30/08/2025 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0742033-23.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMAURI LUIS DUARTE MACIEL REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO CETELEM S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte Ré(s) sem a apresentação de recurso de Apelação.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) Ré(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, conforme o disposto no artigo 1.009, § 2º, do CPC, incumbirá ao(s) Apelado(s) fazê-la(s) em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente Apelante a faculdade prevista no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 15:47:44.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
05/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:25

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
24/06/2025 17:55

Recebidos os autos
24/06/2025 17:55

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742033-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMAURI LUIS DUARTE MACIEL REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura da inicial, depreendem-se os fatos sobre os quais se funda a pretensão deduzida pela parte autora, divisando-se, ademais, entre eles pertinência lógica, razão pela qual não há que se falar em inépcia.

Outrossim, as circunstâncias que ensejariam pretensa carência do direito de ação da parte autora confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele serão dirimidas Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Apura-se da petição de id. 177881791 que o corréu BANCO DE BRASÍLIA S.A. confirma o descumprimento da injunção liminar de id. 142070851, argumentando, porém, que promoveu o estorno dos valores injuridicamente debitados da conta corrente da parte adversa na mesma data, informação esta, ademais, confirmada pelo autor.

Diante do exposto, considerando a atitude processual esposada pelo corréu BANCO DE BRASÍLIA S.A., fixo "astreintes" no valor de R$ 1.000,00, frise-se, para cada novo desconto indevido que eventualmente promover em contas bancárias de titularidade do autor a partir da data de publicação desta decisão, limitadas, por ora, a R$ 55.000,00, valor que corresponde, em números grandes à quantia originalmente mutuada a esta parte no contrato de n.º 2019/157327-7 (id. 177884097).

Sem prejuízo, porque as partes, intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, não manifestaram interesse na dilação probatória, venham os autos conclusos para julgamento tão logo preclusa esta decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 12:18

Recebidos os autos
08/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de AMAURI LUIS DUARTE MACIEL em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:09

Recebidos os autos
28/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de AMAURI LUIS DUARTE MACIEL em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:00

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:36

Recebidos os autos
14/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:46

Recebidos os autos
27/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 16:18

Recebidos os autos
03/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:24

Recebidos os autos
08/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:47

Recebidos os autos
03/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:47

Indeferido o pedido de AMAURI LUIS DUARTE MACIEL - CPF: *83.***.*62-20 (REQUERENTE)
24/04/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:30

Recebidos os autos
23/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de AMAURI LUIS DUARTE MACIEL em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:46

Recebidos os autos
03/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:23

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 07:11

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de AMAURI LUIS DUARTE MACIEL em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 14:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:30

Recebidos os autos
21/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:30

Concedida em parte a Medida Liminar
21/11/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 15:00

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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