29/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 29/07/2025
25/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:27

Recebidos os autos
23/07/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/07/2025 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:12

Recebidos os autos
26/09/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711753-93.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO, JOEL MORET JUNIOR DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO Homologo o acordo celebrado entre as partes e instrumentalizado no documento juntado no ID: 211993312.

Por conseguinte, em observância ao disposto no art. 921, inciso I, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo ajustado, ou seja, até 30.07.2025, findo o qual, em não havendo manifestação da parte exequente no prazo de cinco (5) dias, a contar do término do referido prazo, os autos tornarão conclusos para sentença em virtude do presumível cumprimento do acordo, quando será declarada extinta a execução, por sentença.

O presente ato judicial é registrado sob o código n. 466 ("Homologada a transação"), para fins de ajustes estatísticos em conformidade com orientações recebidas da SISCORJUD.

Publique-se e intimem-se.

GUARÁ, DF, 24 de setembro de 2024 17:15:26.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
25/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:42

Recebidos os autos
24/09/2024 23:42

Homologada a Transação
24/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/09/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711753-93.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO, JOEL MORET JUNIOR CERTIDÃO Fica a parte autora/exequente intimada a trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a guia de custas processuais intermediárias e respectivo comprovante de seu recolhimento relativas à diligência a ser cumprida por Oficial de Justiça (Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT), tendo em vista ter recolhido custas relativas a 5 diligências e requerer a expedição de mandados para 6 endereços.

GUARÁ (DF), Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024.

MARCIO ALMEIDA SILVA.

Servidor Geral
19/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 07:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 22:42

Recebidos os autos
06/08/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711753-93.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO, JOEL MORET JUNIOR DECISÃO Dispõe o art. 239, § 1º, do CPC, que “o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução”.

Nesse contexto, considerando o oferecimento da proposta de acordo pela parte executada (ID: 184457702), reputo citado o executado DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO.

Lado outro, ante a recusa da proposta pela parte exequente, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada (DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO CPF: *07.***.*56-90), observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 5.818, 05- ID: 193404661).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

Sem prejuízo, proceda-se à busca de endereços do executado JOEL MORET JUNIOR nos sistemas atualmente disponíveis ao Juízo, renovando-se as diligências citatórias nos logradouros eventualmente apurados, conforme requerido sob o ID: 187433389.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 2 de julho de 2024 14:53:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/07/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:48

Recebidos os autos
22/07/2024 22:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 22:48

Deferido o pedido de MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
25/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/04/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 20:34

Recebidos os autos
11/04/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711753-93.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO, JOEL MORET JUNIOR CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre as procurações juntadas pela parte executada nos IDs 186839826 e 186840493, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

SAMUEL HENRIQUE DURAES CINTRA E SILVA.

Servidor Geral
16/02/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:08

Juntada de Petição de representação
06/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711753-93.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO, JOEL MORET JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte executada intimada a regularizar sua representação técnica, no prazo de 5 (cinco) dias, diante da ausência de instrumento de mandato.

GUARÁ, DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024.

THAYNARA CHRISTIELLY OLIVEIRA CALDAS BERNARDES Servidor Geral
01/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711753-93.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO, JOEL MORET JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência certificada pelo Oficial de Justiça em ID 184960467, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

KARIN THAIS AIRES GALL.

Servidor Geral.
31/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711753-93.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO, JOEL MORET JUNIOR CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr.

Paulo Cerqueira Campos, diga a parte exequente acerca da proposta de acordo ofertada no ID: 184457702, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ (DF), Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

THAYNARA CHRISTIELLY OLIVEIRA CALDAS BERNARDES Servidor Geral
25/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711753-93.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: DEUSDEDIT ANDRADE DA SILVA NETO, JOEL MORET JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC/2015), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC/2015), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC/2015).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC/2015).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC/2015). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC/2015), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC/2015).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC/2015). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015). 6.

A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC/2015, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC/2015, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 11 de janeiro de 2024 17:44:42.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
16/01/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 23:13

Recebidos os autos
15/01/2024 23:13

Deferido o pedido de MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
15/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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