10/09/2024 11:43

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708815-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA MIRANDA LOURENCO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO EXECUTADO: ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido apresentado ao ID 209839075, uma vez que a parte exequente, primeiro, não comprova a existência de bens a inventariar e, depois, se não aberto o inventário, não podem ser seus genitores citados/intimados a cumprirem com dívidas de outrem, sem que antes tenham recebido a sua parte da herança.

Retornem os autos ao arquivo provisório, ante a inexistência de bens suscetíveis de penhora.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 11:11

Recebidos os autos
06/09/2024 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/09/2024 04:26

Processo Desarquivado
03/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:28

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708815-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA MIRANDA LOURENCO EXECUTADO: ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO, ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da exequente, voltem os autos ao arquivo, consoante determinado pela decisão de ID.182430825.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 10:19

Recebidos os autos
12/03/2024 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708815-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA MIRANDA LOURENCO EXECUTADO: ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO, ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID.183306890, deferiu a tentativa de penhora de bens que guarnecem a sede da parte executada, desde que a referida constrição não comprometa a continuidade de suas atividades comerciais, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça, observando a restrição prevista no artigo 833, V do CPC.

Registro que o débito executado alcança o montante de R$ 5.534,49 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro mil, quarenta e nove centavos), vide planilha de ID. 186814918.

Antes da expedição do mandado, comprove a parte exequente que sede da empresa encontra-se situada no endereço indicado: QNP 20, Conjunto K, casa 34, Ceilândia Sul.

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

I TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 16:10

Recebidos os autos
28/02/2024 16:10

Deferido o pedido de CAROLINA MIRANDA LOURENCO - CPF: *26.***.*59-72 (EXEQUENTE).
28/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2024 12:04

Processo Desarquivado
28/02/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708815-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA MIRANDA LOURENCO EXECUTADO: ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO, ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID.186814904, a parte exequente alega que os executados alteraram o endereço da sede da empresa, constante do contrato social, o que comprova que ainda estão em funcionamento, para fins de deferimento do pedido de penhora do faturamento da pessoa jurídica executada.

Entendo, contudo, que a circunstância em referência não comprova, por si só, o efetivo funcionamento da executada.

A exequente requereu a concessão de prazo de 60 dias para apresentar outros elementos capazes de comprovar o efetivo funcionamento da executada.

INDEFIRO o pedido em referência, pois o processo pode ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte.

Nada a prover em relação ao pedido de nova tentativa de penhora via SISBAJUD, eis que o requerimento em epígrafe já foi indeferido pela decisão de ID.183306890.

Voltem os autos ao arquivo, consoante determinado pela decisão de ID.182430825.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 10:40

Recebidos os autos
22/02/2024 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2024 10:40

Indeferido o pedido de CAROLINA MIRANDA LOURENCO - CPF: *26.***.*59-72 (EXEQUENTE)
21/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/02/2024 05:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708815-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA MIRANDA LOURENCO EXECUTADO: ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO, ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do exequente em cumprir a decisão de ID. 183306890, voltem os autos ao arquivo, consoante determinado pela decisão de ID.182430825.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 12:24

Recebidos os autos
19/02/2024 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708815-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA MIRANDA LOURENCO EXECUTADO: ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO, ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID.182659238, a parte exequente apresenta diversos requerimentos, os quais passo a apreciar. - CONSULTA ERI/DF Indefiro o pedido de pesquisa ONR (SRO), sucessor do ERI/DF, em razão de o referido sistema somente disponibilizar a consulta para beneficiários da justiça gratuita e nos executivos fiscais, o que não é o caso dos autos.

A parte exequente poderá obter as informações acerca de eventuais imóveis diretamente nos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, arcando com os emolumentos devidos. - CONSULTAS AO RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD A parte exequente requer nova tentativa de constrição utilizando o RENAJUD, o SISBAJUD e o INFOJUD, antes do decurso do prazo de 1 anos da realização das diligências anteriores.

Ressalto, ainda, que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer informação acerca de alteração patrimonial da parte executada que justifique nova tentativa de penhora.

A prevalecer a tese do(a) exequente, por certo, a serventia e também esta juíza ficarão impossibilitados de desempenhar outras tarefas, em face do volume inesperado de feitos submetidos ao sistema, muito bem aceito pela comunidade jurídica, e das sucessivas e reiteradas tentativas de constrição que, por certo, serão apresentadas ao juízo, em cômoda substituição à penhora tradicional.

Por tudo isso, somente em casos excepcionais e devidamente justificados, deve-se proceder à repetição da providência reclamada.

Em razão do exposto, INDEFIRO, por ora, nova tentativa de penhora por meio do(s) mencionado(s) sistema(s). - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED INDEFIRO o pedido de oficiar o Ministério do Trabalho e Emprego, que mantém o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED eis que em consulta ao sistema INFOSEG consta que não há registro do executado no MTE - Rais do Trabalhador, veja-se: - PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESA ARRENDADA PELO EXECUTADO INDEFIRO o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa BURGUER HOUSE, haja vista não constar no polo passivo do presente cumprimento de sentença. - PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA A parte exequente postula ainda a penhora de percentual de faturamento da empresa executada.

Antes da análise do pedido apresentado, intimo a parte exequente para demonstrar, no prazo de 15 dias, que a empresa executada continua a exercer a atividade empresarial, pois não é pelo simples fato de constar como ativa na Receita Federal ou Junta Comercial que a empresa necessariamente está em funcionamento, pois muito vezes o que ocorre é a impossibilidade de ser promovida a devida baixa na Receita Federal. - CONSULTA SNIPER Defiro o pedido de consulta ao SNIPER.

Seguem as informações obtidas junto ao Sistema SNIPER, conforme documento anexo. - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a sede da parte executada, desde que a referida constrição não comprometa a continuidade de suas atividades comerciais, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça, observando a restrição prevista no artigo 833, V do CPC.

Venha pela exequente planilha atualizada de débito, no prazo de 15 dias.

Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação para o seguinte endereço: QNP 20 Conjunto K casa 34, Ceilândia Sul.

Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário, o qual deverá disponibilizar os meios para a remoção.

I TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 11:24

Recebidos os autos
11/01/2024 11:24

Deferido em parte o pedido de CAROLINA MIRANDA LOURENCO - CPF: *26.***.*59-72 (EXEQUENTE)
04/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:34

Recebidos os autos
19/12/2023 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:05

Recebidos os autos
06/12/2023 11:05

Deferido o pedido de CAROLINA MIRANDA LOURENCO - CPF: *26.***.*59-72 (EXEQUENTE).
30/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 14/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 14:12

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 14:10

Expedição de Mandado.
23/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:22

Recebidos os autos
23/10/2023 11:22

Outras decisões
20/10/2023 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 03:10

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:26

Recebidos os autos
17/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:36

Publicado Edital em 06/10/2023.
05/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:28

Expedição de Edital.
03/10/2023 17:03

Recebidos os autos
03/10/2023 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2023 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 18:42

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:07

Recebidos os autos
30/08/2023 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 09:26

Recebidos os autos
28/07/2023 09:26

Outras decisões
26/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:12

Recebidos os autos
14/07/2023 09:12

Decretada a revelia
12/07/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO *82.***.*57-68 em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 18:31

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 18:27

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 17:51

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 17:49

Expedição de Mandado.
30/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:56

Recebidos os autos
29/05/2023 10:56

Indeferido o pedido de CAROLINA MIRANDA LOURENCO - CPF: *26.***.*59-72 (AUTOR)
26/05/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:53

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 20:04

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:51

Recebidos os autos
12/04/2023 09:51

Deferido em parte o pedido de CAROLINA MIRANDA LOURENCO - CPF: *26.***.*59-72 (AUTOR)
12/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:23

Recebidos os autos
10/04/2023 10:23

Outras decisões
30/03/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
30/03/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA LOURENCO em 29/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 18:55

Expedição de Mandado.
20/03/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 18:53

Expedição de Mandado.
20/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 19:12

Expedição de Mandado.
07/03/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 19:11

Expedição de Mandado.
07/03/2023 10:31

Recebidos os autos
07/03/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:52

Recebidos os autos
03/03/2023 09:52

Determinada a emenda à inicial
02/03/2023 20:53

Desentranhado o documento
02/03/2023 20:53

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 20:53

Desentranhado o documento
02/03/2023 20:53

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 20:53

Desentranhado o documento
01/03/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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