18/08/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 17:52

Juntada de consulta renajud
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707708-71.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: ELAINE DIAS ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO RCI BRASIL S.A. propõe ação de busca e apreensão em face de ELAINE DIAS ALVES, partes qualificadas nos autos.

Menciona a parte autora ter firmado com a parte ré contrato de financiamento de veículo, garantido por alienação fiduciária, tendo por objeto o veículo RENAULT/DUSTER DYNAMIQUE, placa OZM0C62, Renavam 001017972157, Chassi 93YHSR6R3FJ472808, assumindo a parte ré a obrigação de pagar o valor financiado de R$ 47.900,00, em 48 prestações iguais e sucessivas de R$ 1.749,58, a partir de 03/11/2021 até 03/12/2021, contrato n.º *00.***.*64-30 (ID 141466084).

Afirma que a partir de 03/02/2022, a requerida interrompeu o regular pagamento das parcelas do seu financiamento, incorrendo em mora desde então, motivo pelo qual foi devidamente notificada (ID 141466085), restando uma dívida de R$ 55.970,78 (ID 141466079).

Requer, pois, a apreensão do bem, assim como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do veículo, com a consequente condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários.

Carreia atos constitutivos, procuração e substabelecimento e demais documentos (IDs 141466079 a 141466089).

Antes da análise da inicial, a ré regularizou a representação processual nos IDs 146085277 a 146085279.

Liminar de busca e apreensão deferida no ID 146906800.

Restrição RENAJUD não anotada anotada.

Decisão de ID 189294883, com intimação da ré para indicar a localização do bem.

Em seguida, a ré pediu a retratação dessa determinação (ID 190503895).

No ID 192277064, o juízo não conheceu desse pedido e aplicou em seu desfavor multa de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 77 do CPC.

Outrossim, intimou-a novamente para indicar o endereço de localização do bem, sob pena de majoração da multa.

Apesar de intimada, a ré ficou silente, razão pela qual o juízo majorou a multa para 20%, conforme ID 204542477.

No ID 208696825, sobreveio notícia da patrona da ré de renúncia dos poderes recebidos pela requerida.

Pedido do autor de ID 209872572, para que seja anotada a restrição RENAJUD do bem.

No ID 221878252, o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, CNPJ 29.***.***/0001-06, noticiou que o autor lhe cedeu os direitos creditórios decorrentes do contrato objeto do processo.

Pede, pois, a sucessão processual no polo ativo.

Decido.

Converto o julgamento em diligência. À secretaria para que: 1) anote a inclusão como terceiro do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, CNPJ 29.***.***/0001-06; 2) anote a restrição RENAJUD do veículo RENAULT/DUSTER DYNAMIQUE, placa OZM0C62, Renavam 001017972157, Chassi 93YHSR6R3FJ472808; 3) intime-se o fundo cessionário para que junte aos autos, em até 15 dias, o comprovante da aquisição dos direitos creditórios decorrentes do contrato objeto do processo, pois o documento de ID 221878253 é silente com relação ao contrato cedido; 4) no silêncio do fundo, intime-se o autor, pela última vez, para informar o correto endereço de localização do veículo ou promover a conversão do feito em execução, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, fica o autor intimado para se manifestar sobre a cessão noticiada no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pela anuência.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de fevereiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
05/02/2025 16:53

Recebidos os autos
05/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:53

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR).
30/12/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707708-71.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: ELAINE DIAS ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da tentativa frustrada de intimação da ré de forma pessoal, conforme diligências de IDs 193227248 e 200565767, e tendo essa parte regularizado a representação processual, majoro a multa por ofensa à dignidade de justiça para 20% sobre o valor atualizado da causa.

Por outro lado, fica o requerente intimado, pela última vez, para informar o correto endereço de localização do veículo ou promover a conversão do procedimento em execução.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
25/07/2024 14:04

Recebidos os autos
25/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:04

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR).
16/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de ELAINE DIAS ALVES em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 04:31

Mandado devolvido dependência
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ELAINE DIAS ALVES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ELAINE DIAS ALVES em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
14/04/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:06

Recebidos os autos
10/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:06

Indeferido o pedido de ELAINE DIAS ALVES - CPF: *95.***.*47-49 (REU)
04/04/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707708-71.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: ELAINE DIAS ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO RCI BRASIL S.A propõe BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) em desfavor de ELAINE DIAS ALVES, em 03/11/2022 15:07:01, partes qualificadas.

No caso dos autos, apesar de concedida a liminar, não tiveram êxito as tentativas de localização do veículo.

Como a ré compareceu aos autos e regularizou a representação processual, fica a requerida intimada para informar o correto endereço de localização do veículo, sob pena de se reputar ofensa à dignidade da justiça, nos termos do inciso IV do art. 77 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
08/03/2024 16:09

Recebidos os autos
08/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:09

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR).
04/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ELAINE DIAS ALVES em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de ELAINE DIAS ALVES em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707708-71.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição do autor.

Manifeste-se a ré.

Documento assinado e datado eletronicamente.
26/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707708-71.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte RÉ intimada a juntar seu documento pessoal, no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
15/01/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/11/2023 23:59.
13/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:28

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR) em 15/09/2023.
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 19:26

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:42

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR) em 22/05/2023.
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/05/2023 23:59.
26/04/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 07:36

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:52

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR) em 13/04/2023.
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 13/04/2023 23:59.
17/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:43

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR) em 16/02/2023.
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 16/02/2023 23:59.
30/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 19:23

Recebidos os autos
23/01/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:23

Concedida a Medida Liminar
23/01/2023 19:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/12/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/12/2022 13:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR) em 14/12/2022.
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 14/12/2022 23:59.
14/11/2022 19:42

Recebidos os autos
14/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 19:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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