17/12/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:39

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:06

Recebidos os autos
26/11/2024 16:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/11/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/11/2024 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 14:19

Processo Desarquivado
14/09/2023 14:57

Arquivado Provisoramente
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707257-74.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CELMA BETANIA ROSENO PEREIRA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, diante da inexistência de bens penhoráveis e com base no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o Cumprimento de Sentença pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data.

Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis ou de indícios de modificação da situação financeira do devedor, independentemente de nova intimação, venham os autos conclusos para arquivamento definitivo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95 c/c art. 922, §2º, CPC.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes, onde permanecerão durante o período de suspensão.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis ou indícios de modificação da situação financeira do devedor e desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor ou, ao menos, aguarde um período razoável desde as últimas consultas.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXAURIMENTO DOS ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR E LOCALIZAÇÃO DOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É ônus do credor a indicação da localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 2.

No caso em exame, em que pese a devedora ter sido citada da execução (ID 8408729 - pág. 1), foram realizadas diversas tentativas de localização de bens nos endereços indicados pela credora, e naqueles resultantes de consulta ao Sistema BacenJud, todas sem êxito (ver IDs n. 8408744, 8408750, 8408875, 8408877, 8408773, 8408820, 8408885, 8408890 e 8408899).

Além disso, houve a tentativa frustrada de localização de bens via RenaJud (ID 8408742) e de novos endereços em pesquisa ao SIEL (ID 8408878) e ao InfoJud (ID 8408856).

Intimada para indicar novo endereço ou bens passíveis de penhora a exequente pediu, pela quarta vez, a realização de penhora via BacenJud (ID 8408907), sem apresentar qualquer fato novo que justifique a reiteração de tal providência. 3.

Se por um lado não há limites legais ao magistrado para a realização do BacenJud, por outro, tal medida deve revelar-se adequada e, ao menos em tese, eficaz à finalidade a que se destina.

Ocorre que, como acima destacado, as diversas tentativas de penhora online demonstraram que a executada não dispõe de nenhum numerário em conta corrente ou aplicação financeira, e a exequente não apresentou fatos novos capazes de evidenciar a alteração desse cenário.

Com efeito, o prosseguimento da execução com a renovação sistemática e improdutiva de tentativas de penhoras online não pode conduzir ao prolongamento exagerado do processo, que no caso, já dura mais de um ano, sem qualquer êxito. 4.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5.

Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6.

Custas pela recorrente.

Sem condenação em honorários ante a ausência de contrarrazões.

Diante do pedido de gratuidade de justiça ora deferido, suspendo a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. (Acórdão 1174046, 07026267420178070004, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 28/5/2019, publicado no DJE: 4/6/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 22/08/2024, ocasião em que será automaticamente retomada a contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, Cumpre informar que o curso da prescrição intercorrente não pode ser suspenso por mais de uma vez no mesmo processo, por expressa previsão do §4º do art. 921, §4º, CPC Reforço, ainda, que, em caso de desarquivamento e eventual reiteração de diligência que se revele novamente infrutífera, o processo retornará ao arquivo provisório e não haverá interrupção do prazo suspensivo fixado acima, ou seja, o feito somente retomará o seu regular prosseguimento se forem encontrados bens ou valores.

Arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Findo o prazo suspensivo, sem manifestação do credor, façam-se os autos conclusos para extinção com arquivamento definitivo.

I.

Recanto das Emas/DF, 22 de agosto de 2023, 11:25:49.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/08/2023 17:10

Recebidos os autos
22/08/2023 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707257-74.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CELMA BETANIA ROSENO PEREIRA DESPACHO Conforme determinado na decisão de ID 134037781, promova-se a consulta de bens via Renajud.

Caso tal pesquisa apresente resultado frutífero, insira-se a restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Por outro lado, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para fins de apreciação da viabilidade do prosseguimento da penhora.

Destaque-se que, por força do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se a diligência acima se revelar infrutífera, intime-se a credora para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atenta às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 22 de junho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:51

Recebidos os autos
22/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:52

Publicado Mandado em 30/05/2023.
29/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:41

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
04/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:39

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:24

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:52

Recebidos os autos
01/03/2023 16:52

Outras decisões
28/02/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/02/2023 10:20

Juntada de Certidão
18/02/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/02/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 12:28

Recebidos os autos
31/01/2023 12:28

Indeferido o pedido de CELMA BETANIA ROSENO PEREIRA - CPF: *37.***.*82-20 (EXECUTADO)
30/01/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/01/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 17:33

Recebidos os autos
13/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:39

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:15

Recebidos os autos
05/12/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:19

Recebidos os autos
29/11/2022 15:19

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/11/2022 16:30

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:53

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de CELMA BETANIA ROSENO PEREIRA em 26/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 10:20

Recebidos os autos
19/08/2022 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
18/08/2022 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2022 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2022 18:12

Recebidos os autos
18/08/2022 18:12

Outras decisões
15/08/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/08/2022 19:15

Processo Desarquivado
15/08/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 15:10

Transitado em Julgado em 06/05/2022
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de CELMA BETANIA ROSENO PEREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:40

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
08/04/2022 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de CELMA BETANIA ROSENO PEREIRA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de REJANE DE SOUZA MOREIRA em 15/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
15/02/2022 17:06

Recebidos os autos
15/02/2022 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2022 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/02/2022 18:55

Recebidos os autos
02/02/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/11/2021 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC
26/11/2021 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
26/11/2021 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2021 13:18

Recebidos os autos
26/11/2021 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2021 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2021 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 13:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2021 14:44

Recebidos os autos
22/10/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/10/2021 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:20

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
03/10/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:24

Recebidos os autos
30/09/2021 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/09/2021 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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