13/03/2025 00:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 00:33

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729139-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222383766).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 16.914,50 (dezesseis mil novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/01/2025 20:50

Recebidos os autos
10/01/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:40

Recebidos os autos
25/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729139-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
03/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:39

Expedição de Ofício.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:12

Recebidos os autos
12/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2024 15:12

Outras decisões
12/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
29/06/2024 17:29

Recebidos os autos
29/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2024 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:35

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 20:15

Recebidos os autos
26/04/2024 20:15

Outras decisões
26/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 12:50

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 17:47

Recebidos os autos
08/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:47

Homologada a Transação
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729139-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 17:12:49.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729139-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação e intime-o sobre o o laudo pericial.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:59

Recebidos os autos
16/01/2024 12:59

Outras decisões
15/01/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:20

Juntada de Petição de laudo
18/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA LEAL em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 06:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 07:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 11:19

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:44

Recebidos os autos
16/11/2023 17:44

Outras decisões
16/11/2023 17:44

Nomeado perito
14/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:19

Recebidos os autos
07/11/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2023 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 17:59

Recebidos os autos
31/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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