

Recebidos os autos
06/02/2020 14:11

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/12/2019 23:42

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 18/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 02:59

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 13:25

Recebidos os autos
05/12/2019 13:25

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/11/2019 12:48

Juntada de Certidão
07/12/2018 10:16

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 06/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 10:48

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 03/12/2018 23:59:59.
15/11/2018 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 17:48

Recebidos os autos
08/11/2018 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2018 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 20:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 15:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 16:05

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 17/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 18:37

Recebidos os autos
12/10/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 03:24

Publicado Despacho em 09/10/2018.
08/10/2018 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 15:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 17:43

Recebidos os autos
19/09/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 18:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2018 04:22

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 14/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/09/2018 16:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 04:59

Publicado Despacho em 06/09/2018.
05/09/2018 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 13:53

Recebidos os autos
04/09/2018 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2018 11:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 14:36

Recebidos os autos
20/08/2018 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento
14/08/2018 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2018 17:59

Expedição de Certidão.
14/08/2018 17:59

Juntada de Certidão
13/08/2018 16:59

Recebidos os autos
13/08/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 05:30

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 04/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 03:05

Publicado Certidão em 27/06/2018.
26/06/2018 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 19:30

Juntada de Certidão
22/06/2018 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 17:04

Mandado devolvido dependência
11/05/2018 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2018 15:48

Expedição de Mandado.
10/05/2018 15:48

Expedição de Mandado.
04/10/2017 17:15

Recebidos os autos
04/10/2017 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2017 04:43

Decorrido prazo de RENAL CARE - PREVENCAO E TRATAMENTO LTDA - EPP em 03/10/2017 23:59:59.
27/09/2017 12:29

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2017 12:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 03:51

Publicado Decisão em 12/09/2017.
11/09/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 12:52

Recebidos os autos
31/08/2017 12:52

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2017 09:09

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2017 19:15

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2017 19:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 03:05

Publicado Certidão em 19/07/2017.
19/07/2017 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 18:32

Expedição de Certidão.
08/07/2017 03:49

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 07/07/2017 23:59:59.
15/06/2017 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2017 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2017 12:12

Expedição de Mandado.
12/06/2017 12:12

Expedição de Mandado.
06/06/2017 16:50

Recebidos os autos
06/06/2017 16:50

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2017 11:23

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2017 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 11:35

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