TJDFT - 0700592-73.2024.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL

CPF *45.***.*97-91

Advogados

JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA

OAB: 38773/DF

CPF *17.***.*20-59

Polo Passivo

Partes

TATIANA STELLA ESTEVES VAZ

CPF *10.***.*91-10

Advogados

ALLAN DE SOUSA BICALHO

OAB: 39884/DF

CPF *28.***.*23-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 13:48

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2024 04:45

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2024 07:53

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 12/08/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 13:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

  • 08/08/2024 21:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/08/2024 21:47

    Transitado em Julgado em 02/08/2024

  • 08/08/2024 21:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 21:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/08/2024 21:43

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 21:43

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/08/2024 21:42

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 21:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 18:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/08/2024 18:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

  • 02/08/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 13:52

    Homologada a Transação

  • 01/08/2024 14:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

  • 01/08/2024 14:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/07/2024 02:34

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 02:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/06/2024 16:46

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/06/2024 03:52

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 18/06/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 18/06/2024 03:36

    Publicado Decisão em 18/06/2024.

  • 17/06/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 15:11

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 13:00, Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

  • 13/06/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 19:01

    Outras decisões

  • 13/06/2024 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 13/06/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 02:38

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 15/05/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 20:47

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 15/05/2024 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 14/05/2024 23:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2024 02:32

    Publicado Certidão em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 08/05/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2024 03:15

    Publicado Decisão em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 27/04/2024 03:42

    Decorrido prazo de BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL em 26/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 20:09

    Deferido o pedido de TATIANA STELLA ESTEVES VAZ - CPF: *10.***.*91-10 (EXECUTADO).

  • 24/04/2024 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 24/04/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 03:16

    Decorrido prazo de BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL em 23/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 02:47

    Publicado Certidão em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 16/04/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 02:37

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700592-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL EXECUTADO: TATIANA STELLA ESTEVES VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela devedora requerendo o imediato desbloqueio da quantia constrita via SISBAJUD, alegando se tratar de verba destinada à subsistência própria e de sua família, além de sustentar que o bloqueio atingiu verbas salariais.

    Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, porquanto não foram acostados documentos que comprovem as alegações de que o bloqueio recaiu sobre verba destinada à subsistência do devedor e de sua família, de modo que se trata de matéria que requer instrução probatória maior, não podendo ser decidida, dessa forma, em sede de cognição sumária.

    Há de se constatar que o pleito antecipatório tem cunho eminentemente satisfativo, confundindo-se com o próprio pleito final.

    Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

    Com efeito, houve penhora de crédito existente em conta corrente da parte executada, mediante bloqueio eletrônico sendo certo que, nessa modalidade de constrição, acaso venha a ser atingida verba impenhorável ou capaz de comprometer a própria subsistência, cumpre ao devedor alegar e demonstrar oportunamente esses fatos, na forma do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. É dizer, incumbe ao executado demonstrar que as quantias depositadas estão blindadas por alguma regra de impenhorabilidade.

    Consoante explanam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: Como é evidente, no momento em que a penhora on line é realizada, é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade.

    Em razão disto, e como não poderia ser de outra forma, a lei posterga o exame desta questão, impondo ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de razão que inviabilize a penhora do valorindisponibilizado (art. 655-A, § 2º, do CPC). (Curso de Processo Civil, Volume 3, 2ª ed., RT, p. 277).

    No mesmo sentido, são iterativos os precedentes deste eg.

    TJDFT no sentido de que “constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

    Pág.: 275).

    Feita essa análise, esclareço, desde logo, que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar que o bloqueio foi feito em conta destinada ao recebimento de verba salarial.

    No caso, o executado não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora recaiu sobre verba salarial e destinada à subsistência.

    Não obstante, e dada a relevância do direito invocado, concedo ao(s) executado(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anexarem aos autos extratos completos das contas sobre as quais incidiram os bloqueios, no mês em que ocorreram e dos 2 (dois) meses anteriores, bem como o comprovante de rendimentos relativo ao valor depositado no mês do bloqueio, sob pena de indeferimento.

    Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. À Secretaria para juntar aos autos o resultado da consulta ao SISBAJUD realizada.

    Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 04/04/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 18:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2024 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 04/04/2024 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 17:26

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 02/04/2024 03:18

    Publicado Decisão em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0700592-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL EXECUTADO: TATIANA STELLA ESTEVES VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada, além de consulta ao sistema INFOJUD e inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD.

    Inicialmente, prossiga-se com a pesquisa ao sistema INFOJUD, já deferida ao ID 184553013.

    Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

    Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido.

    Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. 1.

    Por outro lado, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias.

    Para tanto, intime-se o exequente para juntar planilha de débito atualizada em 15 dias, sob pena de suspensão. 1.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

    Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

    A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 26/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 19:49

    Deferido em parte o pedido de BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL - CPF: *45.***.*97-91 (EXEQUENTE)

  • 25/03/2024 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 25/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 09:56

    Publicado Certidão em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700592-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL EXECUTADO: TATIANA STELLA ESTEVES VAZ CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), TATIANA STELLA ESTEVES VAZ - CPF/CNPJ: *10.***.*91-10, junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo.

    Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

    BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2024 19:52:55.

    GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

  • 19/03/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 19:52

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 03:01

    Publicado Certidão em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0700592-73.2024.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL Polo passivo: TATIANA STELLA ESTEVES VAZ CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor.

    Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

    Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

    BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:03:15.

    ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral

  • 11/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 04:24

    Decorrido prazo de TATIANA STELLA ESTEVES VAZ em 08/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:59

    Decorrido prazo de BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 01:00

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/01/2024 02:56

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700592-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL EXECUTADO: TATIANA STELLA ESTEVES VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 184511184.

    Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (contrato de locação), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

    Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

    Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

    VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

    A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

    Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

    Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: TATIANA STELLA ESTEVES VAZ Endereço: Rua Oscar Pinto, RUA 350, Edifício Fantasy, apartamento 703, Casa Amarela, RECIFE - PE - CEP: 52051-350 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

    Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 12.898,89 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

    Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

    Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006.

    Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1.

    Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 12.898,89, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

    Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

    Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

    Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

    Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5.

    Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados.

    Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo.

    Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6.

    Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

    Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

    Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

    Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

    Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão.

    Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

    Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

    Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1.

    Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2.

    Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2.

    Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

    No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1.

    Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3.

    Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 3.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2.

    Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

    Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado, e SNIPER. 4.1.

    Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1.

    Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

    Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3.

    No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5.

    Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5.

    Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

    Atribuo a presente decisão força de mandado.

    Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 183446780 Petição Inicial Petição Inicial 24011117153458700000168017192 183446782 1.

    Procuração Procuração/Substabelecimento 24011117153538900000168017194 183446783 2.

    GuiaInicial0700322924 Guia 24011117153589700000168017195 183446785 3. comprovante pag de custas Comprovante de Pagamento de Custas 24011117153631800000168017197 183446788 4.

    Contrato de locação Tatiana Stella Esteves Vaz Contrato 24011117153678800000168017200 183446790 5.

    Documento de identificação Tatiana Documento de Identificação 24011117153730700000168017201 183446792 6.

    Conversa do WhatsApp Tatiana Documento de Comprovação 24011117153781800000168017203 183446793 7.

    Conversa do WhatsApp Allan Bicalho Documento de Comprovação 24011117153846600000168017204 183449196 8.

    Taxas Ordinárias de condomínio aberto Documento de Comprovação 24011117153907000000168017206 183449197 9.

    Comprovante de pagamento condomínio pelo locador Comprovante 24011117153953700000168017207 183449198 10.

    Contas de energia em aberto Documento de Comprovação 24011117153998900000168017208 183449199 11.

    Comprovante de pagamento conta de energia pelo locador Comprovante 24011117154042500000168017209 183449200 12.

    Cota IPTU 05.2022 Documento de Comprovação 24011117154087600000168017210 183449201 13.

    Cota IPTU 06.2022 Documento de Comprovação 24011117154131000000168017211 183449203 14.

    Cota IPTU 07.2022 Documento de Comprovação 24011117154176700000168017213 183449205 15.

    Cota IPTU 08.2022 Documento de Comprovação 24011117154225000000168017215 183449207 16.

    Cota IPTU 09.2022 Documento de Comprovação 24011117154267700000168017217 183449209 17.

    Cota IPTU 10.2022 Documento de Comprovação 24011117154309100000168017219 183449217 18.

    Comprovante de pag IPTU pelo locador Cota 1 Comprovante 24011117154367100000168017226 183449218 19.

    Comprovante de pag IPTU pelo locador Cota 2 Comprovante 24011117154410300000168017227 183449219 20.

    Comprovante de pag IPTU pelo locador Cota 3 Comprovante 24011117154453300000168017228 183449220 21.

    Comprovante de pag IPTU pelo locador Cota 4 Comprovante 24011117154506300000168017229 183449222 22.

    Comprovante de pag IPTU plol locador Cota 5 Comprovante 24011117154551000000168017231 183449221 23. peça de guarda roupa danificado Comprovante 24011117154597700000168017230 183449223 24.

    Comprovante de pag de peça de guarda roupa Comprovante 24011117154640200000168017232 183449224 25.

    Comprovante pag tampa do assento sanitário Comprovante 24011117154704100000168017233 183449225 26.

    Comprovante de pag materias para pintura Comprovante 24011117154747300000168017234 183449227 27. comprovante de pag materias para pintura 2 Comprovante 24011117154791900000168018586 183449228 28.

    Comprovante de pag mão de obra pintura Comprovante 24011117154835200000168018587 183449230 29.

    Comprovante de pag mão de obra pintura de portas Comprovante 24011117154879000000168018589 183449232 30.

    Comprovante de pagamento de limpeza Comprovante 24011117154951400000168018591 183449234 31.

    Cálculo de aluguel Outros Documentos 24011117154999900000168018593 183449236 32.

    Cálculo condomínio Outros Documentos 24011117155049400000168018595 183449954 33.

    Cálculo de energia Outros Documentos 24011117155099700000168018613 183449956 34.

    Cálculo das cotas de IPTU Outros Documentos 24011117155147200000168018615 183449957 35.

    Cálculo despesa conservação, limpeza e pintura Outros Documentos 24011117155195100000168018616 183449959 36.

    Cálculo de multa por infração de cláusula - 6 Outros Documentos 24011117155240500000168018618 183655085 Decisão Decisão 24011522111428200000168195378 183655085 Decisão Decisão 24011522111428200000168195378 183948687 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24011805181829600000168451878 184008750 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24011815502339500000168505189 184008755 Planilha unificada Outros Documentos 24011815502440000000168505193 184019498 Decisão Decisão 24011918485958700000168511056 184019498 Decisão Decisão 24011918485958700000168511056 184337475 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012306345403100000168797766 184511184 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24012414132227800000168953858

  • 25/01/2024 09:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2024 22:17

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 22:17

    Recebida a emenda à inicial

  • 24/01/2024 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 24/01/2024 14:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/01/2024 02:46

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 05:39

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 18:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/01/2024 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 18/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/01/2024 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700592-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BERENICE GUARACIABA FERREIRA BRASIL EXECUTADO: TATIANA STELLA ESTEVES VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - acostar planilha de débito unificada, na qual conste o valor total do débito.

    Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

    Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 15/01/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 22:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/01/2024 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 11/01/2024 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2020 17:00

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