16/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/07/2024 16:08

Transitado em Julgado em 29/06/2024
29/06/2024 04:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CASTRO em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:51

Recebidos os autos
04/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/06/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:26

Recebidos os autos
08/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 08:32

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CASTRO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:06

Recebidos os autos
02/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:06

Deferido o pedido de GERALDO ANTONIO DE CASTRO - CPF: *44.***.*28-53 (REQUERENTE).
02/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 29/04/2024.
28/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:32

Recebidos os autos
25/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 11:09

Transitado em Julgado em 25/04/2024
23/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:29

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CASTRO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: a) declarar a inexistência de débito do débito de R$ 56,24 cobrado pela Ré, referente à fatura com vencimento em 08/02/2024 (período de uso 17/12/2023 a 16/01/2024). b) condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00, corrigido monetariamente da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/04/2024 15:26

Recebidos os autos
05/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca do documento juntado pela Ré ao ID nº 191307737, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/04/2024 14:11

Recebidos os autos
01/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:56

Recebidos os autos
19/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

A parte Ré informa que a parte Autora possuía os contratos nº 54513814 e 138339231 referente as linhas (61) 99559-5551 e (61) 99211-1882, que se encontram desabilitados por opção da Autora, que, no entanto, deixou débitos em aberto.

Foi juntado ao ID nº 182715767 o contrato de portabilidade para a TIM referente ao nº (61) 99211-1882.

No entanto, não consta nos autos, o contrato referente à portabilidade do nº (61) 99559-5551.

Portanto, fica a parte Autora intimada a juntar o contrato de portabilidade do nº (61) 99559-5551, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte Autora juntar aos autos os documentos de ID nº 184244878 e 182715769 eis que estão protegidos por senha e esse Juízo não consegue visualizá-los.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:48

Recebidos os autos
14/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:43

Recebidos os autos
06/03/2024 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 17:28

Recebidos os autos
21/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 16:36

Juntada de Petição de réplica
17/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0775701-03.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O denominado pedido de reconsideração não está inserido nas espécies recursais admitidas pelo ordenamento jurídico brasileiro (art. 994 do CPC).

Como, na espécie, o que a parte autora pretende é a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento deverá se valer das vias processuais adequadas para tanto.

Ante o exposto, mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos.

BRASÍLIA - DF, 22 de janeiro de 2024, às 16:35:39.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/01/2024 04:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:27

Recebidos os autos
22/01/2024 17:27

Indeferido o pedido de GERALDO ANTONIO DE CASTRO - CPF: *44.***.*28-53 (REQUERENTE)
22/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0775701-03.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a empresa de telefonia ré se abstenha de realizar ligações e enviar mensagens oferecendo descontos e novos serviços para os telefones cadastrados em nome do requerente.

Para tanto, assevera que, embora já tenha solicitado o cancelamento do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, permanece sendo constantemente instado a reativar a relação contratual.

Pugna, ainda, que a ré se abstenha de negativar o nome do autor e de emitir novas faturas em relação aos terminais indicados na inicial, já cancelados.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Desentranhe-se a petição de ID 183234326, pois, conforme informação lançada em ID 183237869, o documento foi anexado aos autos por engano.

BRASÍLIA - DF, 10 de janeiro de 2024, às 17:11:47.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
10/01/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 18:00

Desentranhado o documento
10/01/2024 17:18

Recebidos os autos
10/01/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
22/12/2023 17:32

Recebidos os autos
22/12/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 17:27

Recebidos os autos
22/12/2023 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/12/2023 16:33

Recebidos os autos
22/12/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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