TJDFT - 0705428-28.2020.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Itapoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL LUIZ COSTA DIAS

CPF *76.***.*36-09

Advogados

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA

OAB: 69407/DF

CPF *42.***.*21-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

CPF *42.***.*90-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 02:46

    Publicado Despacho em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 17/05/2024 07:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 12:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/05/2024 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:08

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 11:33

    Determinado o Arquivamento

  • 07/03/2024 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 07/03/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 21/02/2024 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 05:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 02:47

    Publicado Certidão em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0705428-28.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL LUIZ COSTA DIAS CERTIDÃO De ordem, abro vista dos autos ao advogado da parte Ré quanto ao alvará de id 185074547.

    Itapoã/DF, 05/02/2024 EDILEUZA PAULA PINHEIRO Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 05/02/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 30/01/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:33

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 15/01/2024 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0705428-28.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Vistos, etc.

    Nada prover acerca da cota ministerial id. 181284090, porquanto referido veículo já foi restituído conforme Termo de Restituição id.176339046 e despacho id.177693228.

    Certifique a Secretaria acerca de eventual documentação veicular apreendida.

    No mais, ante a sentença absolutória transitada em julgado, defiro a restituição da fiança prestada.

    Expeça-se o competente alvará, conforme requerido.

  • 09/01/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/12/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 03/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 25/10/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 21/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 11:46

    Transitado em Julgado em 28/08/2023

  • 30/08/2023 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 11:41

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:18

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 14:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/08/2023 10:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/08/2023 10:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 15:30, Vara Criminal do Itapoã.

  • 14/08/2023 17:09

    Juntada de ata

  • 14/08/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 20:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 02:22

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:23

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 10:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:30, Vara Criminal do Itapoã.

  • 25/03/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 12:35

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 10:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 25/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 02:42

    Publicado Certidão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 08/11/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 19:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 10:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 07/11/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 12:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2022 11:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:33

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 07:19

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 07:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/09/2022 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 13/09/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:13

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 23/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 29/07/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 20/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 05/05/2022 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 22:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 12:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 23/02/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:00

    Expedição de Ata.

  • 22/02/2022 15:33

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/02/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 02:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 23:42

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 23:40

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2022 14:50, Vara Criminal do Itapoã.

  • 23/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 24/02/2021 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/02/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 13:45

    Declarada incompetência

  • 05/02/2021 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 05/02/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2020 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2020 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2020 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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