16/07/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:18

Juntada de comunicação
07/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:07

Expedição de Carta.
13/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:48

Recebidos os autos
12/06/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
12/06/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:52

Juntada de comunicações
11/06/2024 19:12

Transitado em Julgado em 19/04/2024
11/06/2024 18:25

Recebidos os autos
11/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/06/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUSA MARTIRES GOMES RABELO em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de NAYANE LOURENCO DE LUCENA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:18

Recebidos os autos
09/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
31/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/03/2024 16:58

Recebidos os autos
22/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/03/2024 22:23

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 18:31

Recebidos os autos
01/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/02/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUSA MARTIRES GOMES RABELO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0706936-47.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REQUERENTE: NAYANE LOURENCO DE LUCENA REU: JOAO VICTOR SOUSA MARTIRES GOMES RABELO DESPACHO Vistos etc.

Converto em diligência.

Segundo percebo, o despacho de id 175564092 incorreu em equívoco ao omitir a intimação do querelado para apresentação de alegações finais, reservando-as apenas à querelante e ao MPDFT.

Cediço que "as alegações finais consubstanciam-se em termo essencial do processo penal, razão pela qual, a sua ausência implica em vício insanável que requer a sua declaração de nulidade, por ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório" ( HC 107.317/ES , Rel.

Ministra Jane Silva (Desembargadora Convocada do TJ/MG), Sexta Turma, julgado em 01/07/2008, DJe 25/08/2008).

Assim, a fim de evitar a decretação da nulidade do processo, intime-se o querelado para apresentar suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo apresentação da peça, desde logo determino à Secretaria que encaminhe os autos à Defensoria Pública para apresentar alegações finais em favor do acusado.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
15/01/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 22:29

Recebidos os autos
13/01/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
13/11/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 18:09

Recebidos os autos
09/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/11/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:05

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 17:55

Recebidos os autos
18/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/10/2023 08:18

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUSA MARTIRES GOMES RABELO em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
03/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:41

Outras decisões
01/10/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUSA MARTIRES GOMES RABELO em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:12

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 19:12

Desentranhado o documento
20/06/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
16/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:00

Recebidos os autos
15/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/06/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:40

Recebidos os autos
17/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/05/2023 19:17

Juntada de Petição de defesa prévia
09/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 09:37

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/04/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:32

Recebidos os autos
31/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:32

Recebida a queixa contra JOAO VICTOR SOUSA MARTIRES GOMES RABELO - CPF: *36.***.*56-40 (REQUERIDO)
28/03/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/03/2023 15:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
27/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:08

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 22/03/2023 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
22/03/2023 01:23

Decorrido prazo de NAYANE LOURENCO DE LUCENA em 21/03/2023 23:59.
19/03/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:24

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 22/03/2023 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
13/06/2022 17:22

Recebidos os autos
13/06/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/06/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:56

Recebidos os autos
01/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/05/2022 16:23

Recebidos os autos
26/05/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701287-65.2022.8.07.0017

Giscard Cesar Rodrigues

Jose Roberto de Souza

Advogado: Wellington Cosmo de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0725028-91.2023.8.07.0020

Adalberto Alves dos Santos

Douriedson Ferreira Moura 04661289161

Advogado: Julio Cesar Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0711343-47.2023.8.07.0010

Leandro Medeiros da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ivanete Noel Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0739391-37.2023.8.07.0003

Jefferson Gomes da Silva

Principia Educacao Securitizadora S.A.

Advogado: Jessica da Silva de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0729000-23.2023.8.07.0003

Joao Paulo Vasconcelos Clementino

Welton Souza Lima

Advogado: Ana Amalia Lanzoni Bretas Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 12:47

Exibir Processo