22/10/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0723019-19.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN, B.

N.

S., D.

N.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 06:17:19.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
14/10/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 06:17

Expedição de Certidão.
13/10/2024 00:44

Recebidos os autos
13/10/2024 00:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 17:18

Recebidos os autos
09/10/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/10/2024 08:48

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 17:15

Recebidos os autos
11/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723019-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN, B.

N.

S., D.

N.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os argumentos contidos na impugnação de ID 203435720, visto que, por se tratar de obrigação solidária, não é cabível a bloqueio de ativos em desfavor apenas de uma das executadas, sendo certo que a pesquisa SISBAJUD de ativos no ID 200504402 buscou valores de ambas as devedoras.

Ademais, os devedores solidários respondem pelo débito em sua totalidade.

Ressalto que já houve o desbloqueio dos valores excedentes em relação a executada GOL LINHAS AEREAS S.A., conforme sobredita pesquisa.

Assim, com a preclusão desta decisão, libere-se o valor constrito em favor da autora para a conta informada na petição de ID nº 203950678 - fl. 2.

Por outro lado, considerando que o bloqueio efetivado no ID nº 200504402 localizou o valor constante do extrato anexo a esta decisão, intime-se a exequente para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, para dizer se dá quitação ao débito, sob pena extinção do feito pelo adimplemento do valor devido, devendo, caso queira o prosseguimento do processo, indicar o valor atualizado do débito e solicitar a medida constritiva adequada.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 18:19

Recebidos os autos
23/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:19

Outras decisões
12/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 17:13

Recebidos os autos
17/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:12

Outras decisões
17/06/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:33

Recebidos os autos
03/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:30

Recebidos os autos
08/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:30

Outras decisões
21/03/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 17:28

Recebidos os autos
18/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:28

Outras decisões
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2024 21:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723019-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN, B.

N.

S., D.

N.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Aguarde-se a preclusão da Decisão de ID 187123140.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 13:42:55.

ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório
05/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:18

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 06:22

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723019-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN, B.

N.

S., D.

N.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará do valor depositado pelo primeiro executado (ID n.º 185624509), em nome da parte exequente, nos termos requeridos na petição de ID n.º 186160397.

Sem prejuízo, em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID n.º 186160397 - pág. 2.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/02/2024 17:41

Recebidos os autos
20/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:41

Outras decisões
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723019-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN, B.

N.

S., D.

N.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença referente aos honorários devidos em favor do patronos da autora e das custas processuais.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pelo exequente (ID 183235908), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, incluídas as custas relativas a esta fase processual (ID 183235911) devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (art. 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (art. 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/01/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 17:28

Recebidos os autos
12/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:28

Outras decisões
10/01/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:35

Recebidos os autos
11/12/2023 18:35

Outras decisões
05/12/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2023 11:28

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:31

Recebidos os autos
07/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 18:03

Recebidos os autos
01/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:03

Outras decisões
28/08/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:45

Recebidos os autos
07/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:45

Outras decisões
07/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:29

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:28

Recebidos os autos
31/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:28

Outras decisões
31/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/07/2023 11:27

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:17

Recebidos os autos
21/07/2023 17:17

Outras decisões
19/07/2023 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:44

Recebidos os autos
05/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:44

Outras decisões
05/07/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 07:02

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 29/06/2023 23:59.
25/06/2023 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/06/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:02

Recebidos os autos
22/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:02

Outras decisões
22/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:04

Recebidos os autos
19/06/2023 18:04

Outras decisões
19/06/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:13

Recebidos os autos
02/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:13

Deferido o pedido de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN - CPF: *01.***.*01-00 (REQUERENTE), B. N. S. - CPF: *94.***.*19-06 (REQUERENTE) e D. N. S. - CPF: *13.***.*77-52 (REQUERENTE).
01/06/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757091-21.2022.8.07.0016

Fernando Barbosa Teles

Antonio Carlos Calderaro da Silva

Advogado: Fernando Barbosa Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0733234-54.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Leticia do Nascimento Laurindo

Advogado: Joao Daniel Soares Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0016460-78.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Roberta Veloso Tartuce

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 00:57

Exibir Processo

Processo nº 0754239-87.2023.8.07.0016

June Araujo de Andrade

Distrito Federal

Advogado: Bruno Souza Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0740297-90.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Condominio da Chacara 33 da Colonia Agri...

Advogado: Damiao Cordeiro de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2020 13:47

Exibir Processo