26/02/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:40

Processo Desarquivado
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/04/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722842-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACIL CONTABILIDADE LTDA REVEL: 3 E MADEIRAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO DE SOUZA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 11:18:04.
08/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:36

Recebidos os autos
25/03/2024 14:36

Outras decisões
25/03/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 10:21

Transitado em Julgado em 20/03/2024
18/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:40

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:36

Recebidos os autos
01/03/2024 16:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/03/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de FACIL CONTABILIDADE LTDA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Intime-se a parte credora para informar o endereço atualizado da parte executada e que ainda não tenha sido diligenciado para expedição de novo mandado de penhora e avaliação ou para indicar outros bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53 , § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Ressalto que o pedido deve vir acompanhado de planilha atualizada do débito, nos termos do art. 524, caput, do CPC.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 10:05

Recebidos os autos
15/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FACIL CONTABILIDADE LTDA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de FACIL CONTABILIDADE LTDA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:52

Recebidos os autos
09/11/2023 18:52

Outras decisões
09/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/11/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 17:27

Recebidos os autos
09/11/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/11/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 19:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 18:37

Recebidos os autos
27/10/2023 18:37

Deferido em parte o pedido de FACIL CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
26/10/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:44

Recebidos os autos
20/10/2023 16:43

Outras decisões
03/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/09/2023 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 17:11

Recebidos os autos
14/09/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/09/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/09/2023 09:39

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de 3 E MADEIRAS LTDA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
04/08/2023 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:31

Transitado em Julgado em 29/07/2023
02/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de 3 E MADEIRAS LTDA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de FACIL CONTABILIDADE LTDA em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:46

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722842-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FACIL CONTABILIDADE LTDA REQUERIDO: 3 E MADEIRAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO DE SOUZA GOMES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A ré não compareceu à sessão de conciliação, realizada por videoconferência, e tampouco apresentou contestação, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, notadamente porque o direito envolvido é disponível (art. 20, da Lei 9099/95).

A causa de pedir está centrada no inadimplemento contratual atribuído à ré, que deixou de pagar o preço ajustado em contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

A prova documental produzida evidenciou o negócio jurídico entabulado (ID 156981412), atestando a responsabilidade da ré pelo pagamento do valor de R$1.863,00 (um mil e oitocentos e sessenta e três reais) e da multa contratual (cláusula 2ª, §3º), porquanto não comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, por força dos efeitos da revelia (art. 373, I e II, do CPC).

Por conseguinte, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$1.863,00 (um mil e oitocentos e sessenta e três reais), a ser acrescido da multa contratual de 2% e corrigido monetariamente desde os respectivos vencimentos, incidindo juros de mora desde a citação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se (art. 346, do CPC).

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a parte credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da devedora.

BRASÍLIA (DF), 06 de julho de 2023.
10/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:49

Recebidos os autos
06/07/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/07/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 19:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 16:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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