16/10/2023 22:06

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 22:05

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:50

Decorrido prazo de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:33

Decorrido prazo de BRUNA MISAEL SIMINO em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700468-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA MISAEL SIMINO, ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR EXECUTADO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada, conforme comprovante de pagamento anexado ao Id. 170189346, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Em observância ao Ofício n° 761/2023/1ªVCCEI (id. 170926421), proceda-se à transferência da quantia depositada judicialmente para conta vinculada ao Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia (autos nº 0715967-39.2018.8.07.0003).

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 11 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/09/2023 17:01

Expedição de Ofício.
11/09/2023 17:57

Recebidos os autos
11/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/09/2023 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700468-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA MISAEL SIMINO, ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR REQUERIDO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA DECISÃO A parte requerente comprovou nos autos, por meio de fotografias e vídeos (id. 167074063 e seguintes) que uma das chaves continua com defeito.

A parte requerida se manifestou à id. 165941526 e, em última alternativa, concordou com o pagamento correspondente ao valor da referida chave, porém sem atualização monetária, pois não haveria tal previsão no acordo firmado entre as partes.

Fica convertida a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 13.159,80 (treze mil cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), conforme planilha apresentada pela parte requerente à id. 164597625 (art. 499 do CPC).

Em que pese a requerida sustentar que o valor do débito deveria ser correspondente apenas ao valor da chave, a quantia acima é composta por mera atualização monetária, em observância ao que dispõe o art. 395 do Código Civil.

Reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença e após, intime-se a parte requerida para pagar o referido débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Águas Claras, 18 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/08/2023 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 14:36

Recebidos os autos
18/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:36

Deferido o pedido de ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR - CPF: *62.***.*50-00 (REQUERENTE).
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700468-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA MISAEL SIMINO, ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR REQUERIDO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA DECISÃO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar nos autos que a chave não está funcionando, colacionando provas tais como vídeos, fotografias ou outras que entenderem pertinentes.

Após, tornem os autos conclusos para decisão. Águas Claras, 26 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz(a) de Direito/ Juiz(a) de Direito Substituto(a) abaixo identificado, na data da certificação digital
26/07/2023 18:40

Recebidos os autos
26/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:40

Outras decisões
20/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700468-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA MISAEL SIMINO, ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR REQUERIDO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA DECISÃO Face à informação da parte requerente de não cumprimento da obrigação de entrega da chave do veículo (petições de id. 164263658 e 164597625), intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, tornem os autos conclusos para decisão e análise da conversão da obrigação de fazer em eventual indenização a favor da parte requerente. Águas Claras, 11 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito/Juiz(a) de Direito Substituto(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de BRUNA MISAEL SIMINO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:05

Recebidos os autos
12/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:05

Outras decisões
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/07/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:56

Transitado em Julgado em 15/05/2023
15/05/2023 17:12

Recebidos os autos
15/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:12

Homologada a Transação
15/05/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:19

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BRUNA MISAEL SIMINO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:47

Recebidos os autos
08/05/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:47

Outras decisões
05/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/04/2023 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:15

Recebidos os autos
24/04/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 08:03

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:11

Recebidos os autos
23/01/2023 16:11

Recebida a emenda à inicial
19/01/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/01/2023 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2023 14:04

Recebidos os autos
18/01/2023 14:04

Determinada a emenda à inicial
16/01/2023 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/01/2023 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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