09/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 20:53

Recebidos os autos
05/09/2025 20:52

Outras decisões
05/08/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710782-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Diga o autor/exequente sobre o(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de nova diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica o autor/exequente intimado a comprovar o recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT), salvo se beneficiário de gratuidade de justiça.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
13/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 20:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2025 19:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 18:32

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:03

Recebidos os autos
31/03/2025 20:03

Deferido o pedido de NORVICH HEALTH & CARE LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-26 (AUTOR).
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de 46.136.185 LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS em 26/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2024 02:27

Publicado Edital em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710782-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NORVICH HEALTH & CARE LTDA REU: LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS, 46.136.185 LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, as partes LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS - CPF/CNPJ: *29.***.*90-00 e 46.136.185 LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS - CPF/CNPJ: 46.***.***/0001-67; sem advogado constituído nos autos, ficando cientes de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$ 25,66, referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID: 214032668, ficando cientes que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 14 de outubro de 2024.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
14/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:26

Expedição de Edital.
11/10/2024 18:57

Recebidos os autos
11/10/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
04/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 10:05

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de 46.136.185 LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NORVICH HEALTH & CARE LTDA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710782-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NORVICH HEALTH & CARE LTDA REU: LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS, 46.136.185 LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS SENTENÇA A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo, em face de parte ré, ambas nomeadas em epígrafe, mediante o manejo do presente processo de conhecimento, de procedimento especial monitório, com vistas à formação de título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação da obrigação prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo, que instruiu a petição inicial.

Deferida liminarmente a tutela de evidência pela decisão inicial, foi expedido o mandado monitório, tendo sido pessoalmente citada a parte ré (ID: 185850598).

Esta, entretanto, não cumpriu o mandado nem opôs embargos à monitória, conforme com a certidão do ID: 188983899, quedando revel.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

Em primeiro lugar, no caso dos presentes autos, a inércia (revelia) da parte ré, ao não cumprir o mandado monitório nem opor embargos, opera pleno efeito em relação à presunção de veracidade dos fatos narrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível.

Em segundo lugar, em sede de procedimento monitório o réu poderá opor embargos sem a necessidade de prévia garantia do juízo (art. 702, cabeça, do CPC/2015).

Contudo, se o réu não cumprir o mandado monitório nem opor embargos à monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade (art. 701, § 2.º, do CPC/2015).

Nesse sentido, confira-se o seguinte acórdão-paradigma: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

PEDIDO BASEADO EM NOTA FISCAL E BOLETO DE COBRANÇA.

PROVA DOCUMENTAL EFICAZ A INSTRUIR A AÇÃO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

ADIMPLEMENTO AFASTADO.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.

A nota fiscal, o boleto de cobrança e o instrumento de protesto são documentos hábeis a instruir a ação monitória, se os demais elementos de prova evidenciam a prestação do serviço realizado. 2.

A não demonstração, pela parte ré, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC), sobretudo por não ter comprovado o adimplemento da obrigação que assumiu, no todo ou em parte, dá ensejo à constituição do título judicial pela via monitória. 3.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (Acórdão 1041177, 20160110454455APC, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/8/2017, publicado no DJE: 30/8/2017.

Pág.: 229/235) Por todos esses fundamentos, reconheço constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, cujos valores estampam o demonstrativo de cálculo acostado à exordial (ID: 178445843), a serem corrigidos monetariamente pelo índice INPC-IBGE e também acrescido dos juros legais de mora de um por cento (1%) ao mês a partir dos respectivos vencimentos (art. 397, do CC), sem prejuízo de incidência da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do crédito.

A parte ré pagará as custas processuais e, ainda, os honorários advocatícios correspondentes a esta etapa procedimental, ora arbitrados em dez por cento (10%) sobre o valor do débito atualizado.

O procedimento a ser adotado para o cumprimento desta decisão, será aquele regulado pelo art. 523 do CPC/2015, nos próprios autos, por força do disposto no art. 701, § 2.º, do CPC/2015, com o ulterior recolhimento das correlatas custas.

Decorrido o prazo recursal, aguarde-se pela provocação executória nos moldes legais.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se, dispensada a intimação da parte revel.

GUARÁ, DF, 6 de setembro de 2024 15:27:16.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
06/09/2024 21:42

Recebidos os autos
06/09/2024 21:42

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de 46.136.185 LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:14

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710782-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NORVICH HEALTH & CARE LTDA REU: LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS, 46.136.185 LUCAS KAIQUE AMARO ZEBALOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial, a qual apresenta causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo.

Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC/2015).

Defiro a expedição do mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC/2015.

Nomeio a parte autora para exercer o encargo de fiel depositário judicial da prova escrita indispensável à instrução processual, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura de termo.

Cite-se para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC/2015).

Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC/2015, os honorários em prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC/2015).

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

GUARÁ, DF, 7 de dezembro de 2023 16:26:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/12/2023 22:38

Recebidos os autos
21/12/2023 22:38

Deferido o pedido de NORVICH HEALTH & CARE LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-26 (AUTOR).
17/11/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/11/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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