22/01/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
13/01/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721982-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO MARCELINO FERNANDES EXECUTADO: ARMAZEM BRASIL 040 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se ciência à parte ré sobre a manifestação de ID 181239515, dê-se baixa e arquive-se nos moldes determinados sob ID 176683934. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/01/2024 21:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:29

Recebidos os autos
10/01/2024 19:29

Outras decisões
12/12/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:12

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:07

Recebidos os autos
04/12/2023 15:07

Indeferido o pedido de ARMAZEM BRASIL 040 LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-52 (EXECUTADO)
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:26

Recebidos os autos
30/10/2023 10:26

Deferido o pedido de ARMAZEM BRASIL 040 LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-52 (EXECUTADO).
16/10/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 04:14

Processo Desarquivado
03/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 13:20

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELINO FERNANDES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de ARMAZEM BRASIL 040 LTDA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:29

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.
31/08/2023 10:50

Recebidos os autos
31/08/2023 10:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/08/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 12:06

Juntada de comunicações
17/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721982-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO MARCELINO FERNANDES EXECUTADO: ARMAZEM BRASIL 040 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente verifico que a a ação de sustação de protesto ajuizada pela executada no TJGO (processo nº 5229123-44.2023.8.09.0162), foi extinta sem resolução do mérito, conforme sentença anexa.

Por se tratar de título de crédito que, em tese, não circulou, é cabível a discussão da causa debendi em sede de embargos de execução.

Assim, intime-se o exequente para comprovar o fato constitutivo do seu direito, informar o negócio jurídico celebrado com a executada, mediante a comprovação da prestação de serviço ou entrega de mercadoria à executada, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a executada para comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá a parte executada esclarecer a relação do Sr.

Paulo Fayad André, solicitante do Registro de Ocorrência de ID 161180613, e interlocutor dos áudios indicados pelo exequente (ID 161523017 e 161523018), com a empresa. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/08/2023 13:04

Recebidos os autos
05/08/2023 13:04

Outras decisões
03/08/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:05

Juntada de comunicações
27/07/2023 19:16

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:45

Juntada de comunicações
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELINO FERNANDES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ARMAZEM BRASIL 040 LTDA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:10

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721982-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO MARCELINO FERNANDES EXECUTADO: ARMAZEM BRASIL 040 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Reitere-se decisão com força de ofício de ID 161869717 à Caixa Econômica Federal. 2) Defiro a penhora sobre o imóvel de matrícula 143.438 do Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de Luziânia (ID 161180618 e 62503864) oferecido em garantia pela parte executada.

Nomeio a representante da parte executada DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - OAB DF0031305A - CPF: *38.***.*98-34 como fiel depositária.

Garantida a execução, recebo os impugnação de ID 161180597 como embargos à execução para discussão. 3) A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Segundo dispõe o art. 99, §3º, do CPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Interpretando a norma a contrario sensu, tem-se que a declaração firmada por pessoa jurídica não é suficiente ao deferimento da gratuidade. É necessário, portanto, comprovar sua incapacidade financeira.

No tocante à pessoa física, embora o art. 99, §3º, do CPC presuma verdadeira a alegação de insuficiência, cabe ao juiz averiguar, diante dos elementos constantes nos autos, a existência dos pressupostos legais para a concessão.

Considerando os extratos apresentados pela executada, não resta comprada a alegada hipossuficiência, sendo os valores suficientes para comprovar a capacidade de custear o pagamento das taxas judiciárias.

Assim, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requerido pela parte executada. 4) Dê-se vista à parte exequente de petição e documentos de ID 161367029, 161367044 e 161518413, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:04

Recebidos os autos
12/07/2023 14:04

Outras decisões
05/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ARMAZEM BRASIL 040 LTDA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 16:11

Juntada de comunicações
15/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:49

Recebidos os autos
13/06/2023 17:49

Outras decisões
13/06/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 17:25

Recebidos os autos
07/06/2023 17:25

Deferido o pedido de ARMAZEM BRASIL 040 LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-52 (EXECUTADO).
07/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:20

Recebidos os autos
06/06/2023 19:20

Outras decisões
06/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:26

Recebidos os autos
06/06/2023 15:26

Outras decisões
06/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 13:29

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2023 11:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/05/2023 18:26

Recebidos os autos
31/05/2023 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/05/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de ARMAZEM BRASIL 040 LTDA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 18:38

Expedição de Mandado.
12/05/2023 02:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:16

Recebidos os autos
10/05/2023 14:16

Outras decisões
10/05/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/04/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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