28/05/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito.
13/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:31

Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024 18:09

Recebidos os autos
13/05/2024 18:09

Homologada a Transação
07/05/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
28/03/2024 13:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 22:30

Recebidos os autos
06/03/2024 22:30

Recebida a emenda à inicial
16/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/02/2024 20:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 04:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711888-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA REU: MARIA JOSE DE BRITO DECISÃO Emende-se a inicial para: - Esclarecer porque o imóvel se encontrar registrado em nome de terceiro estranho aos autos (Eline Andrade Ambe, CPF: *24.***.*74-87), segundo a certidão de ônus ID 180941476, ao passo que os direitos sobre o imóvel foram cedidos à requerida por Francisco Alexandre Belfort, CPF: *26.***.*30-10 e Elaine Cristina Ferreira de Lima, CPF: *03.***.*14-49.

Conforme estabelecido no Tema 886 da Jurisprudência consolidada do STJ: a) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do Condomínio acerca da transação; b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto; c) Se restar comprovado: (i) que o promissário comprador imitira-se na posse; e (ii) o Condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador.

Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 08:40

Recebidos os autos
11/01/2024 08:40

Determinada a emenda à inicial
09/12/2023 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2023 05:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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