19/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0768627-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: IGOR CABRAL TAVARES REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA CABRAL TAVARES CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se as partes autoras para ciência dos alvarás expedidos, conforme ID 197377915 e 197376441, devendo observar o prazo de validade do alvará.

Brasília/DF, 28 de maio de 2024 14:27:45 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
28/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:46

Expedição de Alvará.
22/05/2024 13:46

Expedição de Alvará.
21/05/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:03

Transitado em Julgado em 08/04/2024
20/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 15:25

Transitado em Julgado em 08/04/2024
22/04/2024 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para autorizar o autor a alienar, até agosto/2024: a) O veículo VW Voyage (ID nº 179739226) por preço não inferior a R$ 43.278,00 (ID nº 183823935); b) A motocicleta HONDA CG 125 Fan (ID nº 179739228) por preço não inferior a R$ 7.641,00 (ID nº 183823934).

Como o interditado possui bens, e em virtude da alienação, também terá valores a serem administrados, revogo a dispensa de prestação de contas (ID nº 179739223).

Fica a curadora doravante advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

Condeno o autor no pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, traslade-se esta sentença para o processo de interdição (ID nº 179739223).

Comprovado o depósito, em conta-poupança do incapaz, até agosto/2024 (prazo limite para que os negócios sejam autorizados), do valor de venda de cada veículo, e apresentados os documentos pessoais (RG e CPF) do comprador, ouça-se o Ministério Público.

Não havendo impugnação, expeça-se o respectivo alvará e traslade-se o alvará e o comprovante de depósito para o processo de interdição.

Publique-se.

Intimem-se.
11/03/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 21:36

Recebidos os autos
09/03/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 21:36

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/03/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 22:49

Recebidos os autos
05/03/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:49

Recebida a emenda à inicial
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de IGOR CABRAL TAVARES em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
23/01/2024 05:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 21:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0768627-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: I.

C.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: C.

C.

T.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Levante-se o segredo. 2.

Exclua-se a curadora do campo "outros interessados", pois já consta como representante legal do autor. 3.

Apresente o autor a consulta de preço da tabela FIPE dos dois veículos. 4.

Esclareça o autor a forma de pagamento do veículo Voyage, ano/modelo 2016/2017, placa PAS 4238, pela pretensa compradora no valor de R$ 45.664,00, constante na declaração de ID nº 179739229. 5.

Retifique o valor da causa para que corresponda à soma do valor dos bens cuja venda pretende (observando o valor da tabela FIPE), procedendo ao recolhimento das custas complementares às de ID nº 179739211 e 179739212, tendo por consideração o valor da causa já corrigido, juntando o respectivo comprovante de pagamento ao processo, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito (art. 290 do CPC).

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
15/01/2024 12:13

Recebidos os autos
15/01/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
28/11/2023 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 17:20

Recebidos os autos
28/11/2023 17:20

Declarada incompetência
28/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
28/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:25

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
28/11/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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