20/10/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:13

Recebidos os autos
03/10/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
28/09/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/09/2024 20:38

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:35

Recebidos os autos
30/08/2024 19:35

Extinto o processo por desistência
30/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:03

Recebidos os autos
04/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707686-06.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELISEU TENORIO DESPACHO De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC.

No caso em exame, há notícia nos autos de falecimento da parte ré, mas a prova do óbito não foi realizada, pois a certidão de óbito não está juntada aos autos.

Considerando que a morte só se prova pela certidão de óbito, sendo este documento imprescindível à sucessão de partes, fica a parte autora intimada a providenciar sua juntada aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias.

Feita a juntada, voltem conclusos para a suspensão do processo e adoção das providências do art. 313 do CPC.

Paranoá/DF, 20 de fevereiro de 2024 16:39:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/02/2024 18:11

Recebidos os autos
20/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707686-06.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELISEU TENORIO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 185629569, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707686-06.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ELISEU TENORIO RÉU: Nome: ELISEU TENORIO Endereço: Quadra 4 Conjunto 1 Lote 1 Bloco F, Apto 102, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71588-014 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 521,51 (quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2024 17:06:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 182521507 Petição Inicial Petição Inicial 23121917191926300000167192707 182521510 Procuração Procuração/Substabelecimento 23121917192039700000167192710 182521511 Comprovante de pagamento das custas Comprovante de Pagamento de Custas 23121917192076300000167192711 182521512 Custas - F-102 Outros Documentos 23121917192112200000167192712 182521513 Certidão de ônus Outros Documentos 23121917192144800000167192713 182521516 Planilha Outros Documentos 23121917192188100000167192716 182521517 AGO 052023 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Outros Documentos 23121917192232200000167192717 182521519 ALTERAÇÃO ATA PARANOÁ 411 24 PARCELAS TAXA EXTRA Outros Documentos 23121917192275100000167192719 182521520 Ata - 14-11-2023 Outros Documentos 23121917192311600000167192720 182521521 ATA A.G.O 20.01.2022 eleição de sindico Outros Documentos 23121917192387000000167192721 182521522 ATA AGE 1602 com listagem Outros Documentos 23121917192423900000167192722 182521523 ATA ELEIÇÃO SÍNDICO Outros Documentos 23121917192487000000167192723 182521524 Convenção do Condomínio Paranoá Parque 4.1.1 Atos constitutivos 23121917192526700000167192724
09/01/2024 12:19

Recebidos os autos
09/01/2024 12:19

Outras decisões
26/12/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/12/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700627-59.2022.8.07.0021

Manoel Vitorino de Carvalho Neto

Manoel Vitorino de Carvalho Junior

Advogado: Fernanda Nunes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0711074-88.2021.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Geraldo Gutembergue Soares de Abreu

Advogado: Arthur Gurgel Freire Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2021 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0716598-75.2021.8.07.0003

Daiane Rodrigues Nascimento

Alexandre de Sousa Goncalves

Advogado: Wellington de Sousa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2021 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0708051-27.2023.8.07.0019

Jose Maria de Sousa Silva

Victor Roberto da Mata

Advogado: Chinaider Toledo Jacob

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0713194-97.2023.8.07.0018

Lucio Adriano

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2023 10:56

Exibir Processo