11/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:38

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707160-89.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS MENDELSON ESTEVES DA SILVA, MARIA DARA IBIAPINA DE MESQUITA REU: ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA *98.***.*36-34, WESLEY SANTANA DE CARVALHO, ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Foi juntada.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Custas já recolhidas com suficiência.

Sem custas finais.

Honorários advocatícios, conforme acordo.

Não foi requerida a suspensão.

Somente a homologação do acordo.

Assim, o processo deve ser arquivado, aguardando-se eventual provocação executória, conforme fundamentação acima.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e arquive-se o processo, porque não foi requerida a suspensão da tramitação.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Diga o autor sobre o prosseguimento sobre o outor réu, sob pena de arquivamento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/08/2025 20:44

Recebidos os autos
30/08/2025 20:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/08/2025 17:31

Juntada de Petição de acordo (outros)
05/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:41

Recebidos os autos
01/08/2025 18:41

Outras decisões
01/08/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/08/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MATEUS MENDELSON ESTEVES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:32

Recebidos os autos
08/07/2025 19:32

Outras decisões
24/06/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de WESLEY SANTANA DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA *98.***.*36-34 em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA *98.***.*36-34 em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:39

Publicado Edital em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:40

Expedição de Edital.
07/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:45

Recebidos os autos
14/04/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
04/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 11:14

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA DARA IBIAPINA DE MESQUITA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MATEUS MENDELSON ESTEVES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 14/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 07:30

Recebidos os autos
10/02/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:30

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA *98.***.*36-34 em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707160-89.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATEUS MENDELSON ESTEVES DA SILVA, MARIA DARA IBIAPINA DE MESQUITA REU: ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA *98.***.*36-34, WESLEY SANTANA DE CARVALHO, ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

No bojo da petição inicial, a parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo, tendo deduzido os seguintes pedidos: "A procedência do pedido, com a condenação da requeria ao pagamento de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais, a título de dano material; Seja a requerida condenada a pagar ao requerente um quantum a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em atenção às condições da parte, principalmente o potencial econômico-social da lesante, a gravidade da lesão, sua repercussão e as circunstâncias fáticas" (ID: 104529011, p. 12, item "VII", subitem "c").

Em síntese, a parte autora narra a celebração de negócio jurídico com a parte ré, tendo por escopo a produção de filmagem de evento, ocorrido em 25.10.2020; relata que, superado o prazo para entrega (90 dias), a parte ré teria cumprido apenas parcialmente o contrato, ainda assim, entregando material de péssima qualidade de áudio e vídeo; aduz que a ré teria alterado a trilha sonora antes ajustada; após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta os pedidos em destaque.

Com a inicial vieram os documentos de ID: 104529015 a ID: 104668361, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Após regular citação (ID: 108878287; ID: 139778663), os réus ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA *98.***.*36-34 e ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA não ofertaram resposta no prazo legal, conforme com a certidão lavrada no ID: 154747781.

Citado por edital (ID: 142891214), o réu WESLEY SANTANA, assistido pela Defensoria Pública, na qualidade Curadoria dos Ausentes, ofertou contestação (ID: 153406942), em que vergasta as razões de fato e de direito deduzidas pela parte adversa; para tanto, suscita preliminares de (i) incompetência do Juízo, face à cláusula contratual de eleição de foro firmada entre as partes; e de (ii) nulidade da citação editalícia, à míngua de esgotamento das pesquisas de endereço; no mérito, faz uso da faculdade da negativa geral (art. 341, parágrafo único, do CPC/2015); pleiteia, ademais, a fixação de termo inicial de correção monetária e juros de mora sobre os honorários advocatícios sucumbenciais, respectivamente, a partir do arbitramento e da intimação em fase procedimental de cumprimento de sentença; postula, alfim, a improcedência integral da pretensão autoral, bem como a concessão da gratuidade de justiça.

Réplica em ID: 157742344.

A respeito da produção de provas, o réu WESLEY SANTANA dispensou a dilação probatória (ID: 162955881), quedando inertes as demais partes (ID: 163105733). É o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

De partida, em relação à incompetência, cumpre destacar que as partes se subsumem às definições contidas nos arts. 2.º e 3.º, do CDC/1990.

Nessa ordem de ideias, impõe-se a aplicação à espécie do art. 101, inciso I, da Lei n. 8.078/1990, regra devidamente observada pela parte autora no ajuizamento da demanda em epígrafe, face à constituição de seu domicílio nesta Circunscrição Judiciária (ID: 104529018).

A propósito, destaco que "o Superior Tribunal de Justiça entende que, tratando-se de relação de consumo, é absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor, à luz do estatuído nos artigos 6º, inciso VIII, c/c o artigo 101, inciso I, do CDC, que preveem a facilitação da defesa daquele e o seu acesso ao Judiciário" (Acórdão 1260273, 07062841620208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 29/6/2020, publicado no DJE: 16/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), razão pela qual rejeito a preliminar em questão.

No que pertine à questão preliminar de nulidade de citação, é mister ressaltar que este Juízo empreendeu diversas pesquisas e diligências no sentido de localizar a parte ré, incluindo as ferramentas CEMAN e INFOJUD (ID: 115212477); porém, todas foram realizadas em vão, culminando com a efetivação da citação por meio de edital, tendo sido atendido o requisito previsto no art. 256, § 3.º, do CPC/2015.

Desse modo, verifico que a citação por edital realizada resulta válida e eficaz, em especial, face à incompletude do endereço apontado em contestação.

A propósito, conforme já foi decidido, "(...) não é necessário o absoluto esgotamento dos meios existentes para a localização do réu que esteja em lugar incerto e não sabido, mormente quando empreendidas diversas diligências pelo autor no sentido de localizar o seu paradeiro" (TJDFT.

Acórdão n. 967235, 20130111290452APC, Relator: HÉCTOR VALVERDE, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 21.9.2016, publicado no DJe: 28.9.2016. p. 327-333).

Por esse fundamento, rejeito a preliminar em comento.

Superadas as preliminares, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, estando o feito em ordem.

Assim, declaro saneado o processo.

Adiante, indefiro a gratuidade de justiça postulada pelo réu WESLEY SANTANA, à míngua de comprovação de hipossuficiência financeira, posto que "se o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não foi motivado pela hipossuficiência das apelantes, mas, sim, por sua condição de revéis citadas por edital (art. 72, II, do CPC), a atuação da Curadoria Especial, nesses termos, não rende ensejo à presunção de miserabilidade e, por consectário, inviabiliza a concessão de gratuidade de justiça à parte" (Acórdão 1650651, 00013756620168070014, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no PJe: 23/1/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 11 de outubro de 2023 14:11:16.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/12/2023 22:43

Recebidos os autos
21/12/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 22:43

Gratuidade da justiça não concedida a WESLEY SANTANA DE CARVALHO - CPF: *06.***.*87-75 (REU).
21/12/2023 22:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA DARA IBIAPINA DE MESQUITA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA *98.***.*36-34 em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MATEUS MENDELSON ESTEVES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:59

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ORIBIS FERREIRA DE ALCANTARA *98.***.*36-34 em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:51

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
23/11/2022 10:05

Publicado Edital em 22/11/2022.
23/11/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:00

Expedição de Edital.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 00:58

Recebidos os autos
16/10/2022 00:58

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 11:32

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MATEUS MENDELSON ESTEVES DA SILVA em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DARA IBIAPINA DE MESQUITA em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:20

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:15

Recebidos os autos
17/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DARA IBIAPINA DE MESQUITA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de MATEUS MENDELSON ESTEVES DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 07:54

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
07/06/2022 14:21

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 00:12

Recebidos os autos
06/06/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 14:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/05/2022 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 20:34

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 20:34

Desentranhado o documento
25/04/2022 20:33

Expedição de Mandado.
19/04/2022 23:54

Expedição de Mandado.
19/04/2022 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 23:53

Expedição de Mandado.
19/04/2022 23:52

Expedição de Mandado.
19/04/2022 23:52

Expedição de Mandado.
19/04/2022 23:50

Expedição de Mandado.
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 21:42

Expedição de Certidão.
16/03/2022 21:42

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/02/2022 13:50

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC
02/02/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
02/02/2022 16:42

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2022 00:17

Recebidos os autos
02/02/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:34

Expedição de Ato Ordinatório.
03/12/2021 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 18:25

Expedição de Mandado.
11/11/2021 18:25

Expedição de Mandado.
11/11/2021 18:24

Expedição de Mandado.
11/11/2021 18:24

Expedição de Mandado.
11/11/2021 18:23

Expedição de Mandado.
11/11/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 18:49

Juntada de Certidão
08/11/2021 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
08/11/2021 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
08/11/2021 00:27

Publicado Certidão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:27

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 16:55

Expedição de Mandado.
04/11/2021 16:54

Expedição de Mandado.
04/11/2021 16:54

Expedição de Mandado.
04/11/2021 14:27

Expedição de Ato Ordinatório.
04/11/2021 14:23

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:20

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 16:46

Recebidos os autos
07/10/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/09/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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