TJDFT - 0702084-41.2022.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:31
Transitado em Julgado em 23/07/2023
-
26/07/2023 02:01
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 02:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/07/2023 01:24
Decorrido prazo de FERNANDO LOPES LIBETTI em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:38
Publicado Sentença em 26/07/2023.
-
25/07/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
24/07/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702084-41.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTES CLAROS EXECUTADO: FERNANDO LOPES LIBETTI SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 165938403) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.
Publique-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Proceda-se à liberação do valor bloqueado via Sisbajud (ID 163989566) para a parte exequente, conforme dados bancários apresentados em ID 165938403.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
23/07/2023 02:15
Recebidos os autos
-
23/07/2023 02:14
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
20/07/2023 12:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/07/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 00:27
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702084-41.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTES CLAROS EXECUTADO: FERNANDO LOPES LIBETTI D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.
Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.
Intime-se o devedor para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC.
Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.
Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
13/07/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 01:41
Decorrido prazo de FERNANDO LOPES LIBETTI em 12/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:35
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 14:09
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:09
Outras decisões
-
03/07/2023 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
03/07/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 01:35
Decorrido prazo de FERNANDO LOPES LIBETTI em 22/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 02:22
Publicado Decisão em 15/05/2023.
-
12/05/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:22
Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTES CLAROS - CNPJ: 34.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
-
05/05/2023 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
05/05/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/05/2023 00:19
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
28/04/2023 17:51
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:51
Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTES CLAROS - CNPJ: 34.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
-
28/04/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/04/2023 12:24
Recebidos os autos
-
28/04/2023 12:24
Outras decisões
-
26/04/2023 23:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/04/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 18:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/04/2023 12:41
Recebidos os autos
-
24/04/2023 12:41
Outras decisões
-
04/04/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/04/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 15:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/04/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
-
04/04/2023 15:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 04/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/04/2023 16:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/04/2023 00:10
Recebidos os autos
-
03/04/2023 00:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
06/03/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:30
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
10/01/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 18:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/01/2023 18:20
Recebidos os autos
-
09/01/2023 18:20
Outras decisões
-
09/01/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/12/2022 07:58
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 13:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/11/2022 00:18
Recebidos os autos
-
14/11/2022 00:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2022 00:12
Decorrido prazo de FERNANDO LOPES LIBETTI em 11/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 13:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/11/2022 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/11/2022 08:13
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
04/11/2022 00:34
Publicado Decisão em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
28/10/2022 13:50
Recebidos os autos
-
28/10/2022 13:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/10/2022 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/10/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 01:31
Publicado Decisão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
20/10/2022 22:55
Recebidos os autos
-
20/10/2022 22:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/10/2022 10:52
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
17/10/2022 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/10/2022 08:35
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 22:46
Recebidos os autos
-
13/10/2022 22:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/10/2022 10:10
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
04/10/2022 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/10/2022 01:02
Publicado Decisão em 04/10/2022.
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
29/09/2022 17:39
Recebidos os autos
-
29/09/2022 17:39
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/09/2022 00:44
Publicado Certidão em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
27/09/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2022 00:51
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 00:30
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
02/09/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 20:29
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 20:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/08/2022 17:32
Recebidos os autos
-
29/08/2022 17:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/08/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
26/08/2022 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
25/08/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 10:22
Decorrido prazo de FERNANDO LOPES LIBETTI - CPF: *02.***.*97-20 (EXECUTADO) em 24/08/2022.
-
25/08/2022 00:29
Decorrido prazo de FERNANDO LOPES LIBETTI em 24/08/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 16:24
Recebidos os autos
-
21/07/2022 16:24
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/07/2022 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
21/07/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 18:14
Recebidos os autos do CEJUSC
-
19/07/2022 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
-
19/07/2022 18:14
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
18/07/2022 00:17
Recebidos os autos
-
18/07/2022 00:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
10/06/2022 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 00:58
Publicado Certidão em 24/05/2022.
-
23/05/2022 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
09/05/2022 23:47
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 23:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/05/2022 21:44
Recebidos os autos
-
09/05/2022 21:44
Outras decisões
-
09/05/2022 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/04/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 14:36
Recebidos os autos
-
04/04/2022 14:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/04/2022 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
31/03/2022 16:42
Recebidos os autos
-
31/03/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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